quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018



Carnavalização!!!



Beija-Flor — alegoria trouxe policiais militares baleados e cidadãos revoltados com a violência


As mazelas do Brasil frequentaram o enredo de várias escolas de samba. Mas uma delas foi mais contundente. A Beija-Flor expôs na Marques de Sapucaí, no Rio, o flagelo da corrupção e suas consequências sociais. O desfile foi apoteótico. Mas faltou à Beija-Flor uma ala sobre o patrono da escola, o contraventor Anísio Abraão David.
Anísio, como é chamado, carrega no prontuário uma sentença de primeira instância: 48 anos de cadeia por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. Está livre graças ao Supremo Tribunal Federal.
Anísio Abrão integra o baronato do jogo do bicho, que dá as cartas nas escolas de samba há pelo menos cinco décadas. Esse pessoal conquistou fortuna, poder e prestígio social. Jornalistas, comentaristas e estrelas do mundo das artes enalteceram na transmissão televisiva o arrojo da Beija-Flor. Mas ninguém se lembrou de mencionar o rastro pegajoso do patrono da escola.
Junto com outros barões do jogo, Anísio foi engolfado por uma operação chamada Furacão, que desbaratou um esquema de compra de policiais e juízes, para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Receita. Em 2012, a quadrilha foi condenada em primeira instância. Em 2016, às vésperas do julgamento na segunda instância, que deveria levar os criminosos à cadeia, o processo foi suspenso pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo. Em liberdade, o condenado Anísio aprovou o enredo anticorrupção da Beija-Flor. Uma evidência de que, no Brasil, a hipocrisia também é uma forma de patriotismo.



Beija-Flor — estudantes dentro de caixões representavam a morte da esperança dentro do enredo


FUGA DA FOLIA — Bispo licenciado da igreja Universal, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella tornou-se protagonista de um paradoxo. Avesso ao Carnaval, ele governa a cidade conhecida mundialmente como templo da festa profana. Na campanha, prometeu não bulir no pedaço do orçamento da prefeitura destinado às escolas de samba. Em 2018, passou na lâmina metade da verba. Transformado em enredo da Estação Primeira de Mangueira — “Com dinheiro ou sem, eu brinco o Carnaval” — Crivella refugiou-se na Europa. Veiculou no Facebook um vídeo gravado na Alemanha. Nele, diz estar cuidando da segurança do Rio.



Da Alemanha, Crivella e sua comitiva seguirão para a Áustria e a Suécia


“Estamos trabalhando muito, pegando muita informação para saber o que é mais moderno em termos de vigilância, em termos de VANT [veículo aéreo não tripulado], em termos de drone, em termos de informação via satélite, enfim, o que a gente puder para melhorar a questão da segurança no Rio de Janeiro”, disse o prefeito carioca Marcelo Crivella no vídeo.
A desculpa de Crivella torna-se alegórica quando se recorda que a Constituição atribui a responsabilidade pela segurança pública ao Estado, não ao município. Sobre isso, o prefeito disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas:
“As pessoas dizem assim: segurança é uma questão do Estado. É sim. Mas olha, do jeito que o Rio está, precisa de ajuda de todo mundo: governo federal, governo municipal, governo estadual, Força Nacional de Segurança, Polícia Rodoviária Federal. Nós todos temos que estar unidos porque a violência é inaceitável.”
Da Alemanha, Crivella e sua comitiva seguirão para a Áustria e a Suécia. São negligenciáveis as chances de a excursão resultar em algo produtivo para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Assim, o custeio de viagens organizadas para camuflar a aversão do bispo-prefeito ao Carnaval entra na crônica do desperdício nacional como mais uma modalidade do costume de jogar dinheiro público pela janela.



O prefeito carioca Marcelo Crivella é transformado em Judas no desfile da Mangueira,
sobre as palavras: “Prefeito, pecado é não brincar o Carnaval!”



ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BARBÁRIE — Se é verdade que o Brasil tornou-se um país em degradação, o Rio de Janeiro é o cartão-postal da decomposição. A ex-Cidade Maravilhosa passou da pós-modernidade para a fase pós-falimentar sem o estágio intermediário de pelo menos algo para chamar de bons tempos. Neste Carnaval de 2018, o carioca compartilha com os turistas a sensação de estar no epicentro do insolúvel.
A escola de samba que mais brilha na cidade é a Unidos da Barbárie. Ninguém sabe com precisão quando começou a desfilar. Mas todos têm consciência de que sua evolução ainda vai durar muitos carnavais.
O surto de arrastões, assaltos e mortes não é propriamente uma novidade. Mas há algo de original no Carnaval do pânico: a classe média de Copacabana e a burguesia de Ipanema e do Leblon, que já não contavam com a proteção do Estado esculhambado, foram abandonadas também pelo crime organizado.
Noutros tempos, o Comando Vermelho e seus congêneres tinham o hábito de conter a bandidagem durante os períodos festivos. Faziam isso não por boniteza, mas porque a violência prejudicava os negócios da indústria da droga, a mais próspera do Rio de Janeiro. Com a ruína econômica do Estado, pivetes e bandidos pés-rapados fugiram ao controle.
Sem o auxílio dos traficantes, as supostas autoridades incumbidas de prover proteção limitam-se a transferir a responsabilidade para as potenciais vítimas. Porta-voz da Polícia Militar do Rio, o major Ivan Blaz orientou os foliões a “não ostentar joias, nem ficar com celular fazendo selfie no meio da multidão”.
“São recomendações que são repassadas pelas autoridades de segurança no mundo todo”, prosseguiu o major. “Em Paris ou Nova York, você vai receber as mesmas recomendações da força policial. É uma realidade cruel. Pedir que a pessoa não faça selfie, que não registre aquele momento de festividade, é lamentável. Mas infelizmente é uma realidade que vivemos.”
Quer dizer: considerando-se que a violência é um dado imutável da realidade, os órgãos de segurança do Rio, para cumprir adequadamente suas atribuições, precisam trocar de clientela. Essas pessoas que brincam o Carnaval na cidade são de péssima qualidade. Poder-se-ia imaginar que a solução passaria pela importação de foliões mais, digamos, nova-iorquinos ou parisienses. Mas a bandidagem brasileira não costuma exigir dos assaltados a apresentação do passaporte.
Nesse contexto, resta enaltecer a escola de samba do mal. Merece dez, nota dez. Por duas razões:
1) Escancarou a miséria administrativa resultante de décadas de populismos — do chaguismo ao cinismo corrupto de Sergio Cabral, este carioca de algema.
2) Consolidou a noção de que o Rio de Janeiro é o lugar ideal para fazer algo inteiramente novo. Caos não falta.



