terça-feira, 31 de março de 2020



Moro ‘não está fazendo nada’ para ajudar



Sérgio Moro - ministro da Justiça e Segurança Pública


A tensão causada pela pandemia do covid-19 tem alimentado vigorosamente a usina de crises do governo Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Depois de bater de frente com as recomendações de isolamento do próprio ministro da Saúde, que tem sido elogiado pelo comando na área, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, em sua última empreitada, atacar o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No final de semana, Bolsonaro reclamou a interlocutores que Moro é “egoísta” e não está atuando para defender as suas posições contrárias às medidas restritivas dos estados e municípios para controlar a disseminação da doença. O presidente afirmou que o ministro “só pensa nele” e “não está fazendo nada” para ajudar o governo na batalha que trava com os governadores.

Desta vez, Bolsonaro reclama de estar desassistido juridicamente. Moro, achando que “prudência no momento é fundamental”, tem se isentado de abraçar o discurso de Bolsonaro diminuindo a gravidade da pandemia.

O presidente tem tentado, nos últimos dias, elaborar decretos que impeçam governadores e prefeitos de fechar estabelecimentos. Autoridades da Justiça, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal têm reafirmado que tais decretos não poderão ter valor e quando publicados, deverão ser derrubados. Em sua última fala sobre o assunto, Bolsonaro afirmou que pretende publicar um decreto para “liberar toda e qualquer profissão” a trabalhar. Auxiliares jurídicos têm alertado o presidente que as decisões podem acarretar uma série de ações judiciais questionando as medidas e tentado convencê-lo que chegar a um consenso com governadores e prefeitos é mais eficaz.

Para Bolsonaro, Moro deveria ajudar o governo na disputa jurídica. Em sua concepção, o ministro, ao não buscar auxiliar o governo fora dos temas diretamente relacionados à sua pasta, atua somente no que lhe dá capital político.

Antes, Moro era um dos pilares da popularidade do presidente, agora, recebe alfinetadas. Em grupos de WhatsApp bolsonaristas já circula uma montagem que mostra o ministro da Justiça em três fotos. Na primeira, Moro está com uma máscara na boca, na segunda, nos olhos, e na terceira, duas máscaras tapam os ouvidos do ministro.









domingo, 29 de março de 2020


Covid-19 no Brasil —> em 28.mar.2020



Projeção —> nova forma de se manifestar



O produtor de VJ Spencer, um dos criadores do Projetemos, diante de imagem do grupo


Em tempos de pandemia e confinamento, um novo tipo de protesto passou a acompanhar os panelaços contra o governo Jair Bolsonaro. Projeções feitas em paredões de prédios dão voz às pessoas que, dentro de casa, acham que bater panela é pouco para manifestar indignação política ou alertar sobre os cuidados recomendados contra o coronavírus.
Em menos de 24 horas, a iniciativa de um produtor de vídeo e de uma cientista política, ambos moradores de São Paulo, ganhou o País. Pelas redes, o Projetemos, que hoje virou um grupo com mais de 150 pessoas, debate diariamente a pauta das mensagens e compartilha arquivo único para projeção, mesmo que de forma caseira, e dicas para obter o melhor resultado.
De acordo com o VJ Felipe Spencer, um dos criadores do grupo, basta baixar as imagens no computador, conectá-lo a qualquer projetor e apontar para uma parede vizinha. As exposições são informais, ou seja, sem autorização de condomínios ou das prefeituras — na capital paulista, a Lei Cidade Limpa proíbe esse tipo de ação.
“Nossa intenção é conscientizar as pessoas sobre a situação que estamos vivendo, destacar a posição dos especialistas da área médica e protestar contra a postura do governo diante da pandemia.”
Na semana passada, as projeções se tornaram coletivas, diárias (sempre às 20h) e com duas horas, em média, de duração. Nesse período, as mensagens são trocadas, alternando dicas de saúde com críticas políticas. Salvador, Recife, Rio, Belo Horizonte e Brasília são algumas das cidades que já registraram ações do Projetemos.
O grupo faz contato, quando possível, com especialistas para chegar às frases ideais.
Os participantes também tomaram partido na polarização mais recente da política brasileira: a necessidade de isolamento social para combater a pandemia, defendida por governadores e negada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nas paredes dos prédios, mensagens como “Ei, mano, fica em casa” fizeram defesa do distanciamento emergencial.



Projeção em prédio da Vila Madalena, em São Paulo


Empatia —> Mas nem tudo é protesto. Brunna Rosa, que trabalha como estrategista de redes sociais, diz que o objetivo é também focar na formação de uma rede de afeto. Ela destaca as mensagens otimistas projetadas em todo o Brasil, como “Vai dar tudo certo” ou “Vai passar, fiquem vivos para ver.”
“As nossas projeções são coletivas desde o dia 21.mar.2020. Foi fantástico nesse dia ver uma enorme rede de solidariedade e informação se formando”, disse Brunna. “E depois todo mundo manda foto dos bastidores. Tem gente que coloca o projetor em cima de uma tábua de passar roupa, na pia da cozinha, adaptado num banquinho. Todo mundo pode dar um jeito de usar a arte para quebrar barreiras.”
A repercussão ganhou as redes e o grupo começa hoje a ensinar a distância como dar seu recado. Uma live destinada a jovens da Rocinha, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, oferece uma introdução à projeção mapeada. “Mesmo quando essa pandemia passar vamos continuar com as mensagens. Sempre há o que reivindicar”, diz Spencer.




