Usuários protestam contra limite de dados
de internet por operadoras

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Cerca de 60% dos estudantes de escolas públicas brasileiras têm computador em casa,
segundo pesquisa divulgada pelo CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil)

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Por meio de páginas no Facebook e petições on-line, usuários de serviços de banda larga fixa têm protestado contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de internet — e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na internet móvel.

Desde sua criação, no último sábado (09.abr.2016), a página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, que advoga contra a medida, já obteve mais de 240 mil curtidas. Uma petição na plataforma Avaaz reúne mais de 278 mil assinaturas desde sua postagem em 22 de março.

A mobilização começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado — com limites mensais de consumo entre 10 Gbytes e 130 Gbytes.

Assistir a um filme ou série no Netflix gasta cerca de 1 Gbyte de dados por hora, com definição de vídeo padrão, ou até 3 Gbytes por hora em alta definição.

Os novos contratantes da Vivo têm condições "promocionais" até 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer o bloqueio. Contratos assinados antes das mudanças não serão afetados. Qualquer alteração ou melhoria no pacote resulta em um novo contrato, portanto, elegível ao novo modelo de cobrança.

Sites especializados informaram que a Oi começaria a reduzir a velocidade da conexão após o fim do pacote. A empresa nega e diz que "não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia".

Já a Net afirma que sempre trabalhou com limite de consumo de dados, reduzindo a velocidade para a menor faixa disponível (1 Mbps) até o fim do mês, caso o plano seja ultrapassado.

"A existência do limite da franquia de dados não é a questão, a Anatel já tem uma regulamentação para isso", diz Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

"O que nos assustou, e levamos isso para o Ministério da Justiça, é que as reduções são gritantes e feitas de forma sequenciada pelos principais players do mercado."

O Idec pretende entrar com uma ação na Justiça nesta semana contra a limitação, alegando que ela fere o Código de Defesa do Consumidor — ao elevar o custo sem justificativa técnica — e o Marco Civil (segundo o qual a conexão só pode ser cortada se a conta não for paga).

As operadoras não comentaram as acusações.

A Anatel disse que não regulamenta o tema. "A prática do bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada pela agência tampouco advém de sua regulamentação."

Mas a agência estabeleceu que cabe às operadores comunicar sobre a proximidade do término da franquia e disponibilizar algum recurso que possibilite acompanhar o uso do serviço contratado.