Beija-Flor — a violência representada, com cenas de assaltos e vítimas de balas perdidas


Beija-Flor —  alegoria trazia a representação de uma comunidade carente e traficantes



O SOCORRO HUMANITÁRIO — A crise humanitária provocada pelo êxodo venezuelano levou o governo federal a fazer por pressão o que deixou de realizar por precaução. A visita de Michel Temer a Boa Vista, na segunda-feira (12.fev.2018), ocorre num instante em que já há cerca de 40 mil venezuelanos na capital de Roraima. O Estado pediu socorro. E a ficha de Brasília, finalmente, caiu. Na expressão do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governo decidiu “abraçar o problema”.
Durante mais de uma década, o governo brasileiro bateu palmas para a insensatez bolivariana de Caracas. A economia da Venezuela derreteu. E os venezuelanos escorrem para os lados como se fossem detritos.
O ministro Raul Jungmann, que acompanhou Temer, já havia visitado Boa Vista na semana passada. Ele foi às ruas, onde “mora” boa parte dos refugiados. Perguntou a uma jovem venezuelana: Por que veio? E ela: “Vim por que não conseguia na Venezuela comida, remédios e emprego.” Simples assim.
A engrenagem do governo foi mobilizada para atingir três objetivos: o primeiro é fortalecer a presença federal na fronteira. Não para fechar as portas, mas para colocar ordem na chegada. O segundo objetivo é fazer um censo dos venezuelanos. Estima-se que 30% deles têm formação superior. A terceira meta é distribuir os refugiados entre os Estados, tentando aproximá-los de oportunidades de trabalho. Não se trata de uma opção, mas de um imperativo humanitário. E o pesadelo tende a aumentar, pois a insensatez continua dando as cartas no governo autocrático da Venezuela. Por ora, a única coisa que diminuiu foi o som dos aplausos que vinham do Brasil.




terça-feira, 13 de fevereiro de 2018



Operação Lava Jato investiga financiamento
à cinebiografia sobre a vida de Lula



O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal (PF).
Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado.
Na ocasião, o empreiteiro ‘se disponibilizou a auxiliar a investigação e a buscar, por meio da sua defesa, junto à Odebrecht S.A., empresa leniente, cópias de registros sobre eventual apoio financeiro dado à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’.
“O colaborador (Marcelo Odebrecht) também está comprometido a identificar, no âmbito da pesquisa que fará nos registros constantes do seu computador, todos aqueles documentos e informações que possam ser úteis à elucidação deste e de outros fatos investigados”, afirmou a defesa.
A nota fiscal de número 2930 tem data de vencimento de 4 de maio de 2009. Um trecho do recibo indica a discriminação dos serviços.
“Cota de patrocínio da obra intitulada ‘Lula, o filho do Brasil’. Conforme contrato”, aponta a nota emitida pela produtora Filmes do Equador, do cineasta Luiz Carlos Barreto.




A cinebiografia do ex-presidente Lula estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.
O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.
‘Lula, o filho do Brasil’ é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.

O ex-presidente foi condenado pela Lava Jato em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, a 9 anos e 6 meses de prisão.

Além de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci (da Casa Civil e da Fazenda — governos Lula e Dilma) foi convocado para prestar depoimento. O ex-ministro foi questionado, em 11 de dezembro de 2017, pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou, na ocasião, que ‘deseja colaborar na elucidação de tais fatos’, mas que ficaria em silêncio.
Quando o caso foi revelado, o produtor do longa, Luiz Carlos Barreto, negou que tenha ocorrido tráfico de influência. Barreto disse também que negou o pedido de omissão feito pela Odebrecht: “Houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita”, afirmou.
A Odebrecht informou que está “colaborando com a Justiça”.
A defesa do ex-presidente Lula não comentou.




TSE dá aval para candidato bancar campanha do próprio bolso



Luiz Fux, novo presidente do TSE, e Rosa Weber (vice-presidente)
durante cerimônia de posse no tribunal


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no início do mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas.
O TSE permitiu aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor limite previsto para cada cargo.
Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. A norma da Corte Eleitoral foi publicada no dia 02.fev.2018.
Para 2018, os candidatos a presidente da República podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre a governador, até R$ 21 milhões, dependendo do Estado.
O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

VANTAGEM — Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.
Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões.
Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas — cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias — e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.
Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro de 2018.
Essas serão as primeiras eleições gerais sem a possibilidade de financiamento das empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político.