Primeiro Comando da Capital (PCC) quer usar coronavírus para libertação de presos em São Paulo



O Primeiro Comando da Capital (PCC) determinou que seu departamento jurídico — a chamada sintonia dos gravatas — procure, em razão da pandemia de covid-19, integrantes no Estado Paulista que tenham HIV, sejam diabéticos, tuberculosos ou tenham doenças cardíacas respiratórias e imunodepressoras. Os advogados devem pedir prisão domiciliar para esses detentos, não importando os crimes que eles praticaram.
O documento — um salve da cúpula da facção — foi interceptado pela inteligência da polícia de São Paulo no sábado, 28.mar.2020. A organização criminosa ainda orientou seus advogados — os gravatas — a pedir regime domiciliar para gestantes e lactantes e para os presos que cometeram crimes sem violência. Por fim, a facção quer a substituição das prisões temporárias por tornozeleiras eletrônicas e a progressão adiantada da pena para quem já cumpriu a maior parte do que era previsto em regime fechado.
O documento é a primeira manifestação da facção desde o começo da pandemia. Há duas semanas, 1,3 mil detentos fugiram de quatro presídios de regime semiaberto depois que a Justiça proibiu a saída temporária deles na Páscoa.  O Ministério Público Estadual (MPE) acredita que a facção deve inundar as varas de execuções criminais do Estado Paulista com pedidos de libertação.
Em São Paulo, a Justiça também limitou o número de visitas para cada preso a uma única pessoa como forma de controlar a disseminação da covid-19. Por enquanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não constatou nenhum caso da doença entre os 230 mil presos do Estado — há somente casos suspeitos. Já entre os funcionários há um agente na Praia Grande, no litoral paulista, que foi diagnosticado com o novo coronavírus.



Fumaça sobre o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Tremembé,
no interior paulista, onde presos incendiaram objetos na noite de 16.mar.2020


Libertação em massa —> Em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, a juíza Sueli Zeirak decidiu soltar 61 presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tremembé. A decisão foi tomada na sexta-feira, 27.mar.2020, com base em um pedido feito pela Defensoria Pública. Além do CDP de Tremembé, a juíza é responsável pelas penitenciárias de Potim 1 e 2, Caraguatatuba e São José do Campos. Entre os presos soltos, estão 29 traficantes de drogas, 8 assaltantes, 5 homicidas, 5 estelionatários, 4 furtadores, 4 receptadores e 6 detentos presos por outros crimes.
O perfil dos libertados mostra que 19 tinham 60 anos ou mais — o mais velho deles tinha 83 anos e havia sido condenado a seis anos de prisão por homicídio. Havia ainda entre os soltos 17 detentos entre 40 e 59 anos, 15 com 30 a 39 anos e, por fim, dez com menos de 30 anos. Quanto às doenças que mais motivaram a libertação estão a hipertensão (19 casos), tuberculose (8 casos), bronquite (6), HIV (56) e diabetes (5). Mas há entre os soltos até um preso que alegava ter enxaqueca. Trata-se de um traficante de drogas condenado a sete anos de prisão e que tem 61 anos.






Em entrevista: o vice-presidente, general Hamilton Mourão



O vice-presidente, general Hamilton Mourão


Hamilton Mourão, 66 anos, general quatro estrelas da reserva, formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras. Cumpriu missão de paz em Angola, atuou como adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela e foi comandante militar do Sul. Em 2018, filiou-se ao PRTB e ingressou na carreira política.
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, diz que é hora de as autoridades deixarem o individualismo de lado no combate ao coronavírus no Brasil e defende um consenso frente à pandemia.
"O fulano está pensando só nisso porque é de direita e o outro só aquilo porque é de esquerda. Não, nós temos de buscar um meio-termo e a igualdade", disse.
"Acho que está havendo uma falta de coordenação das ações no final", declarou sobre a crise entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro.
O general concedeu entrevista em seu gabinete no Palácio do Planalto na sexta-feira (27.mar.2020). Segundo ele, é preciso encontrar um modelo de isolamento que não seja "oito ou oitenta".
Questionado sobre a decisão de Bolsonaro de não mostrar o exame negativo para o vírus, respondeu: "Acho que tem de confiar na palavra do presidente. Seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois aparecer que deu positivo".

O coronavírus é uma doença séria ou uma gripezinha?
Ele [o vírus] é sério. O presidente, quando fala de gripezinha, é o linguajar dele. Busca passar certo grau de confiança para a população. Aí a turma fica com raiva e quer pular na jugular dele.

O senhor falou que o presidente foi mal interpretado no pronunciamento de terça-feira (24.mar.2020). Ele não é irresponsável em falar em gripezinha, resfriadinho, pedir todos na rua, atacar a mídia?
Sobre a questão da briga do presidente com a mídia e da mídia com o presidente, já houve um momento em que deixou de haver a crítica, sinceramente. Às vezes, vejo jornalistas renomados falando, principalmente na televisão, com raiva. Pelo amor de Deus, não vamos ter raiva.

Como o senhor avalia o papel da mídia na cobertura da pandemia?
A mídia está fazendo o papel dela e está informando.

Por que o senhor diz que o presidente foi mal interpretado?
Porque ele quis explicar as consequências de um "lockdown" drástico e o que ia acontecer na economia. Então apresentou aquela preocupação.

O presidente não deveria ser mais cuidadoso em suas falas?
O presidente tem o jeito dele. Sou vice-presidente do Jair Bolsonaro. Ando na ala dele. Não estou aqui para dizer: "Presidente, muda seu jeito de ser". Não adianta. Ele tem 65 anos.

Bolsonaro foi questionado sobre a avaliação feita pelo senhor do pronunciamento e respondeu que o presidente é ele. O senhor se incomodou?
Em absoluto, ele é o presidente. Falo isso para ele sempre.

