Denúncia do sítio em Atibaia (SP) será primeira acusação contra Lula na Lava Jato
Independentemente da decisão do STF, que determinará se compete à
Procuradoria em Brasília ou em Curitiba processar o ex-presidente Lula, a
força-tarefa considera ter provas para levar o petista ao banco dos
réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da
Petrobrás.
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A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de
envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro
desviado da Petrobrás — independentemente de qual instância ele será
processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara,
em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o
cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela
Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro
especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser
apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal
Sérgio Moro — dos processos em primeiro grau da Lava Jato.
Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato — as outras
duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e
repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e
para o Instituto Lula —, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais
robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos
depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma
Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.
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| Contrato de gaveta do sítio de Lula |
A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de
Lula Jacó Bittar (PT) como “laranjas” na ocultação da propriedade,
adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de
escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome
do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e
depoimentos dos investigados farão parte da acusação
O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também
será citado como parte da operação de formalização do negócio.
Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de
Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna — ambos sócios
do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo
escritório de Teixeira.
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| Escritura do sítio em nome de Fernando Bittar |
Obra de presente — Com base nas notas fiscais localizadas nas
buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias
analisadas, a Lava Jato também vinculará os desvios de recursos na
Petrobrás à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes
a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão
vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas
pelo cartel.
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| Anotações de reformas no sítio |
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| Planta da reforma no sítio |
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| Notas de móveis para Lula da Marcenaria Hoffelder Ltda-ME |
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| Orçamento de móveis da Marcenaria Hoffelder Ltda-ME |
Considerado pela Lava Jato um “resolve problemas” de Lula, o papel de
Bumlai como responsável por parte da obra de reforma no sítio, como
favor ao amigo ex-presidente será destacado na denúncia. Um dos pontos é
o empréstimo do arquiteto Igenes Irigaray Neto, que trabalhava nas
usinas do pecuarista e foi enviado para Atibaia para cuidar da reforma.
Notas de compra de material em seu nome ajudarão a comprovar
materialmente sua ligação com os serviços.
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| Nota em nome de Igenes Irigaray Neto |
No caso da OAS, ela será citada, além de ter feito a reforma, pelo
custeio da mudança e armazenamento de bens de Lula, retirados de
Brasília, após ele deixar a Presidência.
Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula sustenta que o sítio foi
comprado pelo amigo Jacó Bittar para convívio das duas famílias, após
ele deixar a presidência, em 2011.
A reportagem, o defensor de Lula Cristiano Zanin Martins informou que o
“MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o
sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu
sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna
custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel;
(iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma
intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos
na condição de convidados”.
“O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal
devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito
disso, não lograram localizar qualquer elemento concreto que pudesse
basear uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em
relação às reformas feitas no imóvel”, disse o advogado de Lula.
Para a Procuradoria, todo material encontrado no sítio, bem como as
notas de compra em nome do segurança do ex-presidente Rogério Pimentel
apontam que ele era o verdadeiro dono da propriedade. Notas como compra
de material para piscina e os registros de envio de materiais — como
itens da adega presidencial — farão parte desse item.
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| Nota — Rogério Pimentel compra lona para piscina |
Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha
ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo
sustentará a denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do
sítio em Atibaia “revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no
interesse de Luiz Inácio Lula da Silva”. A origem ilícita dos recursos
empregados na compra, reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes
antecedentes praticados pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de
Bumlai) integram os elementos que apontarão os estratagemas para
dissimulação e ocultação do negócio.
Quebra-cabeça — Até março, procuradores da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra
cabeça acusatório contra Lula — como se tivessem o cenário da imagem já
definido, restando apenas uma peça para completar o desenho.
A delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo no
Senado, ajudou a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela
Procuradoria como um dos líderes, junto com personagens como o
ex-ministro José Dirceu — que será condenado no próximo mês pelo juiz
Sérgio Moro —, do esquema de sistematização da corrupção no governo.
Além do fatiamento político entre partidos da base — PT, PMDB, PP e PTB
—, teriam sido criadas regras para a propina. Com o esquema teria sido
montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão
ampliada do mensalão, e pagos valores também para a oposição.
A figura do delator bomba é considerada peça faltante ainda no caso do
tríplex no Guarujá, que deve ser a segunda peça de acusação formal a
Justiça contra Lula, segundo esperam os investigadores. Lula será
denunciado nesse caso por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela
OAS, uma das líderes do cartel que atuava na Petrobrás, com a reforma e
decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção. As tratativas
para um acordo com o ex-presidente da empreiteira José Aldemário
Pinheiro, o Léo Pinheiro, mesmo que distantes de um final, poderão
completar esse quadro.
O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras,
pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao
Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e
pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para os
investigadores.
COM A PALAVRA — O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Por meio da assessoria de imprensa, o criminalista Cristiano Zanin
Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou
nota:
“Toda a documentação relativa à compra do sítio Santa Bárbara, inclusive com a origem dos recursos utilizados, foi apresentada ao Ministério Público Federal por Fernando Bittar em 18/03/2016.O MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não lograram localizar qualquer elemento concreto que pudesse basear uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel.É muito grave, especialmente diante do histórico acima, a informação de que alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado a jornalistas de “O Estado de S.Paulo” que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-Presidente Lula, seus familiares e amigos.Tal conduta, se confirmada, representará um verdadeiro atentado à Constituição Federal, pois alguns membros do MPF estarão utilizando de um amplo poder que lhes foi conferido para ferir a dignidade de pessoas e para tentar subverter o princípio da presunção de inocência, não só mediante a formulação de denúncias contra pessoas que sabem serem inocentes, mas ao darem publicidade antecipada a esse ato.Configurará, ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram, dentre outras coisas, o direito à integridade pessoal — física, psíquica e moral — e a presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado em situações juridicamente ainda não definidas.Por isso, caso esse grave fato seja confirmado, serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que insistem em desrespeitar o segredo de justiça estabelecido pela mais Alta Corte do País.
Cristiano Zanin Martins”
DOCUMENTO: LEIA A ÍNTEGRA DA DEFESA DE LULA AO STF
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