CONTROVÉRSIA — O autofinanciamento é tema polêmico e pode não ser definido nem mesmo no dia 5 de março de 2018, já que qualquer que seja a posição do TSE, há tendência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para dar a palavra final.
Isso porque a definição sobre o assunto foi fruto de muita controvérsia no Congresso durante a votação da reforma política, em 2017, e no Executivo, o que resultou na atual indefinição.
Em um primeiro momento, o relator da reforma política apresentou texto proibindo completamente o autofinanciamento.
Diante das residências, tentou-se impor limites, que variaram muito durante as discussões. No final da tramitação acabou sendo aprovada regra que proibia os candidatos de injetar mais do que 10% de seus rendimentos na campanha — a mesma aplicada às doações de pessoas físicas.
O presidente Michel Temer vetou, entretanto, a medida. Tudo isso ocorreu no prazo limite para que as regras valessem nas eleições de outubro — um ano antes da disputa.
Meses depois o Congresso derrubou o veto de Temer, retomando a limitação de 10% da renda. Como isso ocorreu a menos de um ano da disputa, criou-se a dúvida jurídica sobre o que valerá de fato, se o limite mais restrito ou se a possibilidade de financiamento de 100% das campanhas.
O desequilíbrio na disputa foi o principal argumento usado pelo STF em 2015 para acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos.
No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS — R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos.




segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Cada ministro do STF têm cota de R$ 51,6 mil,
paga pelo contribuinte, para voar



Cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá neste ano uma cota de R$ 51,6 mil para custear passagens aéreas nacionais. É permitido a eles solicitar o auxílio sem necessidade de justificar a natureza da viagem, até mesmo no recesso. A Corte entende que podem despachar eletronicamente de qualquer lugar do País.
Em 2017, a cota era de R$ 50,4 mil por ano. Os ministros do STF Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não usaram a verba no ano passado. O ministro Luiz Fux foi o que mais requereu, R$ 47,2 mil, de janeiro a outubro, último dado disponível.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Fux fez 41 das 44 viagens compradas com a cota para o Rio de Janeiro, seu Estado, o que é permitido pelo Supremo. Sua assessoria justifica: “Toda a família do Ministro se encontra no estado do Rio, inclusive sua Querida Mamãe, esposa e filhos, portanto sua necessidade de deslocamento para tal Cidade.”
A reportagem não conseguiu checar se o ministro Luiz Fux tinha agenda de trabalho no Rio na ocasião das viagens.
A assessoria de Fux disse que “todos os esforços envidados para obter os referidos dados atualizados junto à administração do STF, foram inócuos” devido ao feriado e que não seria possível checar se ele tinha agenda de trabalho no Rio na ocasião das viagens.
O STF disse que todos os dados relacionados às viagens dos ministros estão “discriminados no seu portal na internet”.





Atualização (13.fev.2018): O Supremo gastou em 2017, com voos nacionais e internacionais de ministros e servidores, quase o mesmo que desembolsou para bancar auxílio-moradia de 23 assessores. Foram R$ 859,7 mil com os voos e R$ 768 mil com moradia.
As viagens internacionais dos ministros do STF para eventos oficiais são em primeira classe e eles podem levar o cônjuge se necessário. Juízes auxiliares vão de classe executiva. Demais servidores viajam de econômica.




Ex-presidentes do Brasil têm assessores vitalícios
pagos pela União



Os ex-presidentes Collor, Sarney, Lula, Dilma e FHC


A Câmara vai analisar projeto que acaba com o direito vitalício de ex-presidentes da República de manter oito assessores pagos pela União — os ex-presidentes da República têm 40 assessores à disposição.
Até mesmo os que foram cassados, como Fernando Collor e Dilma Rousseff, podem ter quatro seguranças, dois carros com motoristas e dois ajudantes.
Para garantir a estrutura a Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma, o custo anual é de R$ 5,5 milhões. O autor da proposta diz que diante da “grave crise econômica”, servidores deveriam ter funções “mais relevantes que acompanhar ex-presidentes”.
O assunto voltou à tona depois que Lula foi condenado à prisão. A lei que garante o benefício aos ex-presidentes não prevê nenhuma hipótese de suspensão. Foi o ex-presidente petista que aumentou de seis para oito o número de assessores em 2008, via decreto 6381.
No total, a União põe à disposição 40 funcionários (8 para cada um) e 10 veículos oficiais para atender os cinco ex-presidentes da República.
O projeto será analisado conjuntamente com outro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que quer dar aos ex-presidentes o direito a dois seguranças.




Irã e Israel: o confronto que está por vir



Avião israelense abatido no sábado (10.fev.2018), após um bombardeio na Síria


Perder sua força aérea para Israel já é quase uma tradição na Síria. A última vez que isso aconteceu em grande escala, foi em junho de 1982, no começo da Guerra do Líbano.
Resultado: 82 caças sírios de fabricação soviética derrubados (de um total de 100), 30 baterias antiaéreas destruídas. Sobrou uma. Israel teve dois caças avariados. Foi a maior batalha aérea desde a II Guerra Mundial.
Os combates entre os dois países, com enorme desvantagem tática e estratégica para a Síria, só tiveram um cessar-fogo por imposição do presidente Ronald Reagan. A imprensa soviética divulgou na época uma notícia não só falsa, como delirante: Israel tinha perdido 67 caças.
Como a parte mais importante para quem inventa uma fake news é não acreditar nela, a superioridade do material bélico fornecido pelos Estados Unidos a Israel ficou evidente.
David Ivry, o comandante da Força Aérea israelense na época, disse ter ouvido confidencialmente que os soviéticos identificaram muito bem seus pontos fracos — os mesmos, em termos tecnológicos, que acabaram levando ao desmanche do império vermelho.
Diante de um histórico assim, por que sírios e aliados não estão comemorando com grande festas o primeiro caça israelense que derrubam desde 1982?
Provavelmente porque sofreram perdas que estão procurando esconder. Ou seguindo instruções de seus amigos.
Ter amigos importantes é a estratégia de sobrevivência do Regime Sírio. Rússia, Irã e Hezbolllah, hoje a força dominante no Líbano. Com esse tipo de apoio, o presidente sírio Bashar al-Assad conseguiu o que parecia impossível: manter-se no poder depois de uma guerra civil de proporções bíblicas, com a grande maioria do país, os muçulmanos sunitas, lutando ou torcendo contra.
Ir para um confronto com Israel agora seria uma loucura. Mas o regime sírio não tem muito poder de decisão. Quem vai decidir é o Irã.