O pronunciamento foi discutido com os filhos do presidente. Não incomoda à ala militar a participação deles em reuniões no Planalto sobre a crise? O Carlos é vereador, não tem nenhuma atribuição federal.
É uma família unida, que atravessou problemas ao longo de sua evolução do núcleo familiar e o presidente tem muita confiança nas opiniões deles.

Mas o Carlos sentou à mesa de reunião ...
Sentou, mas não abriu a boca. Ele sabe também que não vai abrir a boca porque não tem nenhum papel no governo.

Como tem se protegido contra a doença? Chegou a realizar o teste?
Não fiz o teste porque não tenho sintoma. Estou cumprindo o protocolo do Ministério da Saúde: se tem algum sintoma, faz o teste. Não vou gastar teste comigo se não tenho sintoma.

O presidente não deveria, como fizeram outras autoridades, mostrar o teste dele que diz ter dado negativo, já que é informação de interesse nacional?
Acho que tem de confiar na palavra do presidente. Porque aí seria uma coisa muito, vamos dizer assim, acho que seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois de alguma maneira aparecer o teste dizendo que deu positivo. Isso aí, para mim, seria o pior dos mundos.
Parto do princípio, e isso é uma coisa que é muito cara para nós que viemos do meio militar, a questão que sua palavra tem fé de ofício. A gente só trabalha no meio militar assim. Se eu falei A, é porque é A. A partir do momento em que vou estabelecer uma desconfiança com o subordinado ou com um superior, morre o relacionamento. Acho que, se o presidente disse que deu negativo, OK. Deu negativo.

O senhor mostraria se estivesse no lugar dele?
Acho que é inócuo. A minha palavra vale.



O vice-presidente, general Hamilton Mourão, em seu gabinete, Brasília-DF


A crise criou um tensionamento maior na relação entre Executivo e Legislativo, pedidos de impeachment. O governo passa pelo seu pior momento?
O relacionamento sempre se pautou de forma distinta de governos anteriores. O governo nunca construiu base. Então tem havido essa rusga e fricção. Aí é óbvio que, agora, nessa questão do coronavírus, todo mundo quer ter seu protagonismo e apresentar-se como "bom, eu fui o cara que contribuí para a solução". Aí, tem de deixar um pouco o individualismo de lado e buscar mais uma vez construir o consenso.

O governo lançou uma campanha publicitária "O Brasil não pode parar". O senhor concorda?
Concordo que o Brasil não pode parar. Talvez agora chegue o momento de, em uma conversa entre a área técnica da medicina e a econômica, buscar posição onde determinadas atividades possam de forma progressiva retomar. Temos um temor de que muita gente desempregada e subempregada de uma hora para a outra fique sem recurso.

Não chegamos ainda ao pico da doença. Neste momento o que é mais importante: proteger a população ou não prejudicar a atividade econômica?
A questão está mal colocada porque está muito no oito ou oitenta. Não é oito ou oitenta. Uma coisa é certa: temos de proteger a população. Em nenhum momento o governo deixou de destacar isso. Mas é óbvio que as características do Brasil são diferentes das de outros países. E isso não pode ser discutido com paixão política. Esse é o problema. O fulano está pensando só nisso porque é de direita e o outro só aquilo porque é de esquerda. Nós temos de buscar um meio-termo e a igualdade.

A paixão política está nos dois lados, não? Como o senhor viu na discussão do presidente com o governador João Doria (São Paulo). Essa paixão também não tem que ser reduzida pelo próprio presidente?
O presidente é atacado duramente. É um conjunto do sistema político dentro do país onde todo mundo coloca que ele está totalmente errado e é um tosco. Não é isso. Ele tem a visão dele e se expressa, vamos colocar assim, de forma clara.

Por que o senhor balançou a cabeça em sinal negativo durante o bate-boca entre Bolsonaro e Doria?
Eu considerei que era totalmente inoportuna aquela discussão. Considerei inoportuno o governador se aproveitar ali para fazer crítica ao presidente. Critica abertamente pela imprensa, mas naquele momento, frente a frente, ele sabia que haveria uma reação. É óbvio que o presidente reage da maneira que ele sabe fazer.

Esse clima de beligerância está prejudicando o enfrentamento da doença?
Acho que está havendo uma falta de coordenação das ações no final. Vamos lembrar que somos uma federação. Aquilo que é do município é do município. Se extrapola o município, aí é do estado. Se extrapola do estado, é da União. Nossos governadores têm de entender os limites e buscar uma coordenação com o governo federal.

Pela sua experiência na área militar, qual é a melhor forma de combater a pandemia?
São três coisas. Primeiro, tem de ter planejamento centralizado e determinar objetivos. E, a partir daí, na execução, ter clareza para todo mundo entender o que está sendo feito. Um trabalho de coordenação é paciente. Numa estrutura militar, dou ordem e a turma obedece. Em uma estrutura política, isso não funciona desse jeito. A coordenação é muito mais no sistema do consenso, na busca do entendimento e na busca dos melhores propósitos.

Após recomendação do Ministério da Saúde, as pessoas se fecharam em casa. O presidente depois adotou o discurso defendendo apenas o isolamento do grupo de risco. O senhor é a favor disso?
A questão do isolamento vertical tem uma lógica no momento em que se busca que as atividades econômicas voltem a funcionar. É óbvio que não é simples em um país das dimensões do Brasil, cinco países em um. Volta e meia vejo a turma comparar com a Holanda. Se somar Alagoas e Sergipe, dá uma Holanda. São países pequenos, com populações distintas.

O presidente defende a abertura das escolas. As crianças vão para as escolas, voltam para casa, circulam na rua. Não é arriscado neste momento abri-las?
Em áreas pobres, as crianças que vão à escola estão concentradas em casa e não têm acesso à alimentação que tinham na escola.

