Navegando pelos Pensamentos: agosto 2016

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO IMPEACHMENT

Analistas especializados em Brasil na Europa consideram que, ao menos por ora, o impeachment não representa o final da crise política interna, nem a retomada da atratividade econômica do país em relação a investidores estrangeiros. Para os experts, a queda de Dilma Rousseff encerra um ato da turbulência, mas não garante que o presidente Michel Temer conseguirá estabilizar o país nos próximos meses, em meio à operação Lava Jato e eleições.

Para François-Michel Le Tourneau, geógrafo do Instituto de Estudos da América Latina (IHEAL), de Paris, a destituição de Dilma Rousseff representa também a derrocada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao menos temporária. Por outro lado, não significa que Michel Temer comandará um governo estável. "O país está longe de ser estável. A capacidade de Temer de estabilizá-lo não é evidente, ainda mais no contexto da operação Lava Jato, que ainda derrubará ministros e parlamentares", entende Le Tourneau. "Esse episódio chegou ao fim, mas a crise política não."

O economista, consultor e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou que o presidente da República Michel Temer terá uma tarefa difícil de salvar o País do desastre fiscal ocorrido nos últimos anos do mandato da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e sem ter a ainda a legitimidade no cargo. "Temer tem uma tarefa difícil, porque precisa salvar o País de um desastre fiscal sem paralelo e sem ter legitimidade. A ascensão ao poder é legal, mas a legitimidade se dará ao longo do tempo", disse o ex-ministro.

O secretário-geral da ONU Ban Ki-moon divulgou na tarde de quarta-feira (31.ago.2016) uma nota sobre o impeachment de Dilma Rousseff. No texto, ele agradece o "comprometimento e apoio" da petista às Nações Unidas e enviou seus "melhores desejos" ao presidente Michel Temer.

CNN — Ao falar do impeachment de Dilma Rousseff em sua versão online, a CNN se referiu à origem ideológica da presidente cassada como 'marxista' e relembrou seu passado de lutas contra o regime de repressão ditatorial no Brasil. O jornal ressaltou, também, os conflitos políticos que se espalharam pelo País durante o processo de impedimento.

The Guardian — O jornal britânico destacou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff e reiterou o processo como reflexo da perda de apoio da presidente cassada diante da sua base aliada.

The New York Times — O NYT comentou as principais razões para o impeachment, entre elas a movimentação de recursos públicos e os casos de corrupção descobertos durante o governo de Dilma Rousseff.

El Pais — A versão espanhola do jornal El País se referiu ao processo de impeachment como 'interminável' e 'labiríntico' e o enfatizou como a troca de governo mais 'traumática e esquizofrênica' da história do Brasil.

Der Spiegel — A revista alemã faz um perfil do novo presidente do Brasil, Michel Temer, e fala sobre o seu primeiro compromisso oficial, a reunião do G-20 na China.

Le Monde — O periódico francês Le Monde noticiou a queda da presidente cassada Dilma Rousseff e destacou a posse 'imediata' do novo presidente Michel Temer.

El Clarín — O jornal argentino deu destaque ao discurso de Dilma Rousseff após a decisão do Senado, no qual a presidente cassada se declarou vítima de um golpe.

Washington Post — O jornal norte-americano chamou atenção para a reação de alguns senadores, que cantaram o Hino Nacional quando o resultado definitivo do impeachment foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

BBC — A rede britânica BBC observou em seu site que Dilma perdeu o cargo por manipular o orçamento do país. "Isso coloca fim a 13 anos no poder do esquerdista Partido dos Trabalhadores. Rousseff nega as acusações."

O presidente Michel Temer embarcou há instantes rumo a China, onde participa do encontro do G-20 e de outros compromissos, como reuniões bilaterais. Estão no avião presidencial os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e das Relações Exteriores, José Serra, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, além de alguns parlamentares.