O primeiro avião israelense atingido desde 1982 — Um avião israelense foi abatido, no sábado (10.fev.2018), após um bombardeio na Síria. Pouco depois, caças de Israel voltaram a atacar alvos iranianos no país vizinho.
O caça F-16 da força aérea israelense atacava bases de lançamento de drones iranianas instaladas em território sírio quando foi abatido. Baterias antiaéreas sírias derrubaram o jato, que caiu nas colinas de Golã, no norte de Israel, numa região disputada pelos dois países.
Os dois pilotos conseguiram se ejetar antes da queda e estão internados.
O governo de Israel disse que ordenou o ataque à Síria depois que um drone iraniano invadiu o espaço aéreo israelense e foi derrubado.
O Irã apoia o presidente sírio Bashar al-Assad e enviou forças especiais para combater os rebeldes que tentam derrubar o regime.
O governo iraniano negou que o drone tenha invadido o espaço aéreo israelense. Um porta-voz militar israelense disse que a Síria está “brincando com o fogo” ao permitir que o Irã use seu território para atacar Israel.



Avião israelense abatido no sábado (10.fev.2018), após um bombardeio na Síria


Confronto na surdina: provocação via drone levou a ataque aéreo — O confronto do último fim de semana foi praticamente entre iranianos e israelenses. Começou 4 horas e 30 minutos da madrugada do dia 10.fev.2018, quando um radar israelense detectou um avião não-tripulado, chamado em geral de drone, entrando no país pelo espaço aéreo da Jordânia.
Um helicóptero Apache já estava esperando quando o drone operado à distância por um técnico iraniano entrou em território israelense. Foi derrubado num ponto onde poderia ser recuperado e estudado — exatamente como os iranianos fizeram com o avião não-tripulado americano abatido em 2011, cuja tecnologia copiaram.
Quinze minutos depois, aviões israelenses bombardearam o veículo móvel no qual estavam os equipamentos para operar o drone, perto de Palmira, a cidade com ruínas milenares onde o Estado Islâmico praticou barbaridades, antes de ser expulso. Os ocupantes do veículo, iranianos, foram mortos.
As baterias antiaéreas sírias, modernizadas pelos russos, reagiram em massa. Estilhaços de um míssil dirigido por calor atingiram um F-16 israelense. O caça de 18 milhões de dólares caiu em território de Israel.
Piloto e artilheiro se ejetaram. O primeiro sofreu ferimentos sérios. Estão sendo investigados por possível erro técnico. O F-16 é um avião de alta performance, com equipamentos que detectam quando é alvo de um míssil antes que seja disparado.
Israel reagiu com uma segunda onda de ataques aéreos contra doze instalações militares na Síria, inclusive o principal centro de comando e controle.
Dos doze alvos, quatro era iranianos. Num deles, um aeroporto do exército sírio usado pela Guarda Revolucionária iraniana, havia pessoal militar russo, o que dá uma ideia do tamanho dos problemas em potencial.
Aliás, o maior dos problemas. O governo israelense segue uma política de jamais criticar a Rússia publicamente, Benjamin Netanyahu fala regulamentar com Vladimir Putin e, como outros agentes envolvidos no caldeirão sírio, tem acordos tácitos para não desencadear confrontos indesejados.
A encrenca é que no Oriente Médio a lei das consequência indesejadas impera com um vigor letal. A Guerra do Líbano é um exemplo clássico: Israel entrou no país com a força arrasadora de sua superioridade bélica, demonstrada na destruição da Força Aérea Síria, para resolver rapidamente problemas imediatos. Enrolou-se no pantanal libanês que, no fim, foi mais corrosivo.
A Síria pode ser, e tem sido, um Líbano ampliado, com o envolvimento de atores representando diferentes interesses nacionais, internacionais, sectários e étnicos.
Só um exemplo: o porta-voz de um grupo ligado à Al Qaeda na Síria elogiou o ataque israelense contra o maior de seus inimigos, Bashar Assad.
Já a  comemoração mais consequente da derrubada do caça-bombardeiro israelense foi feita pelo Hezbollah, mencionando, com uma boa dose de razão, uma “nova era estratégica”.
A baterias antiaéreas russas mais avançadas desequilibram seriamente a superioridade bélica de Israel. Daí a necessidade de um ataque forte, mas limitado. E dos avisos sem meias palavras ao Irã.
Israel Katz, ministro da Inteligência, foi encarregado do recado: “Nós, e eles, sabemos o que foi atingido. Eles vão precisar de algum tempo para digerir, para entender como fomos direto aos alvos ocultos porque temos serviços de inteligência e capacidade de saber tudo o que acontece lá.”
A mesma lógica que faz Israel agir militarmente com presteza e sapatear nas feridas é a que garante que o Irã não deixará de responder. Se  exagerar, pode desencadear um conflito maior, o que não parece ser de seu interesse, muito menos dos russos.
Outro exemplo de como as alianças são complexas nesse cenário foi dado por Yoav Galant, general da reserva e atual ministro da Habitação, que fez um análise estratégica quase estonteante dos interesses envolvendo o Irã.
“De forma geral, posso dizer o seguinte: ninguém quer os iranianos lá”, disse, referindo-se a Síria. “Nem os países sunitas moderados – Jordânia, Egito, Arábia Saudita, Turquia – nem os europeus, preocupados com os milhões de sírios que saíram de seu país e foram para a Europa em consequência do controle alauíta. E certamente nem nós nem os americanos.”
“Quanto aos russos, eles fizeram o trabalho sujo por um certo período. Num estágio mais adiante, chegaremos a uma situação em que estarão competindo pelos mesmo recursos e os russos, também, não vão querer os iranianos nessa área.”
Mas e a aliança dos russos com o Irã e o Hezbollah? “Eles não são contra nós, o que é espantoso”, garantiu Galant. Segundo a análise dele, os russos continuam a ter, primordialmente, o interesse de sempre: garantir suas bases navais em Tartus e Latakia.
“O Irã quer assumir o controle do Oriente Médio, pura e simplesmente”, resumiu ele. “Estão montando um exército na Síria e têm interesse em abrir uma frente, o Hezbollah 2.0, nas montanhas de Golã, e transferir armamentos para o Líbano. Nós não vamos permitir.”
Com confrontos abertos ou mais na surdina, ou ainda via Hezbollah, Israel e Irã vão continuar se enfrentando. A guerra da Síria e na Síria ainda está longe de acabar.