Não se corre o risco de errar como na Itália, de fazer uma abertura e depois se arrepender?
A Itália é diferente. A epidemia começou no norte do país. Ali, eles tinham uma ligação direta com a China. Comparar com a Itália é meio complicado.

O Governo de São Paulo afirmou que o confinamento tem segurado a curva de contágio. Não é uma contradição com o discurso de Bolsonaro?
Passaram os 15 dias de confinamento, vamos reavaliar. Acho que é isso que tem de ser feito. Onde está concentrada a epidemia? Os outros que não estão tendo problema vamos deixar circular. Agora, pega cidades de 80 mil ou 100 mil habitantes. Basta impedir aglomeração. Não vai ter festa e baile.

Mas pequenas cidades têm muitas igrejas. O presidente liberou cultos. Não vai na contramão do desestímulo à aglomeração?
Vai da sensibilidade de cada pessoa. Está liberada a igreja, mas preciso ir?

Os especialistas veem o isolamento social como principal medida. Não é ruim para a imagem do Brasil ir na contramão?
A gente não sabe ainda como o vírus vai se comportar em um clima quente como o do Brasil. O ministério disse que vamos conviver com três epidemias. Todo ano temos o problema da gripe, que mata velhinhos direto, e o da dengue. E ainda tem o coronavírus por fora. Quais mortes serão atribuídas ao coronavírus? Caso da senhora que faleceu em Goiás, era cardiopata, diabética, tinha insuficiência respiratória aguda, tinha tido dengue e ela morreu de coronavírus?

Sim, o coronavírus potencializa.
A pessoa que tem problema cardíaco tem problema respiratório, e o coronavírus é síndrome respiratória grave e ataca o pulmão de forma diferente da gripe.

A sensação é de que o governo está tentando transferir responsabilidade aos governadores e à mídia pela falta de eficiência na economia.
O governo já colocou o pacote de R$ 147 bilhões. Tem esse de mais R$ 88 bilhões para estados e municípios. Está votado os famosos R$ 600 para os autônomos.

Estamos chegando no dia 31 de março, data importante para as Forças Armadas. O senhor mesmo se envolveu em polêmicas sobre isso. Que mensagem deveria ser passada na data do golpe de 1964 em meio a essa crise?
É um fato histórico, que pertence à história do Brasil e lá vai ficar. Não pode ser apagado com borracha. Então, eu acho que isso aí fica na história. E, em tempos de coronavírus, passará em branco.

A crise pode afetar a questão amazônica?
Lógico, cadê o recurso? Está todo voltado para o coronavírus. Temos de nos preparar, porque vai terminar o coronavírus. Aí, quando acordar, está lá o problema na Amazônia.






Representantes das Forças Armadas têm realizado encontros em Brasília para discutir cenários sobre afastamento do presidente



Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro


A cúpula das Forças Armadas acendeu um sinal de alerta nos últimos dias diante das reações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à crise do novo coronavírus. Nesta semana, representantes da Aeronáutica, Exército e Marinha sinalizaram ao até então nem tão bem-quisto vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), que poderia contar com o apoio deles, caso o ocupante do Palácio do Planalto deixasse o cargo por meio de um impeachment ou renúncia.

Apesar de o debate ter se intensificado desde que a crise sanitária se agravou, as chances de que Bolsonaro saia da presidência são remotíssimas. Em mais de uma ocasião ele disse indiretamente que não deixaria o cargo. “Nunca abandonarei o povo brasileiro, para o qual devo lealdade absoluta!”, afirmou em seu Twitter. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por dar o ponta pé inicial a um eventual processo de impeachment, declarou nesta semana que o assunto não está na pauta do Congresso, por ora.
Ainda assim, os militares têm feito seguidas reuniões em Brasília, inclusive com aliados de Bolsonaro e membros civis de seu primeiro escalão. Nesta semana, ao menos dois encontros ocorreram. Neles foram debatidos cenários hipotéticos para o médio e longo prazo.

Dois participantes dessas reuniões relataram que o grupo está preocupado com um possível aumento repentino de registros e mortes provocadas pela doença e que isso seja vinculado ao discurso negacionista feito por Bolsonaro sobre a gravidade da Covid-19. Ressaltaram que, quando o mandatário sugere o fim das quarentenas e dos isolamentos sociais decretados por governadores e prefeitos, pode soar insensível.

Nesse cenário, avaliam que a popularidade do presidente poderia despencar e que fosse colada nele a pecha de um fracassado líder que prefere alavancar a economia do que salvar vidas. “É um discurso de que estamos em guerra. Mas quem está na linha de frente da guerra é um soldado que sabe que pode morrer. Em uma pandemia, não podemos colocar todos na mesma situação que os soldados”, afirmou, em caráter reservado, um dos membros do grupo. Responsável por atrair a maçonaria à campanha de Bolsonaro, o vice-presidente já garantiu o apoio dela caso tenha de assumir o Planalto.

Na terça-feira (24.mar.2020), o comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, tratou de vacinar as forças de qualquer responsabilidade sobre a crise. Na contramão do defendido pelo presidente, declarou que os militares devem, sim, se preocupar com a Covid-19 e disse que o combate à disseminação da doença “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”.

Tem circulado em Brasília também a tese de que o presidente poderia dar uma cartada extrema e decretar um estado de sítio ou de defesa – ambos dependem de aprovação do Congresso Nacional, onde ele não tem maioria – e criam uma série de restrições de liberdade, de comunicação e a suspensão de garantias constitucionais. São atos radicais, mas que podem ser usados politicamente com base no discurso voltado para os seus, de que ele tenta “salvar o Brasil”, mas a velha política não o ajuda.

