Se afastada temporariamente, Presidenta Dilma não é obrigada a desocupar residências oficiais. Mas o gabinete presidencial no Palácio do Planalto fica a disposição do vice

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Protesto contra o governo de Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto,
em Brasília (DF), na noite de 21.mar.2016

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A presidente Dilma Rousseff não é obrigada a desocupar o Palácio da Alvorada caso seja afastada pela eventual abertura do processo de impeachment no Senado. A petista, no entanto, deve deixar o gabinete presidencial no 3º andar do Palácio do Planalto.

Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada por até 180 dias. A medida não configura perda de mandato, apenas distanciamento de exercício do poder enquanto o Senado julga o processo. Ao final desse período de 6 meses (ou antes), a depender do resultado da análise dos senadores, a presidente volta ao cargo ou será definitivamente cassada.

Enquanto não for julgada, Dilma poderá continuar a usar as residências funcionais, como a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada.

Nesse período de espera pela decisão do Senado, se houver o impeachment, a presidente terá uma perda financeira. Por determinação da lei 1.079 (de 1950) a petista receberá metade de seu salário. Esse dispositivo está no artigo 5º da lei de 1950:

“São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final''

Dilma recebe hoje R$ 30.934, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Em caso de impeachment, o valor cai para R$ 15.467.

Já Michel Temer deverá continuar a morar no Palácio do Jaburu. Mas migrará do anexo 2 do Palácio do Planalto, onde está seu gabinete, para o 3º andar: é ali que está a sala usada no momento por Dilma Rousseff.

Se houver instauração do processo de impeachment, Temer continuará morando no Palácio do Jaburu pelo menos até a definição do julgamento.

PARALELO — Fernando Collor foi afastado da presidência em 2.out.1992. No mesmo dia, esvaziou seu gabinete no 3º andar do Planalto. O vice-presidente Itamar Franco foi empossado e passou a despachar da sala do 3º andar em 5.out.1992.

Após deixar o Planalto, Collor cogitou montar um gabinete de trabalho na Granja do Torto. Fez uma série de reivindicações ao governo para o período em que ficaria impossibilitado de governar, como motocicletas com batedores e passagens aéreas para o exterior.

Collor acabou tendo seus planos frustrados. Uma decisão judicial proferida por uma juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu o então presidente afastado de utilizar qualquer imóvel da união enquanto estivesse fora da função, esperando a definição do impeachment.

Como perdeu o direito ao uso de residências funcionais, helicóptero, carros e avião oficiais, Collor recolheu-se à Casa da Dinda, residência de sua família no Lago Norte, bairro nobre de Brasília.

Itamar Franco mudou-se para o Alvorada apenas em maio de 1993, por questões de segurança. Vivia até então em uma mansão na antiga península dos ministros, no Lago Sul.