sábado, 10 de fevereiro de 2018



Qual é o "tamanho" da Suprema Corte Brasileira ???



O ex-presidente Lula e seus advogados confundiram defesa técnica com lero-lero político. Esse tipo de tática é ótima para animar palanques. Mas vem se revelando inútil nos tribunais. Ao negar a liminar pedida pela defesa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Lula perto da cadeia e distante da urna.
Considerando-se os aspectos técnicos, a defesa de Lula portou-se como se estivesse desesperada. Pediu ao STF um habeas corpus preventivo para tentar impedir a prisão de Lula. Ora, esse mesmo pedido já tinha sido feito no STJ, que negou a liminar, mas não julgou o mérito. E há uma súmula do Supremo que impede seus ministros de tomarem conhecimento de processos que ainda estão pendentes de julgamento em outro tribunal superior.
A defesa de Lula alegou que a eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”. Ora, Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção. De duas uma: ou pune-se o condenado ou desmoraliza-se o Judiciário. Dias atrás, a ministra Cármen Lúcia disse que mudar a regra da prisão agora seria “apequenar” o Supremo. Ao negar a liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Edson Fachin transferiu para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o mérito do recurso que tenta impedir a prisão de Lula. Mas os 11 ministros do tribunal não julgarão apenas a petição dos advogados do condenado do PT. Os magistrados emitirão um veredicto sobre a própria Suprema Corte.
No essencial, Fachin seguiu o manual previsto na Súmula 691. Essa súmula estabelece que o Supremo não pode analisar recursos como o de Lula, que tratam de encrenca ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior, o STJ. Antevendo a decisão do relator da Lava Jato, a defesa de Lula havia solicitado que o habeas corpus fosse submetido à Segunda Turma. Não colou.
Há duas turmas no Supremo, cada uma com cinco ministros. A Primeira, mais draconiana no tratamento dos réus, foi apelidada de “Câmara de Gás.” Ali, respeita-se a súmula 691. Excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes — costumam mandar para o arquivo recursos como o de Lula.
A Segunda Turma, mais benevolente, é chamada de “Jardim do Éden”. Nesse colegiado, a súmula 691 só é tomada ao pé da letra por Fachin. Por isso, ele se tornou um ministro minoritário. Seus colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello são, por assim dizer, concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Ao farejar o risco de derrota, Fachin saltou sobre o “Jardim do Éden” e jogou a batata quente diretamente no plenário do Supremo. Esse tipo de pulo do gato não deixa felizes os outros membros da turma, mas está previsto no regimento interno do Supremo. Fachin já havia utilizado o artifício num caso envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci.
Os advogados de Lula questionam no habeas corpus a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância. A matéria já foi analisada três vezes pelos ministros no Supremo. Em 2016, prevaleceu por maioria magra: 6 a 5. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, já declarou que dar meia-volta agora significaria “apequenar” o Supremo.
Logo saberemos qual é o tamanho da Suprema Corte brasileira.
Para além da punição de Lula, há na atmosfera uma fome de limpeza. A retórica da malandragem ainda engana um terço do eleitorado, mas agoniza. Na visão da grossa maioria dos brasileiros, a salvação dos condenados da Lava Jato seria a desmoralização do país.
Não parece razoável que um país inteiro tenha que fenecer para salvar uma biografia que não se deu ao respeito. Ao julgar qual deve ser o seu papel nesse enredo, o Supremo dirá que tamanho deseja ter.








Saída pela força: Venezuela ameaça Guyana



Guardadas todas as proporções, Caracas e Washington têm algo em comum: sempre que precisam unir a nação em seu apoio, seus governantes costumam comprar briga com outro país. Os Estados Unidos, em matéria de política internacional, acreditam ter uma missão no mundo, cuja inspiração divina torna inquestionável. A Venezuela é movida pela mesma crença. A diferença é que, não podendo se impor no mundo, dedica-se a ameaçar de invasão a vizinha Guiana, que integra o ranking dos 20 países mais pobres do planeta, abaixo do Burundi.
Na sexta-feira (09.fev.2018), de passagem por Georgetown, capital da Guiana, o ministro da Defesa Raul Jungmann fez uma dura declaração sobre o acirramento do conflito provocado pela pretensão da Venezuela de anexar ao seu mapa a região de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana — algo como 159.000 km².
Disse Jungmann: “Não se pode admitir, para o equilíbrio da região, qualquer saída pela força. O Brasil não aceita essa possibilidade e isso vale não só para esse dissenso, como para qualquer outro, pois esse é um princípio constitucional de nosso país.”
“O dissenso do Essequibo diz respeito à Venezuela e à Guiana”, declarou o ministro da Defesa, “Mas o Brasil, que possui uma das maiores fronteiras do mundo, construiu seus limites sempre por vias diplomáticas, ou recorrendo ao arbitramento, deixa sua história como um legado de que a solução pacífica para os litígios de fronteiras é fundamental para a estabilidade da região”.
A encrenca é antiga. Os limites territoriais entre os dois países foram ajustados num tratado firmado em 1899 entre a Venezuela e o Reino Unido, que ocupou a Guiana até 1966, quando o país obteve sua independência. Foi nessa ocasião que a Venezuela passou a questionar o tratado, apontando a existência de fraude.