O avião presidencial — um Airbus A319 — possui uma suíte para Temer, além de uma espécie de ala vip, com cadeiras e mesas de escritório para reuniões. A primeira-dama, Marcela Temer, não acompanha o marido em sua primeira viagem como presidente efetivado. Há pouco, durante reunião ministerial, Temer afirmou que não estava viajando para a China "a passeio" e que a comitiva brasileira quer mostrar ao mundo que é um governo legítimo.

Possível racha na base aliada do presidente Michel Temer

A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada gerou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer. Parlamentares do PSDB e DEM acusam o PMDB de ter feito um acordo para "livrar" Dilma e amenizar a sua pena por crime de responsabilidade. O atual líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) chegou a dizer que está "fora do governo". O discurso, porém, foi suavizado pelo presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), que considerou que "a questão essencial foi resolvida". Mesmo assim, Aécio diz que a decisão de hoje causa "enormes preocupações".

Na terça-feira (30.ago.2016), Temer chegou a ser consultado por aliados sobre a possibilidade de separar a condenação de Dilma e, "como jurista", deu aval, segundo um senador do partido que o consultou. Nesta quarta-feira (31.ago.2016), o PSDB votou em peso contra a possibilidade da presidente deposta manter a possibilidade de assumir um cargo público. Por outro lado, peemedebistas expressivos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), votaram a favor da petista. Lideranças da antiga oposição consideram que Renan teria sido um dos principais responsáveis por intermediar as negociações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da sua inabilitação para função pública abre um precedente para o julgamento da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado de defesa da presidente cassada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, avaliou que a presidente não se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque não cometeu crime de improbidade. Segundo ele, crime de responsabilidade não consta dessa lei. "Ficar proibido de exercer funções por questão orçamentária é um absurdo", avaliou.

O líder do governo no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), negou rumores de que poderia deixar o cargo após a decisão do plenário do Senado que manteve a presidente cassada Dilma Rousseff habilitada a concorrer a cargos públicos. O PSDB votou fechado contra essa proposta, mas foi derrotado por uma articulação que envolveu principalmente o PT e o PMDB.

A atuação de Renan Calheiros e de parte do PMDB na manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff foi a gota d’água para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado.

Poucas horas após o impeachment ele já anunciou que não fará parte da base do governo e terá uma atuação independente.

Nos últimos dias o senador já vinha reclamando da falta de pulso do governo para realizar o ajuste fiscal que considera necessário e condenava a complacência do governo com aumentos aos servidores públicos em meio à grave crise de emprego e renda.

O PSDB continua a mandar recados de como o governo deve atuar. Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), uma das medidas mais importantes que Michel Temer poderia tomar no início de sua presidência efetiva seria trabalhar contra o aumento dos ministros do STF.

Segundo o senador, isso seria não só simbólico, como também uma demonstração concreta de novos rumos de governo. A causa também traria peso a favor para sua legitimação no cargo.

Após aprovação do impeachment, Dilma se pronuncia
e diz que irá recorrer

A ex-presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília,
após ter seu mandato cassado em votação pelo Senado Federal

Em pronunciamento após a votação que determinou a cassação de seu mandato, a ex-presidente da República Dilma Rousseff classificou a decisão do Senado de “grande injustiça” e anunciou que irá recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis.

“Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano”, afirmou.

Aplaudida por apoiadores, Dilma voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e que é inocente. Em sua fala, ela relembrou a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o golpe militar de 1964, quando era militante.

Dilma fez o pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também acompanharam o discurso cerca de 30 manifestantes contrários ao impeachment que protestavam em frente ao Alvorada e que foram autorizados a entrar.

Em seu pronunciamento, Dilma também disse que, com seu impeachment, "políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça" junto aos "derrotados nas últimas quatro eleições" assumem o poder.

Dilma também afirmou que o impeachment interrompe o "projeto nacional progressista, inclusivo e democrático" que ela representa e que isso está sendo feito por uma "poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal."

