Governo superestimou previsão de receita em
R$ 162 bilhões, diz TCU

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A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o ex-ministro Joaquim Levy na posse
de Nelson Barbosa (à esq.) como ministro da Fazenda

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A previsão de receitas do Orçamento do governo federal para 2016 pode estar superdimensionada em R$ 162,3 bilhões.

É o que aponta relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os primeiros meses de arrecadação do governo como parte do processo prévio de análise das contas públicas.

A não aprovação das contas de 2014 pelo TCU desencadeou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será votado pelo plenário do Congresso no próximo domingo (17.abr.2016). O motivo apontado para o impedimento da presidente, no entanto, são problemas semelhantes mas de menor monta ocorridos em 2015, mas que ainda não foram julgados pelo TCU.

A arrecadação primária do governo foi estimada em R$ 1,451 trilhão. O relatório aponta várias receitas previstas de difícil execução, como a previsão de R$ 12 bilhões com a CPMF, R$ 11 bilhões de impostos da regularização de recursos de brasileiros no exterior e R$ 8 bilhões da venda de ações de estatais.

Além disso, há projeções oficiais de queda do PIB maiores do que as estimadas na lei, o que pode reduzir ainda mais a receita.

Os técnicos chegaram ao déficit de receita calculando que o governo conseguirá arrecadar em 2015 o correspondente ao mesmo percentual do PIB que as receitas do ano passado (21,1%). Mas uma outra projeção ainda pior, que leva em conta a média da arrecadação em relação ao PIB dos últimos anos, pode jogar o déficit para quase R$ 200 bilhões.

De acordo com o relatório, a lei aprovada estava com estimativas otimistas em excesso, já que previa que a arrecadação equivalesse a 23,7% do PIB, número só igual aos dos anos de 1997 e 2010, quando a economia estava em franco crescimento. Para os técnicos, o governo é recorrente nessa prática, o que vem piorando a qualidade das contas públicas nacionais.

"Desde o exercício de 2012 as previsões da receita orçamentária foram superestimadas de 4% a 8% frente à arrecadação efetiva, invertendo a tendência, mais prudente, observada de 2004 a 2011, quando as receitas previstas foram subestimadas de 3% a 7% em relação à efetiva".

ROMBO — Os primeiros números da arrecadação já mostram que as projeções estão longe de serem alcançadas. Somente em fevereiro, a queda nas receitas foi de 11,5%, em relação a 2015.

Devido à queda, o governo já teve de promover um bloqueio de R$ 44,6 bilhões em gastos não obrigatórios, como custeio administrativo e investimentos, previstos no orçamento.

Mesmo com o bloqueio, as contas públicas estão fora das metas previstas na Lei Orçamentária. Somente nos dois primeiros meses do ano, o rombo (déficit primário) alcançou R$ 23 bilhões.

O governo tinha uma meta de poupar R$ 30,5 bilhões em 2016, mas já mandou ao Congresso pedido para ter, pelo terceiro ano seguido, déficit nas contas, dessa vez na faixa dos R$ 100 bilhões.

CONTAS — O descolamento entre receitas e despesas nos últimos dois anos levou o governo a ter várias operações consideradas irregulares pela corte de contas, o que resultou no parecer pela não aprovação das contas em 2014 (o Congresso ainda não deliberou se aceita ou não o parecer do TCU).

As contas da gestão de 2015 ainda estão em análise, mas já com denúncia do Ministério Público do TCU de que as irregularidades detectadas em 2014 continuaram.

Caso não adote as providências necessárias para deixar os gastos públicos dentro de metas fiscais que estão aprovadas pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual, o governo poderá vir a enfrentar novos problemas para aprovar suas contas em 2017.