Sob Hugo Chávez, que presidiu a Venezuela entre 1999 e 2013, o litígio permaneceu anestesiado. O sucessor Nicolás Maduro ressuscitou-o por razões econômicas. Há três anos, a multinacional Exxon Mobil descobriu petróleo no litoral de Essequibo. Presidente de uma nação em ruínas, Maduro autorizou a Marinha venezuelana a navegar sobre as reservas petrolíferas. E questionou o direito da Guiana à exploração econômica das jazidas.
A ONU tentou, sem sucesso, mediar o conflito. Jogou a toalha. E o presidente da Guiana, David Granger levou o caso à Corte Internacional de Justiça, um foro cuja legitimidade Maduro não reconhece. Em setembro do ano passado, Granger esteve em Brasília. Reuniu-se com Michel Temer. Firmaram acordos de parceria em várias áreas. Durante a conversa, o presidente guianês fez referência a uma crescente animosidade da parte de Maduro. Insinuou que esperava contar com o apoio do governo brasileiro.



Ministro Raul Jungmann (Defesa), em visita à Guiana


Jungmann foi a Georgetown acompanhado de outros dois ministros: Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional da Presidência). Por ironia, os três passaram, antes, por Roraima. Ali, testemunharam o drama humanitário dos venezuelanos que cruzam para o lado brasileiro da fronteira, fugindo do caos.
O problema da tentativa do governo de Michel Temer de influir nos rumos do conflito entre Venezuela e Guiana é que a iniciativa surge num instante em que a política externa do Brasil beira à irrelevância. A pseudoliderança brasileira na América Latina é solenemente ignorada. Autoridades estrangeiras que visitam esse pedaço do mapa se esquivam de fazer escala em Brasília. É como se enxergassem em Temer um chefe de Estado radioativo.




domingo, 4 de fevereiro de 2018

Auxílio-moradia virou imoralidade



Vista da casa do Juiz Marcelo Bretas,
responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro


Sergio Moro diz que as críticas às prisões da Lava Jato revelam a existência no Brasil de uma “sociedade de castas”, sem “igualdade republicana”. Tem razão. Dos 726 mil presos no Brasil, menos de 1% foi para a cadeia por corrupção. Mas a casta dos larápios de colarinho branco não é a única existente no país. Procuradores e juízes decidiram transformar uma agenda sindical num processo de autodesmoralização. Defendem o “direito” a um auxílio-moradia de R$ 4.377.
Alega-se que o privilégio está na lei. Meia verdade: a lei diz que, além dos vencimentos, “poderão” ser concedidas vantagens aos magistrados. Essa “possibilidade” virou direito adquirido graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Coisa de 2014. O julgamento do mérito está há três anos no armário onde são guardados os assuntos pendentes do Supremo.
O auxílio-moradia faz sentido quando o servidor é transferido para outra cidade. Vira ofensa ao erário quando o beneficiário tem casa na cidade onde trabalha. Marcelo Bretas e Sérgio Moro, juízes da Lava Jato, estão nessa situação. Têm belas residências no Rio e Curitiba. E acham normal embolsar o auxílio-moradia.
O caso de Bretas é ainda mais constrangedor, pois sua mulher, Simone Bretas, juíza como ele, também recebe o auxílio-teto. Assim, o orçamento doméstico do casal Bretas recebe do contribuinte brasileiro um tônico mensal de R$ 8.755,46. Sergio Moro, outro pilar da Lava Jato, alegou que recebe o benefício “discutível” porque os magistrados estão sem reajuste salarial há três anos.
Sete em cada dez juízes recebem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Dispõem de estabilidade no emprego, aposentadoria integral, dois meses de férias e outros privilégios. Quem estiver insatisfeito sempre poderá pedir demissão. Confundir normalidade com privilégios é um velho hábito das castas dominantes. O auxílio-moradia tornou-se um puxadinho da imoralidade no contracheque de quem deveria dar o exemplo.



O custo do auxílio-moradia à União — Um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado mostrou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.
Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, mas o total pago ficou em R$ 817 milhões — valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União ocorre após virem a público casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, magistrados dispõem desse direito "nas localidades em que não houver residência oficial à disposição".
Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto integrantes do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.
O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio-moradia para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público — R$ 108 milhões. O Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.
O mesmo levantamento realizado pela consultoria do Senado apontou que o custeio de auxílio-moradia subiu de R$ 75 milhões em 2010, nos três Poderes, para R$ 817 milhões no ano passado, em valores reais. O aumento mais significativo ocorreu entre 2014 e 2015, quando Fux concedeu a liminar beneficiando todos os magistrados. Em 2014, a União gastava R$ 363 milhões; em 2015, R$ 820 milhões.
"É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público", diz o estudo.
O Congresso gastou, em média, R$ 810.930,95 por mês em 2017 com auxílio-moradia para deputados e senadores. Na Câmara, 151 parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais têm direito a receber o benefício — 70 recebem em espécie e 81 pedem reembolso.
Segundo a assessoria da Câmara, "as normas que regulamentam o auxílio-moradia não condicionam a concessão do benefício à inexistência de imóvel próprio" no Distrito Federal. No Senado, 16 parlamentares pedem o auxílio de R$ 5,5 mil. Em dezembro, a Casa gastou R$ 79.933,33 com o benefício e, nos demais meses do ano, a média de gasto foi de R$ 87.822,58.
Após o comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defender a volta do auxílio-moradia para militares, o presidente Michel Temer considerou "justa" a reivindicação. Temer disse que ainda não há decisão, mas que os militares têm "defasagem salarial".