Oficialmente, o presidente nega que decretará estado de sítio ou de defesa sob a justificativa de que causaria uma sensação de pânico no país. “Acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população”, disse em entrevista coletiva na semana passada. Nas entrelinhas, porém, manda recados. Na sexta-feira (27.mar.2020), em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Band, ele foi indagado se pretendia dar um golpe e fechar o país. A resposta: “Quem quer dar o golpe jamais vai falar que quer dar”.

Principalmente por essas sinalizações, os militares se aproximaram do vice-presidente. Entre os fardados, o próprio Mourão está longe de ser uma unanimidade. No meio militar, ele passou as ser visto como um radical quando, em 2015, sugeriu que as Forças Armadas poderiam fazer uma intervenção. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff (PT) estava em crise e a Lava Jato começava a revelar escândalos de corrupção em série. No campo político, Mourão era a quinta opção de Bolsonaro para compor sua chapa. Foi escolhido de última hora, diante das negativas de outros políticos, dos partidos deles ou por desconfiança do próprio presidente.

Entre a família Bolsonaro, Mourão também não é bem visto. Seu principal inimigo entre o clã é o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC). Logo no início da gestão, ele passou a receber embaixadores estrangeiros para mostrar que o Brasil não se fecharia para o mundo. Também foi o principal articulador da aproximação com a China, principal parceira comercial do Brasil. A partir de então, passou a ser visto como uma voz moderada em um governo de ultras. Entre o núcleo ideológico do governo, a aproximação com a China foi interpretado como uma traição ao presidente, que queria se afastar comunistas. Na prática, a ideologia foi colocada de lado e o comércio entre as duas nações foi mantido a pleno vapor.

Mourão foi colocado de lado. Atuou em poucos momentos-chaves, como na crise da Venezuela, quando se discutia se o Brasil apoiaria ou não uma intervenção militar para apoiar Juan Guaidó no embate com o presidente Nicolas Maduro e, mais recentemente, passou a coordenar o Conselho Amazônia, um colegiado recriado após a crise dos incêndios florestais.

Nesta semana, o vice voltou a emergir quando contrariou o seu chefe e disse que ele havia sido mal interpretado ao defender em um pronunciamento à nação que o país deveria priorizar a economia. “Pode ser que ele (Bolsonaro) tenha se expressado de uma forma, digamos assim, que não foi a melhor, mas o que ele buscou colocar é a preocupação que todos nós temos com a segunda onda como se chama nesta questão do coronavírus”.

Bolsonaro reagiu na sexta (27.mar.2020). Na entrevista à Band, disse que Mourão se sentia à vontade para se pronunciar por ser “indemissível”. “Com todo o respeito ao Mourão, ele é muito mais tosco do que eu. Não é porque é gaúcho, não. Alguns falam que eu sou até muito cordial perto do Mourão. Ele é o único que não é demissível no Governo, então pode ficar à vontade”.

Soma-se ainda a esse contexto, a aposta de Bolsonaro em confrontar governadores e se isolar politicamente e a ouvir panelaços contrários ao seu governo há dez dias seguidos nas principais cidades do país. Nesta semana, ele perdeu o apoio de um aliado de primeira hora, o governador goiano Ronaldo Caiado (DEM). Mas o xadrez político está distante de estar definido. Depois da pressão do presidente, três governadores autorizaram a abertura parcial do comércio em seus Estados: Rondônia, Santa Catarina e Mato Grosso. Os dois primeiros Marcos Rocha e Carlos Moisés são filiados ao PSL, antigo partido do presidente e eleitos na onda conservadora das eleições de 2018. Já o mato-grossense Mauro Mendes é emparedado pelo setor agrícola, mola propulsora da economia local. Os próximos movimentos no planalto central ainda dependerão mais da questão sanitária do que dos discursos de um lado ou de outro.




quinta-feira, 26 de março de 2020



Brasil adota terapia complementar a casos graves de Covid-19





O Ministério da Saúde anunciou que vai começar a aplicar cloroquina e hidroxicloroquina em casos graves de covid-19 no Brasil. O tratamento será específico de curto prazo para oferecer "alguma alternativa" para os doentes.

O Ministério da Saúde considera o "protocolo específico de cinco dias de tratamento" com cloroquina e hidroxicloroquina a melhor opção "para tratar pacientes hospitalizados" de Covid-19.

A Pasta admitiu que ainda estão sendo concluídos os testes em humanos, mas que o Ministério considera o protocolo de curto prazo a melhor opção para tratar os doentes do Covid-19 pelas pesquisas feitas no Brasil.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os medicamentos não devem ser utilizados de forma irresponsável em casa. "Usar esse medicamento fora do ambiente hospitalar não é seguro. Deve ser feito em condições de segurança e com acompanhamento médico", disse.

Segundo o ministro Mandetta, "hoje, o Brasil detém competência e capacidade de produzir o medicamento em larga escala" e que o Ministério passará a distribuir para os estados 3,4 milhões de unidades do medicamento.




terça-feira, 10 de março de 2020

segunda-feira, 9 de março de 2020



Planalto teme risco de nova recessão




As notícias de que há risco de a economia desandar e o receio de que manifestações do próximo domingo (15.mar.2020) sejam esvaziadas levaram o presidente Jair Bolsonaro a, mais uma vez, defender os atos programados para 15 de março. As falas do presidente, de que está com “uma faca no pescoço”, e do general Augusto Heleno, de que há uma “resistência muito grande ao Brasil estar dando certo” e de que há uma “rede de corrupção”, foram vistas por analistas como uma “vacina” diante do que está por vir ––  um cenário em que a economia mundial pode caminhar para uma recessão devido aos impactos do novo coronavírus levando o Brasil junto e, consequentemente, derrubando os preços dos ativos.
As declarações foram feitas em Boa Vista, numa escala do voo presidencial em Roraima, antes de seguir para os Estados Unidos, onde Bolsonaro cumpre intensa agenda. O presidente defendeu os atos, dizendo que não são contra o Congresso e nem contra o Judiciário, mas, sim, pró-Brasil. Acrescentou que quem tem medo de rua não serve para ser político. Criticou “pessoas” que não pensam no Brasil, só nelas. Entretanto, não deu nomes. A fala fez aumentar a tensão entre os poderes, porque, nas redes sociais, muitos apoiadores se referem ao movimento de 15 de março como algo contra o Legislativo e contra o Judiciário.