Em uma fala que durou 12 minutos, Dilma afirmou que se dirigia, principalmente, aos brasileiros que, durante os governos dela e de Lula, "superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados."

Em seguida, a agora ex-presidente declarou que a descrença e a mágoa, "que nos atingem em momentos como esse", são "péssimas conselheiras" e pediu aos brasileiros: "Não desistam da luta".

Ao lado de aliados, Dilma foi enfática: "Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer."

A petista ainda frisou que "esta história não acaba assim", por estar "certa" de que "a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva."

Ao fim do discurso, Dilma não disse adeus. “Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer ‘até daqui a pouco' ”.

Dilma, então, deixou o Salão de Mármore do Palácio da Alvorada e seguiu para outro salão do palácio.

Leia a íntegra do discurso:

Ao cumprimentar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.
Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.
Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.
O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.
Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.
O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.
Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.
A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta. Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.
Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.
Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.
Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.
Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.
Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.
Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.
Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”. Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

RESUMO DA SESSÃO FINAL DO IMPEACHMENT

A sessão começou às 11 horas e 16 minutos, com 16 minutos de atraso. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que comandou toda a fase final do julgamento, leu um resumo do processo de forma cronológica com as argumentações da acusação e da defesa de Dilma.

Lewandowski ainda leu os principais pontos do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator na Comissão Especial do Impeachment, e outras estatísticas do processo. Em seguida, um requerimento de destaque para fatiar a votação, assinado pelo Humberto Costa (PT-PE) em nome do PT, foi lido por Vicentinho Alves (PR-TO). O partido queria que a cassação e a perda da habilidade de funções públicas de Dilma por oito anos fossem tratadas separadamente.

A apreciação do destaque foi acatada por Lewandowski, apesar de contestações de Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Eles alegaram, entre outras questões, que a Constituição prevê a pena conjunta e que, de qualquer maneira, Dilma pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), que também sofreu impeachment, se posicionou contra o fatiamento e lembrou de seu próprio processo.

Após mais debates entre os senadores, o presidente do STF discorreu sobre as normas do Senado que tratam do assunto, lembrou situações parecidas no Supremo e disse que não poderia se pronunciar por não estar ali como juiz. Ao final, ele deixou que o plenário decidisse "soberanamente".

No papel de presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou na tribuna com um exemplar da Constituição em mãos. Ele elogiou a condução do processo por Lewandowski e afirmou que decisão teria "DNA" da lei. "Questionamentos existirão, mas culpa não será da rota, da Constituição, da democracia. Sairemos mais fortes desse desafio. Essa, sem dúvida, é minha convicção." Na fase de encaminhamentos dos votos, senadores a favor e contra o impeachment puderam discursar, entre eles Ana Amélia (PP-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Costa e Caiado.

Chegou, então, o momento da votação final da perda do mandato de Dilma, por meio eletrônico. Cada parlamentar votou usando os computadores nas mesas do plenário e o resultado foi mostrado no painel. Ao mostrar o placar de 61 votos a 20, sem abstenções, parlamentares favoráveis ao impeachment cantaram o Hino Nacional. O restante ficou em silêncio.

Minutos depois, houve o encaminhamento dos votos para a definição da habilidade de Dilma em continuar exercendo funções públicas por oito anos. Kátia Abreu (PMDB-TO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Aécio Neves (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discursaram.

Antes da última votação, Renan anunciou que a posse de Michel Temer seria às 16 horas no plenário do Senado. Os parlamentares registraram os votos e o painel do Senado mostrou o placar de 42 a 20 contra a inabilidade.

Como parte final do rito, Lewandowski leu a sentença e encerrou a sessão, a gritos de "golpistas" por parte de aliados de Dilma e a aplausos dos favoráveis ao impeachment.

Como presidente, Temer não pode ser investigado
por atos fora do mandato

Michel Temer

A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser cometa crime no exercício das funções.

Por uma interpretação de dispositivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.

A impossibilidade de investigação é uma crítica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma “blindagem” para o presidente da República, Michel Temer.