Súmula 691 — editada em 2003 — estabelece que
a Suprema Corte não pode analisar recurso
ainda pendente de julgamento em outro tribunal superior






Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.
Chama-se de súmula o documento que anota uma determinada interpretação — unânime ou majoritária — que acaba se tornando pacífica no Supremo a partir do julgamento de sucessivos casos análogos. Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros.
A súmula que se aplica ao caso de Lula leva o número 691. Foi aprovada pelo plenário do Supremo em 24 de setembro de 2003. Está disponível no site da Corte (veja aqui). Anota o seguinte: “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Um ministro do Supremo traduziu a súmula para o português das ruas: “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido, a menos que se trate de uma situação que nós chamamos de teratológica, bem absurda.”
A teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos advogados, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. “Isso é raro”, disse o ministro, acrescentando que: “Não parece ser o caso do processo que envolve o ex-presidente Lula.”
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Por um placar de 3 a 0, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença de Sergio Moro, juiz da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Elevaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia. Lula ainda tem direito a um recurso neste tribunal. No jargão técnico, chama-se “embargo de declaração.” Serve para requerer esclarecimentos sobre pontos eventualmente obscuros da sentença. Mas não altera o veredicto.
Os três desembargadores que julgaram Lula deixaram claro que a execução da sentença se dará depois que for encerrada a fase de análise do recurso do condenado no próprio TRF-4. Ou seja, sem prejuízo dos pedidos que sua defesa encaminhará aos tribunais superiores de Brasília, Lula pode ser preso no complexo-médico penal de Pinhais, o presídio paranaense que abriga os condenados da Lava Jato. Daí o corre-corre dos advogados.
O Supremo se divide em dois colegiados, cada um com cinco ministros. Na Primeira Turma, respeita-se a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus nos casos ainda não julgados definitivamente pelo STJ. Ali, excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes — costumam mandar para o arquivo recursos como o que foi protocolado pelos advogados de Lula, ainda sem decisão definitiva do STJ.
Entretanto, o pedido de Lula pousou sobre a mesa do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato, ele integra a Segunda Turma do Supremo. Ali, a súmula 691 só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. A exemplo da maioria dos seus colegas da Primeira Turma, Fachin leva a sério a súmula 691. Mas ele se tornou minoritário em sua turma, pois os outros membros do colegiado — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello — são mais concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Tomado pelo histórico de suas decisões, Fachin deve indeferir o habeas corpus de Lula. Os advogados podem solicitar que a decisão seja submetida à Segunda Turma. Sabendo-se em minoria, o relator da Lava Jato deve jogar o julgamento para o plenário do Supremo. Fachin já fez isso num caso bem menos rumoroso, envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci. Adeptos da política de celas abertas, seus colegas de turma chiaram. Mas o regimento interno do Supremo autoriza o relator a aumentar o número de cabeças responsáveis pela sentença.
No caso de Lula, não será difícil para Fachin argumentar que um recurso que tem como pano de fundo a prisão de um ex-presidente da República é tão relevante que não pode ser analisado senão pelo plenário do Supremo. No início da semana, num jantar com empresários e jornalistas, Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, disse que o tribunal vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula para alterar a regra que autoriza a prisão de condenados em primeira e segunda instância.
O pedido de habeas corpus de Lula oferece ao Supremo uma oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feito. Justiça ou compadrio? Eis as opções. Para livrar Lula antecipadamente da cadeia, o Supremo terá de transgredir um princípio processual básico: o postulado da hierarquia do grau de jurisdição. Além de atropelar o STJ, mandará em definitivo à lata de lixo a súmula 691, uma jurisprudência de 15 anos. Nessa hipótese, não podendo elevar a própria estatura, a banda apequenada do pretório excelso rebaixará o pé-direito do plenário.




