Regras dificultam acesso ao Fies e 46% das vagas
não são preenchidas

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Novas regras do Fies dificultam acesso de alunos ao financiamento

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Apesar de o MEC (Ministério da Educação) ter oferecido 250 mil vagas para o Fies (Financiamento Estudantil) no primeiro semestre de 2016, cerca de 115 mil ainda não foram preenchidas. O número representa 46% da oferta.

As informações são do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reúne as sete principais associações do segmento. Segundo o Fórum, as novas regras estipuladas no ano passado têm restringido de forma exagerada o acesso ao programa.

O mais agravante, de acordo com as entidades, é o novo teto de renda, de até 2,5 salários mínimos per capita (antes, era de até 20 salários), e a nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). "Quem consegue a nota no Enem não atende ao critério de renda. E quem tem baixa renda não chega na nota porque não teve acesso a uma escola de qualidade", disse o diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), Sólon Caldas, durante a abertura do Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Pernambuco.

Segundo Caldas, o novo formato de cálculo do Fies também tem dificultado o preenchimento das vagas. O porcentual de financiamento varia a partir de critérios como o valor do curso e comprometimento da renda. Dessa forma, não há mais possibilidade de financiar 100% do curso.

"Muitas vezes o aluno consegue se encaixar nos critérios, mas o porcentual liberado para o financiamento não está dentro das sua possibilidades e ele desiste", completa Caldas. "De um lado, tem financiamento ocioso. Do outro, alunos precisando do financiamento para estudar". O setor aponta ainda que a maior parte das vagas ociosas está em cursos de formação de professores, uma das carreiras escolhidas como prioritárias pelo MEC.

As entidades têm pressionado o MEC para mudar os critérios de escolha. Pedem alta no teto de renda e diminuição na nota de corte do Enem.

Questionado, a pasta defendeu que o processo seletivo do primeiro semestre ainda está em curso e vai até 30 de junho. Segundo o MEC, somente depois disso será possível quantificar o preenchimento das vagas. "A partir dos resultados do processo seletivo, novas regras podem ser implementadas com o objetivo de aprimorar o programa", informou por nota.

O processo seletivo do Fies ocorreu em janeiro. As aulas já estão ocorrendo nas instituições de ensino.

No fim do mês passado, a pasta fez uma pequena alteração na regra de redistribuição de vagas ociosas do Fies. Portaria passou a permitir que essas vagas poderão ser concedidas a alunos de qualquer curso oferecido pela mantenedora — empresa dona de várias faculdades — e não só na faculdade, como antes. O setor viu com bons olhos a mudança, mas estima que apenas 10% das 115 mil oportunidades ainda em aberto poderão ser preenchidas.

O MEC fez um grande corte no Fies no ano passado após o programa ter tido forte expansão entre 2010 e 2014. Agora, o número de contratos é restringido a cada semestre e controlado pelo MEC. O perfil dos cursos também são definidos pelo governo, que ainda adota critérios de qualidade das instituições.

ENCONTRO — O Congresso ocorre em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, litoral pernambucano, até o próximo sábado (16.abr.2016). Cerca de 700 representantes de entidades, instituições de ensino e convidados participam do encontro.