“É importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado. Isso está na nossa Constituição. E eu digo mais: ele também é presidente do PMDB. Têm várias acusações ao PMDB. Ele está blindando investigações também do seu partido.Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na votação disso aqui hoje, nós estamos blindando um presidente que já foi citado várias vezes e que tem que ser investigado”, disse o petista, em sessão na semana passada.

Lava Jato — O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à prefeitura de São Paulo em 2012. O ex-senador Delcídio Amaral também mencionou o nome de Temer em delação premiada. Delcídio falou que o peemedebista teria “apadrinhado” dois investigados na Operação Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e à própria estatal. Todas as menções não se referem a atos relativos ao exercício da presidência da República.

Dilma — Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não investigar a presidente Dilma Rousseff apesar da menção ao nome dela por um dos delatores da Lava Jato. Na ocasião, Janot destacou que não seria possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função.

Dilma virou alvo de um pedido de abertura de inquérito em maio de 2016, no entanto, por práticas relacionadas à presidência. Janot entendeu que há uma “trama” que indica tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e envolvem Dilma.

Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato
e Temer assume, porém, senadores rejeitaram pena de inabilitação da petista para funções públicas

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (31.ago.2016), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal — as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.

A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.

Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.

Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.

Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.

A posse de Temer na Presidência da República vai ser realizada ainda nesta quarta-feira (31.ago.2016), às 16 horas, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário do Senado.

Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.

Governo Temer pretende criar dois novos tipos
de contrato de trabalho

Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. As propostas fazem parte da reforma trabalhista que será, ao lado da previdenciária, uma prioridade da agenda econômica caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.

Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre.

No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos. Por exemplo, a pessoa poderá trabalhar em um bar somente nos fins de semana. Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua renda.

O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica: o dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo. O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o empregador. Por isso, é pouco utilizado. A ideia é aperfeiçoar a legislação.

“O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós consideramos investimento”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. “O mercado de trabalho brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções.” Ele ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho parcial e o intermitente. “Pela experiência internacional, a flexibilização tem efeitos positivos. Só é preciso estudar a natureza dessa flexibilização, pois os trabalhadores temem perder força.”

À frente de uma central que tem em sua base principalmente empregados dos setores de comércio e serviços, Patah disse ter disposição para discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados. No entanto, ele quer garantir que nenhum empregado nessa categoria receba menos do que um salário mínimo.

Terceirização — Representantes das centrais sindicais estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a pauta de projetos em tramitação na área trabalhista. Patah está preocupado particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. “Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado”, disse. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto, a ordem é deixar o Legislativo discutir e votar como achar mais adequado.

REFORMA EM PAUTA

— Regulamentação do trabalho terceirizado: questão está em análise no Congresso.

— Predominância de acordos coletivos sobre a lei: acordos poderão ter regras diferentes da legislação.

— Trabalho parcial: trabalhadores com jornada inferior a 44 horas semanais, em dias definidos.

— Trabalho intermitente: trabalhadores com jornada inferior a 44 horas por semana, acionados conforme a necessidade da empresa.

Instituto Lula recebe notificação da Receita Federal

O ex-presidente Lula na cidade de Araçuaí, em Minas Gerais — patrono de formatura

O Instituto Lula recebeu na terça-feira (30.ago.2016) a notificação da Receita Federal que suspende a isenção de impostos no ano de 2011. A Receita cobra uma multa, além dos impostos devidos.

Os auditores entregaram a notificação no começo da tarde de terça-feira (30.ago.2016), na sede do Instituto, em São Paulo.

Os fiscais identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos e porque é isento de impostos.

Entre as despesas que a Receita considera ilegais, estão: o pagamento de salários de dirigentes, de gastos pessoais do ex-presidente Lula, da mulher dele e de funcionários do instituto em viagens internacionais e do aluguel de um avião.

Em setembro de 2011, segundo os fiscais, o instituto pagou R$ 18 mil à empresa Líder Táxi Aéreo, que levou o ex-presidente à cidade de Araçuaí, em Minas Gerais, para ser patrono de formatura.