Reações –– Os congressistas, porém, não pensam em colocar mais combustível no tanque da crise política. A expectativa é de que reações políticas contra o governo virão apenas depois de 15 de março. Os congressistas querem esperar para ver o tamanho da manifestação e como a economia e os investidores se comportam. Até aqui, o chamamento aos atos de rua ao longo de 2019 gerou mais instabilidade por colocar gasolina no reservatório da crise econômica. O PIB do ano passado cresceu 1,1%, taxa menor do que a de 2018 e de 2017, ambas de 1,3%.
O prometido investimento não veio em larga escala, como previa o governo assim que assumiu. Ao contrário, está deixando o Brasil. O encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, neste final de semana, é visto com esperança para tentar segurar os números e animar o mercado por aqui. Mas, entre os investidores, há a certeza de que a calmaria da política seria a saída para evitar dias piores. Até aqui, esse céu de brigadeiro não veio.
As estimativas de crescimento da economia neste ano continuam sendo revisadas para baixo e alguns analistas já começam a falar em retração do PIB do primeiro trimestre. O maior banco privado do país, o Itaú Unibanco, por exemplo, reduziu de 2,2% para 1,8% a expectativa de crescimento da economia em 2020 e elevou as apostas para novos cortes na taxa de juros básica, a Selic, para 3,75% até o fim do ano, como forma de o Banco Central (BC) dar mais estímulo à economia.
Interlocutores do presidente do BC, Roberto Campos Neto, contam que têm notado uma inquietação nada habitual nele, que está encurralado entre o dilema da necessidade de cortar juros e de intervir no mercado para conter a forte alta do dólar. O real tem apanhando e acumulado forte desvalorização neste ano diante do dólar, que está cada vez mais perto de R$ 5, cotação proibitiva até para patroa poder continuar indo à Disney –– conforme ironizam economistas sobre as palavras de Paulo Guedes.
No entanto, analistas estrangeiros têm feito projeções piores do que as do Itaú para o Brasil, com alta de 1,3% neste ano, como é o caso da britânica Capital Economics, que já prevê uma desaceleração da China, onde o foco do coronavírus começou, de 5% para 2%. Se essa projeção se confirmar, será um baque e tanto na economia global.
Analistas estrangeiros têm dito que o mundo caminha para uma recessão e o Brasil pode repetir o desastre do governo de Dilma Roussef. Uma recessão seria dramática para os interesses do governo.
A expectativa é de que, nesta semana, as novas projeções já falem sobre uma recessão.






Crescimento medíocre desfez o encanto em torno da infalibilidade de Paulo Guedes



Jair Bolsonaro e Paulo Guedes - economia em crise


Desde a campanha eleitoral, a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, era considerada um dos maiores ativos que Jair Bolsonaro tinha a oferecer como garantia de qualidade para o seu governo. Pouco mais de um ano depois, o governo Bolsonaro entregou um crescimento pífio para o PIB de 2019 (1,1%), a cotação do dólar está na estratosfera (R$ 4,63) e os efeitos do novo coronavírus sobre a economia do mundo têm derretido a Bolsa de Valores (perdeu a marca dos 100 mil pontos) e ameaçam o desempenho do Brasil em 2020.
Nesse período tão curto, o antes inquestionável Paulo Guedes passou a conviver com críticas ao seu desempenho à frente do Ministério da Economia e, em rodas de empresários governistas foi deflagrado o debate se a estratégia adotada pelo ministro é a melhor para garantir a retomada do crescimento.
Um cenário como esse era inimaginável, mas é fruto de uma conjunção simultânea de uma série de problemas que afetam o País. O primeiro ponto é que a economia brasileira não saiu do lugar em 2019. Pior: o crescimento do PIB do primeiro ano de governo Bolsonaro foi inferior aos dois anos anteriores (do governo de Michel Temer).
Num governo tão ideológico quanto o de Bolsonaro, ser comparado em condição de inferioridade com uma administração tão desgastada quanto a de Temer é o equivalente a perder a disputa de um título no futebol. Além disso, como as expectativas pela chegada de Guedes e sua política “realmente liberal” foram colocadas nas alturas, um resultado de crescimento medíocre desfez o encanto em torno da infalibilidade do ministro.
Até porque os próprios governistas alimentaram previsões superotimistas em relação ao crescimento de 2019, calculando em pelo menos 2,5% a aposta para o PIB do primeiro ano. É verdade que essas estimativas foram se reduzindo com o passar dos meses e com o acúmulo de dificuldades. Mas Bolsonaro ainda viu o Congresso aprovar propostas importantes, como a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, por exemplo. Mesmo assim, o número foi mais acanhado do que se esperava.
O efeito da epidemia do novo coronavírus caiu como uma bomba na economia mundial e saiu derrubando produtividade e mercados. Claro que seus efeitos chegaram ao Brasil. A Bolsa teve quedas pesadas e seguidas e as previsões otimistas para o crescimento deste ano foram revisadas para baixo. E já há o risco real de Bolsonaro ter dois anos seguidos de PIB baixo, sem conseguir alcançar nem 2%.
Esse quadro, sem dúvida, coloca a equipe econômica submetida ao seu maior teste até agora. Guedes precisa encontrar uma fórmula que garanta um crescimento mais robusto. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisa descobrir um meio de domar a disparada da cotação do dólar. E ainda segue em marcha lenta o trabalho de geração de empregos, que desapareceram a partir do ruinoso segunda mandato de Dilma Rousseff.




