Com 38 votos, comissão aprova parecer do impeachment — grupo contrário à continuidade do governo Dilma Rousseff conseguiu cinco votos a mais do que o mínimo necessário para a denúncia seguir para o plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão Especial do Impeachment aprovou na segunda-feira,
11.abr.2016, com 38 votos, o parecer do relator, deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Os parlamentares contrários ao parecer foram 27 e
ninguém se absteve. Eram necessários ao menos 33 votos (maioria simples)
dos 65 para referendar o documento.
Com base na decisão da comissão, o plenário da Câmara dos Deputados tem
48 horas para começar a votar o pedido de impeachment, formulado com
base nas pedaladas fiscais. A votação deve ocorrer da próxima
sexta-feira, 15.abr.2016, ao domingo, 17.abr.2016.
Apesar da recomendação da direção da Rede de apoiar o impeachment, o
partido teve seu único titular na comissão, o deputado Aliel Machado
(PR), votando contra o afastamento.
Ao final, os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando “golpistas”.
A derrota na Comissão Especial já era dada como certa pelo Palácio do
Planalto, que concentra seus esforços em convencer os deputados federais
do "baixo clero", aqueles menos conhecidos. O governo tem feito
negociações avulsas, sob o comando do ex-presidente Lula, mirando PMDB,
PP, PR, PSD e partidos nanicos.
O parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff foi
aprovado por volta das 20h30 de segunda-feira, por 38 votos a favor e 27
contra. Não houve nenhuma abstenção. Dez partidos votaram a favor do
parecer e 10 contra. Outros quatro partidos liberaram o voto da bancada.
O pedido de afastamento da presidente — para os opositores de Dilma, ela cometeu crime de responsabilidade
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Trâmites — Para o impeachment seguir adiante, é obrigatório que,
no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou 342 parlamentares, votem pela
admissibilidade do processo. O arquivamento ocorre caso o Planalto
consiga, pelo menos, 171 votos, abstenções e faltas.
Se for aprovado na Câmara, o documento segue para o Senado, onde também é
formada uma comissão para analisar o processo de impeachment. Após os
trabalhos, a Casa vota pela admissibilidade ou não do parecer do
colegiado.
Se não houver maioria simples dos senadores (41 ou mais parlamentares) a favor da saída de Dilma, o impeachment é arquivado.
Caso contrário, a presidente fica afastada por até 180 dias e tem 20
dias para apresentar sua defesa. O vice-presidente da República, Michel
Temer, assume o cargo interinamente.
O Senado convoca, então, o presidente do Supremo Tribunal Federal para
comandar nova sessão no plenário. Neste momento, para o impeachment ser
concluído, é preciso receber, ao menos, 2/3 de votos favoráveis
(equivalente 54 senadores) ao impeachment.
Se essa marca for alcançada, a presidente Dilma é destituída e fica impedida de assumir cargo público por oito anos.
Sem votos suficientes pelo impeachment, o processo é arquivado, e a petista volta para a Presidência da República.
O rito do impeachment — com mudanças determinadas pelos ministros do STF
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