O instituto também fez pagamentos que somaram R$ 37 mil à Ginter Transportes. Os auditores dizem que a empresa guardou bens particulares do ex-presidente.

No documento, a Receita Federal afirma “que o Instituto Lula está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais e que, na verdade, é um mero escritório de administração de interesses particulares, financeiros e empresariais do ex-presidente”.

Os técnicos da Receita analisaram as contas do instituto do ano de 2011 e compararam com as declarações de Imposto de Renda, com documentos entregues pelo próprio instituto e com material apreendido na Operação Lava Jato. Os auditores concluíram que a estrutura do instituto era usada para a contratação de palestras do ex-presidente.

Os técnicos analisaram e-mails que estavam em computadores apreendidos no Instituto Lula, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Em fevereiro de 2011, o então vice-presidente da Andrade Gutierrez, Flávio Machado Filho, fala com Clara Ant, dirigente do instituto, sobre uma palestra de Luiz Inácio Lula da Silva num hotel em São Paulo. O endereço eletrônico usado por Clara Ant é do Instituto Cidadania — que, depois, deu lugar ao Instituto Lula.

Em setembro do mesmo ano, Milian Matsuda, diretora jurídica da construtora Camargo Correa, escreve para Paulo André Cangussu, apontado pela Receita como colaborador do instituto.

Num trecho, Milian diz: "Estou com o contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Camargo Correa e a Luís Inácio Lula da Silva Palestras, já assinado pela Camargo Correa".

Também em setembro, um outro e-mail registra a negociação de uma palestra do ex-presidente em Cuzco, no Peru. São mensagens trocadas por Clara Ant e um homem identificado como Santiago Zapata. Eles conversam sobre honorários, acomodações e acompanhantes.

Segundo relato dos fiscais, ao final, ficou combinado que o pagamento de US$ 250 mil seria feito a um aliado no Canadá, que repassaria uma comissão de US$ 25 mil a Zapata.

Assim, diz a Receita, a tributação de Imposto de Renda seria reduzida de 33% para 5%.

No documento entregue na terça-feira (30.ago.2016) ao Instituto Lula, a Receita afirma que os e-mails são exemplo da total confusão entre os interesses pessoais do ex-presidente e os interesses do instituto. Os auditores falam em promiscuidade e afirmam que o próprio presidente do instituto, Paulo Okamotto, participa das tratativas dos contratos de prestação de serviços da empresa do ex-presidente, da qual Okamoto é sócio.

“Sou apenas o presidente, não tenho nenhum contrato, não tenho nenhuma irregularidade nas coisas que eu faço com o instituto. A Receita fiscaliza o Instituto Lula como fiscaliza muitas outras empresas no país. É um procedimento. Como a Receita pode ter alguma dúvida sobre as nossas atividades, então ela pede esclarecimento para ver se as atividades que nós estamos fazendo está de acordo com o objeto do Instituto Lula, que nós acreditamos que esteja”, declara Okamoto.

Com a notificação de terça-feira (30.ago.2016), está suspensa a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011. A Receita está calculando o valor dos impostos devidos e das multas. O instituto tem 30 dias para apresentar defesa.

A sangria de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A história vive atrás de algo capaz de resumir uma época. Os brasileiros do futuro talvez escolham como um desses momentos marcantes a presença de Lula nas galerias do Senado como espectador do discurso de autodefesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Dirão que foi um momento histórico porque, assim como seu governo já tinha cronologicamente acabado em dezembro de 2010, só então, cinco anos e meio depois de Lula ter usado sua superpopularidade para içar Dilma à poltrona de presidente da República, o mito foi mesmo enterrado.

Depois de passar à história como primeiro presidente a fazer a sucessora duas vezes, Lula se reposiciona diante da posteridade como um criador que foi desfeito pela criatura.