domingo, 8 de março de 2020

Há suspeitas de que Ronaldinho Gaúcho e Assis cometeram outros crimes no Paraguai



Promotor paraguaio Osmar Legal


Ronaldinho Gaúcho e Assis estariam envolvidos em outros crimes além da utilização de documentos falsos para entrar no Paraguai. A afirmação é do promotor Osmar Legal, que foi quem pediu a manutenção da prisão preventiva dos brasileiros alegando "risco de fuga e que o Brasil não extradita seus cidadãos". Ele é o novo responsável pelo caso.
Osmar ressaltou que a Justiça Paraguaia dará ao ídolo do futebol mundial o mesmo tratamento dado a todo e qualquer cidadão investigado.
— A Lei deve ser igual para todos, seja Ronaldinho ou qualquer outro cidadão. Ele é uma pessoa muito querida, mas nós precisamos fazer o nosso trabalho como se fosse uma pessoa qualquer — comentou.
Segundo Osmar Legal, eles estão sendo processados por uso de documentos de conteúdo falso. O passaporte que eles utilizaram para entrar no Paraguai foi emitido por autoridades legais, mas os dados contidos nos documentos foram adulterados. A acusação contra eles é pela utilização desses documentos.
"A investigação ainda está no início e podem haver outros atos criminosos que envolvam Ronaldo e Assis; assim sendo, é importante que eles sigam aqui no Paraguai durante esse processo", acrescentou o promotor.
A juíza Clara Diaz, da Justiça paraguaia, negou o pedido de prisão domiciliar, feito pelos advogados de defesa, e decretou, no sábado (07.mar.2020), a prisão preventiva de seis meses de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Assis. Ela atendeu ao pedido do Ministério Público do Paraguai.



Passaporte paraguaio falso de Ronaldinho Gaúcho





A prática de “passar pontos” da CNH para outrem, configura-se em uma conduta criminosa






Como se sabe, a prática de “passar pontos” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes de infrações de trânsito para outrem, tornou-se, para muitos cidadãos, algo corriqueiro e habitual. Contudo, essa conduta configura crime com todas as suas consequências.
E, quais são as consequências? Ser alvo de um Inquérito Policial, tornar-se réu em uma Ação Penal e até mesmo ser condenado por um delito e ter que cumprir pena, em regime fechado, a depender da quantidade de vezes que o delito foi praticado.
Isso porque, segundo estabelece o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, configura o crime de falsidade ideológica quando o agente “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
No que se refere a pena prevista para tal delito, o Código Penal estabelece pena que varia de um ano até cinco anos de reclusão, além de multa.
Com efeito, o comportamento de “passar pontos da CNH para outrem” adequa-se, perfeitamente, ao referido artigo do Código Penal. E, tantas vezes quantas forem feitas as falsas “passagens de pontos” para outrem, serão considerados para a contagem da quantidade de crimes perpetrados.
Ou seja, se o cidadão passou dez vezes os pontos de forma “irregular”, pode-se ter dez  crimes de falsidade ideológica que, como se viu, estabelece pena de um até cinco anos para cada delito cometido, cada “passagem de ponto” falseada.
Assim, o proprietário do automóvel, ao indicar um condutor que não estava dirigindo o seu veículo, acaba por falsear a verdade ao DETRAN. Ou seja, insere declaração falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, isto é, livrar-se de pontuação que poderia fazer a sua licença de dirigir ser suspensa.
Neste ponto, é importante mencionar que, tecnicamente, por mais que este “outrem” aceite receber os “pontos”, o mero fato de falsear a verdade, ainda que com aceitação da outra parte, para se livrar dos pontos na CNH, configura o delito de falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal).
Não importa, pois, para a nossa legislação criminal, o consentimento daquele que foi indicado como condutor e recebeu os pontos em sua CNH.
Aliás, o sujeito que recebeu os pontos da CNH e concordou com isso, também poderá responder pelo delito de “falsidade ideológica” nos moldes do artigo 29, do Código Penal, pois, é certo, de acordo com a nossa legislação penal, quem, de qualquer modo concorre para a prática do crime, responde pelo crime na medida de sua culpabilidade.
É bem verdade que, normalmente, as vítimas são pessoas que sequer sabiam que estavam sendo indicadas como “condutor” e só acabam percebendo a “fraude”, quando tentam renovar a CNH e não conseguem pois, evidentemente, estão suspensos por terem ultrapassado o limite de pontos.
Contudo, há, também, casos em que pessoas “compram” e outras “vendem” os pontos. É dizer, o agente que não pode mais receber pontos em sua CNH acaba transmitindo os seus pontos para outrem, mediante um preço ajustado com o sujeito que aceitou receber os tais pontos.
Mesmo nestes casos e, por mais que não haja qualquer contraprestação pecuniária, o crime de falsidade ideológica está consumado, pois, evidentemente, a falsidade foi inserida em documento público para que o cidadão pudesse se ver livre dos pontos da CNH.
Enfim, seja lá quantas infrações de trânsito o cidadão tenha cometido, o ideal é cumprir a suspensão administrativa e não “passar os pontos” pois, tal conduta tem o condão de criar um enorme problema criminal.
Recomenda-se, pois, apesar da prática corriqueira de “passar pontos”, ainda que com o consentimento da outra parte, a imediata extinção deste hábito, evidentemente, previsto como crime pela nossa legislação criminal.






