Governo do Canadá propõe lei para permitir o suicídio assistido

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O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau

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O governo do Canadá apresentou um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido por médicos em casos de pessoas com problemas de saúde graves.

A medida foi proposta pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, e ainda precisa ser aprovada no Parlamento.

Segundo a rede canadense de TV CBC, a lei vai permitir que médicos e enfermeiras ofereçam assistência a doentes terminais que decidam morrer. Os profissionais de saúde poderiam fazer isso sem correrem o risco de serem processados criminalmente.

Além disso, a legislação deve ter cuidado em proteger pessoas vulneráveis para que elas não sejam incentivadas a decidir pela morte assistida e ainda reafirmar campanhas contra o suicídio em todo o país.

A lei também exclui pessoas com doenças mentais do direito ao suicídio assistido.

O governo rejeitou a possibilidade de permitir que visitantes tenham direito ao suicídio assistido para evitar criar um "turismo do suicídio". Se aprovada, a lei poderá ser aplicada apenas em casos de canadenses e residentes permanentes no país.

O suicídio assistido é já é legal na Suíça, na Alemanha, na Albânia, na Colômbia, no Japão e em cinco estados norte-americanos.

DISPUTA POLÍTICA — Segundo reportagem do "New York Times", é grande a probabilidade de a lei ser aprovada pelos legisladores canadenses, já que o Partido Liberal tem a maioria no Parlamento. A dificuldade, entretanto, é que a lei precisa ser votada até 6 de junho, quando acaba o prazo dado pela Suprema Corte para que o assunto seja decidido.

A Suprema Corte do Canadá já havia rejeitado a proibição do suicídio assistido em fevereiro de 2015, dando ao governo o prazo de um ano para apresentar uma nova lei. Na época, o Partido Conservador estava no poder e preferiu não dar continuidade a ações neste sentido, entretanto. Com a escolha do liberal Trudeau, no ano passado, a Corte estendeu este prazo até junho.

Antes mesmo da proposta da lei, juízes de diferentes partes do Canadá já começaram, desde a decisão da Suprema Corte, a permitir o suicídio assistido em casos individuais.

Além disso, desde o ano passado a província do Québec introduziu medidas para oferecer morte assistida pelo sistema de saúde pública.

Para a Suprema Corte, é inconstitucional negar a opção de morte assistida para adultos que alegam ter sofrimento intolerável por conta de condições médicas irremediáveis e dolorosas.

Mesmo antes de se tornar primeiro-ministro, Trudeau já havia defendido, em 2015, apoiar a causa do suicídio assistido. Ele alegou ter se baseado na experiência do seu pai, o ex-premiê Pierre Elliott Trudeau, que morreu em 2000 após sofrer com câncer e mal de Parkinson.