Seu estilo de governar manipulando opostos e firmando alianças tóxicas financiadas à base de mensalões e petrolões se revelaria uma rendição à oligarquia empresarial. A pseudoesperteza de vender uma incapaz como supergerente produziu um conto do vigário no qual a maioria do eleitorado caiu.

Restou a imagem de um Lula que — convertido em réu por um juiz da primeira instância de Brasília e indiciado pela Polícia Federal em Curitiba — vai às galerias do Senado na condição de detrito. Destituído de seus superpoderes, apenas observa o derretimento de sua criatura. O ex-mito virou um personagem hemorrágico.

RECEITA FEDERAL PUNE INSTITUTO LULA POR 'DESVIO DE FINALIDADE' — A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.

O fisco encerrou a investigação aberta em dezembro do ano passado sobre a entidade, fundada em 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um comunicado será enviado ao instituto nesta semana informando das cobranças.

A conta final está sendo fechada, mas deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.

A investigação sigilosa considerou as declarações entregues pelo instituto à Receita Federal.

A principal irregularidade identificada foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que tem como donos Fábio Luís, filho do ex-presidente, e Fernando Bittar, proprietário do sítio em Atibaia investigado por pertencer a Lula.

Para os técnicos, houve simulação de prestação de serviço pela G4 Entretenimento, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade.

Os auditores apontam também pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto, criado em 2011 em substituição ao antigo Instituto da Cidadania, também ligado ao petista.

No mesmo período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, a maior parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Camargo Corrêa.

O fisco questionou a origem desses recursos, como o dinheiro foi gasto e se as contribuições foram declaradas.

A suspeita era a de que o instituto tenha sido usado para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Essa investigação está sendo conduzida pela Polícia Federal.

A Receita se limitou aos aspectos contábeis das irregularidades. Os auditores pediram, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos R$ 18 milhões.

Além disso, contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

Diante desses elementos, a Receita concluiu que houve desvio de finalidade.

Inicialmente, chegou a avaliar uma cobrança de até R$ 22 milhões em cima de um critério extremo que configuraria má-fé por parte da entidade.

Esse valor seria calculado sobre todos os recursos recebidos, ignorando as despesas declaradas à Receita.

No entanto, decidiu-se que a conta a ser cobrada, entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, vai considerar os balanços.

A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a não ser que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir do ano-base de 2015.

PALESTRAS — A investigação da Receita não contemplou a empresa de palestras do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos.

Entre 2011 e 2015, o ex-presidente deu 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições.

Segundo investigação da Operação Lava Jato, a LILS Palestras recebeu R$ 21 milhões no período, sendo R$ 9,9 milhões de empreiteiras investigadas.

O ex-presidente disse que era "remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos".

OUTRO LADO — O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e em 2012 foi contratada para cuidar de toda a parte digital da entidade.

Okamotto destacou que a empresa não foi a única prestadora de serviço e que os valores foram declarados e os impostos, recolhidos.

O presidente da entidade argumentou ainda ao fisco que a missão do instituto é promover a inclusão social, marca do governo do ex-presidente Lula. O projeto seria replicar a experiência brasileira em países da África.

Ele afirmou que as empreiteiras brasileiras têm obras no continente africano e, por isso, tinham interesse em patrocinar programas sociais por meio do instituto.

Os auditores quiseram saber então por que, até o momento, nenhum grande projeto foi levado adiante na África.

O presidente do instituto disse que a entidade está elaborando esses projetos, mas que priorizou a organização do acervo de Lula.

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre a ação do fisco, o Instituto Lula respondeu, por meio de sua assessoria, que não recebeu notificação sobre o assunto e negou que tenha havido desvio de finalidade.

Declarou que, assim que for notificado oficialmente, vai esclarecer qualquer mal compreendido da Receita sobre as atividades do instituto.

Informou ainda que a contratação da G4 Entretenimento foi para quatro projetos digitais diferentes ao longo de vários anos.