Planalto exclui jornal 'Folha de S. Paulo' de cobertura do jantar entre Bolsonaro e Trump



Mesa de jantar com comitivas de Trump e Bolsonaro em 07.mar.2020, nos Estados Unidos


O governo brasileiro não incluiu o jornal "Folha de S. Paulo" entre os veículos selecionados para cobrir no sábado (07.mar.2020) o jantar entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, no resort de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.
Todas as maiores empresas de comunicação brasileiras estiveram credenciadas para o evento, com exceção da “Folha”.
Foram incluídos no grupo de jornalistas para cobrir o evento repórteres de quinze veículos, entre eles os jornais O GLOBO e "O Estado de S. Paulo"; as agências Reuters, Bloomberg e Empresa Brasil de Comunicação (EBC); as emissoras de TV Globo, Band, Record e SBT; a rádio Jovem Pan e os portais Metrópoles e BBC Brasil.
Em nota, o jornal afirmou que "a Presidência mais uma vez discrimina a Folha, o que já se tornou um método de perseguição" e defendeu que "continuará cobrindo esta administração de acordo com os padrões do jornalismo crítico e apartidário que o caracteriza e que praticou em relação a todos os governos".
Desde a campanha eleitoral de 2018, antes de chegar ao Planalto, Bolsonaro e seu entorno têm feito frequentes críticas e ataques à "Folha de S. Paulo". Quando ainda era candidato, Bolsonaro se irritou com uma reportagem do jornal sobre disparos de mensagens em massa via WhatsApp que teriam sido feitos em prol de sua candidatura. Em fevereiro passado, por causa da mesma matéria, o presidente insultou uma repórter do veículo com uma insinuação sexual. Em novembro do ano passado, ele excluiu o jornal de uma licitação de periódicos para o governo federal, mas voltou atrás após reação de autoridades e setores da imprensa. Há pouco mais de uma semana, em episódio mais recente, Bolsonaro pregou um boicote de anunciantes à "Folha" e outras empresas.



Bolsonaro e Trump se encontram nos Estados Unidos



Bolsonaro e Trump antes do jantar em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida


Os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump se encontraram na noite de sábado (07.mar.2020). Os dois jantaram no resort de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida.
Antes do jantar, Trump e Bolsonaro apareceram brevemente. O presidente norte-americano disse que os dois líderes têm uma boa relação e afirmou que os Estados Unidos sempre vão "ajudar o Brasil".
Bolsonaro chegou aos Estados Unidos por volta das 17h40. Ele fará uma visita de quatro dias ao estado da Flórida.
Em nota após o jantar, a Casa Branca informou que os dois presidentes discutiram temas como a aliança estratégica entre os países, os apoios a Guaidó na Venezuela, a novas eleições na Bolívia e também ao acordo de paz no Oriente Médio.
A nota diz ainda que ambos os presidentes instruíram seus funcionários da área de comércio a aprofundar as discussões sobre um pacote comercial bilateral este ano.
Ainda segundo a Casa Branca, o presidente Trump reiterou o apoio dos Estados Unidos ao Brasil no processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A declaração conjunta confirma ainda que os países estão finalizando acordos bilaterais na área de pesquisa e desenvolvimento militar.




Prisão de Ronaldinho Gaúcho e Assis pode durar seis meses



Prisão paraguaia onde estão Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis


Em audiência que começou pela manhã e durou mais de seis horas no sábado (07.mar.2020), a Justiça do Paraguai decidiu por manter Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis, presos pelo uso de documentos falsos. A ordem de prisão preventiva foi dada pela juíza Clara Ruíz Díaz. Ambos seguirão em reclusão na Agrupación Especializada da Polícia Nacional do Paraguai, em Assunção. A prisão preventiva pode durar até seis meses.
O promotor Osmar Legal pediu a manutenção da prisão preventiva dos brasileiros alegando "risco de fuga e que o Brasil não extradita seus cidadãos". Por outro lado, a defesa alegou que o empresário Assis tem um problema no coração e precisa de cuidados médicos (não apresentaram exames ou atestados exigidos pela lei paraguaia) e tentou, sem sucesso, transformar o caso em prisão domiciliar.
Osmar Legal também pediu a prisão preventiva da empresária Dalia López, responsável pela ida de Ronaldinho ao Paraguai. Dalia é investigada desde setembro pelo Ministério de Tributação do país, equivalente à Receita Federal no Brasil. A paraguaia é suspeita de desvios de até 10 milhões de dólares. O órgão acredita que ela tenha usado a visita do ex-jogador para lavar dinheiro.

Advogado de Ronaldinho considera decisão "arbitrária" — Um dos advogados que representa Ronaldinho e Assis, Tarek Tuma Marín, classificou de "irracional, arbitrária e leviana" a decisão da juíza. Ele garantiu que seus clientes "não cometeram qualquer crime contra a República do Paraguai" e que irá recorrer imediatamente.
Ainda segundo Tuma, a juíza violou o código penal e a Constituição paraguaia. Ele argumenta que o sistema paraguaio permite dar uma saída se a pessoa reconhece que o documento usado não é válido.
O advogado lembrou também que o primeiro promotor responsável pelo caso, Federico Delfino, havia decidido liberar Ronaldinho e seu irmão. A Procuradora-Geral do Estado, Sandra Quiñonez, ordenou a substituição dos promotores do caso, que recomendavam a liberdade dos brasileiros.
O novo representante do Ministério Público no processo, Osmar Legal, ordenou a captura de ambos e seu encaminhamento para a sede do Grupamento Especializado.



Ronaldinho Gaucho, Assis e advogados conversam com o promotor Federico Delfino, à direita,
em seu escritório, no Paraguai