Temer diz que nomeará ministros mais técnicos



O presidente Michel Temer
Prestes a trocar pelo menos mais 13 ministros que deixarão a Esplanada para participar das eleições, Michel Temer disse na sexta-feira (02.02.2018): “Farei a opção por um ministério técnico.” Simultaneamente, voltou a defender a nomeação da deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Temer soou assim, contraditório, numa entrevista à ‘Rádio Jornal’, de Pernambuco. O entrevistador perguntou o que Cristiane Brasil ainda precisa fazer para que Temer desista de acomodá-la na pasta do Trabalho. E o presidente: “Eu estou esperando a decisão do Judiciário. Você sabe que eu sou muito atento à separação de funções estatais e sou muito obediente às decisões judiciais.”
Nomeada em 4 de janeiro de 2018, a filha de Jefferson teve a posse adiada um par de vezes por conta de liminares judiciais. A última delas foi expedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O pano de fundo da controvérsia é o fato de a quase-ministra ter sido alvejada por duas ações trabalhistas. Numa, foi condenada a pagar R$ 60 mil a um ex-motorista. Noutra, fechou acordo com outro motorista — coisa de R$ 14 mil —, para evitar uma segunda condenação.
Na entrevista, Temer se absteve de discutir se uma pessoa sentenciada por violar direitos trabalhistas e filmada numa lancha ironizando a Justiça do Trabalho tem ou não condições morais de comandar o ministério incumbido de zelar pelo cumprimento das leis que amparam os trabalhadores. Limitou-se a realçar que a prerrogativa de nomear ministros é sua, não dos juízes.
“Sou obediente às competências que a Constituição conferiu ao presidente da República. Ao presidente foi conferida a competência privativa de nomear ministros de estado. E como a Constituição não tem palavras inúteis, quando ela diz privativa, significa que priva outrem da prática daquele ato. Estou esperando a decisão final do Judiciário e serei obediente a ele, mas confio que lá no Supremo Tribunal Federal — a nossa presidente [Cármen Lúcia] é uma eminente constitucionalista — haverá obediência à esta competência que acabei de mencionar.”
A ênfase com que Temer defende a escolha da filha de Jefferson enfraquece sua hipotética “opção por um ministério técnico.” É possível que o presidente seja compelido a acomodar especialistas em algumas pastas, pois os congressistas que forem às urnas são proibidos pela legislação de ocupar cargos públicos no Executivo.
Entretanto, os “técnicos” que Temer eventualmente terá que nomear serão indicados por padrinhos políticos. Dito de outra maneira: os ministérios continuarão sendo feudos dos partidos, comandados por prepostos de bancadas legislativas e caciques políticos. O ministério da Indústria e Comércio, por exemplo, permanece vago à espera de que o PRB, partido vinculado à Igreja Universal, indique um novo titular.

Avaliação do governo Temer — Recente pesquisa demonstrou que a imagem do governo Michel Temer continua estabilizada no fundo do poço, a taxa de aprovação do presidente oscilou de 5% para 6%. O índice de reprovação, foi de 71% para 70%.
Os 70% de reprovação conservam Temer no pedestal reservado aos presidentes mais impopulares da história.
Em verdade, o presidente Temer tornou-se uma espécie de teflon às avessas. Por ora, boas notícias como a queda dos juros e a inflação abaixo da meta não grudaram nele. O brasileiro ainda não enxergou luz no fim do túnel. Pior: tomados pelo mau humor, muitos parecem avaliar que já roubaram até o túnel.


Cristiane Brasil
Cristiane Brasil é investigada por suposta associação com o tráfico — Segundo denúncia, assessores da deputada teriam dado dinheiro a traficantes para poder fazer campanha na Zona Norte do Rio. Ela nega.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada para o Ministério do Trabalho, e que até agora não conseguiu assumir, está sendo investigada num inquérito por suposta associação ao tráfico de drogas.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a investigar o caso em 2010 a partir de uma denúncia.
Assessores de Cristiane Brasil, do PTB, são suspeitos de terem dado dinheiro a traficantes em troca do "direito exclusivo" de fazer campanha eleitoral em Cavalcanti, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O autor da denúncia também disse que presidentes de associações do bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para a deputada.
Em 2010, Cristiane Brasil era vereadora licenciada e ocupava a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, da Prefeitura do Rio. Na época, ela não se candidatou, mas apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius, também do PTB, ex-cunhado de Cristiane Brasil.
A investigação, que apura o suposto crime de associação para o tráfico, ficou quase oito anos na Delegacia de Combate às Drogas do Rio. O Ministério Público Estadual informou que recebeu o inquérito oito dias atrás. Como a deputada tem foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao Ministério Público Federal na última quinta-feira (01.fev.2018). E deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República na segunda (05.fev.2018).
A assessoria de Cristiane Brasil informou que a deputada não gravaria entrevista. Em nota, Cristiane afirmou que o inquérito foi aberto baseado em uma denúncia anônima durante a campanha de 2010. Disse também que não foi ouvida no inquérito e nega veementemente que tenha tido contato com qualquer criminoso. A deputada afirmou ainda que estranha o encaminhamento ao Ministério Público Federal, justamente, agora, que foi nomeada para assumir o Ministério do Trabalho.
Em entrevista, o Presidente Nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, disse que não desistirá da nomeação de sua filha e que ela não vai sair de bandida.
Desde o início do ano, Cristiane Brasil vem se envolvendo em polêmicas. Ela foi nomeada Ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse suspensa pela Justiça Federal de Niterói. Um grupo de advogados argumentou judicialmente que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição. Ela já respondeu a duas ações trabalhistas, por não assinar a carteira de motoristas particulares. Numa delas foi condenada a pagar indenização. Na outra, fez acordo.
No início da semana, a deputada federal divulgou um vídeo numa rede social falando sobre os motivos que vem impedindo a posse dela como ministra do Trabalho.
A Advocacia Geral da União já recorreu e perdeu vários recursos. Acionou o Superior Tribunal de Justiça, que liberou a posse. Mas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse novamente numa decisão liminar.
Cristiane Brasil pediu a revogação. Agora, uma decisão definitiva pode ser tomada pela ministra Cármen Lúcia ou pelo plenário do STF.
A assessoria de Cristiane Brasil afirmou também que, se o inquérito ficou parado, as responsabilidades devem ser apuradas. E que não se pode aceitar que investigações sejam engavetadas e movimentadas ao sabor das conveniências das autoridades para atingir a honra de agentes públicos.
A Polícia Civil do Rio disse que o caso está sob sigilo e por isso não pode comentar a respeito.
A assessoria do deputado Marcus Vinícius declarou que ele prestou esclarecimentos em 2010 sobre a denúncia anônima feita, de acordo com ele, por motivações políticas de algum adversário. Disse ainda que as acusações não foram comprovadas, e que nunca houve denúncia criminal contra ele.