Além de projetos que estão no ar, cita mais de mil e-mails que comprovariam a prestação do serviço e afirma que não houve repasse, mas pagamento por serviços.

O Instituto Lula diz ainda que trabalha com cooperação de políticas públicas e integração na América Latina, e não por projeto social específico, e que já organizou eventos no Brasil e em outros países.

O instituto ainda lamentou o que chamou de "vazamento ilegal de documentos" sem ouvir a defesa do instituto por órgão oficial.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

O Instituto Lula sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. A matéria divulgada na segunda-feira (29.ago.2016) não cita nenhuma fonte de suas informações e faz supor que teve acesso a relatórios confidenciais de posse exclusiva de auditores da Receita. Nós não acreditamos que isso tenha ocorrido.
O Instituto Lula não recebeu qualquer notificação da Receita Federal sobre as apurações que este órgão faz sobre nossas contas e que foram respondidas regularmente em janeiro de 2016. Novas informações foram solicitadas pela Receita recentemente e entregues na última quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
A matéria publicada, além de ser caluniosa, faz crer que seria embasada por supostas informações que teriam sido obtidas ilicitamente através de vazamentos seletivos que já se tornaram rotina no Brasil. Não por acaso, a matéria é divulgada exatamente no dia do depoimento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal e com a presença do ex-presidente Lula.
O Instituto Lula é uma instituição de “defesa dos direitos sociais”, assim classificada pelo CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas — sem qualquer fim lucrativo. Suas atividades são realizadas graças a doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas e através de acordos, parcerias e convênios que firma com organismos multilaterais e organizações não governamentais de várias partes do mundo.
Os objetivos principais do Instituto Lula são atuar por uma maior integração entre os países da América Latina; estimular o compartilhamento de experiências no combate à pobreza e à fome com os países africanos e, ainda, a preservação do legado e da memória do ex-presidente.
Para concretizar esses objetivos, criamos as Iniciativas América Latina e África. Suas atividades consistem principalmente em organizar encontros, seminários, viagens, debates, pesquisas, estudos e reuniões para produzir, articular e divulgar as políticas públicas e programas sociais brasileiros de combate à fome e à miséria. O Instituto não trabalha com projetos assistenciais em nenhum lugar do mundo. Seu objetivo central é a cooperação na área social e o intercâmbio com experiências de outros países em desenvolvimento.
No âmbito do compartilhamento de experiências, está no ar há mais de um ano o portal Brasil da Mudança http://www.brasildamudanca.com.br/ , um compêndio em três línguas das políticas públicas de sucesso no país. Em memória das lutas democráticas do povo brasileiro, foi produzido o museu digital Memorial da Democracia http://memorialdademocracia.com.br/
Todas as atividades do Instituto Lula são públicas, nenhuma delas revela qualquer desvio de funções. Elas foram divulgadas regularmente através do site do Instituto Lula http://www.institutolula.org/ e de comunicados constantes à imprensa. Cinco relatórios foram publicados em 2015 e 2016 onde constam todas as atividades realizadas pelo Instituto desde a sua constituição e podem ser lidos também no site do Instituto.
Relatório 25 anos: http://www.institutolula.org/uploads/institutolula2015.pdf
Relatório da Iniciativa África: http://www.institutolula.org/conheca-as-atividades-e-leia-o-relatorio-da-iniciativa-africa-do-instituto-lula
Relatório América Latina: http://www.institutolula.org/relatorio-de-atividades-da-iniciativa-america-latina-do-instituto-lula
Atividades Internacionais: http://www.institutolula.org/relatorio-de-atividades-internacionais-do-instituto-lula
Projetos Digitais: http://www.institutolula.org/relatorio-dos-projetos-digitais-do-instituto-lula
O Instituto Lula não tem nenhum fim lucrativo, portanto, todas as doações recebidas são utilizadas para custear suas atividades e para pagar suas despesas correntes. Para realizar essas atividades o Instituto Lula conta com o trabalho de um grupo de colaboradores contratados regularmente pela CLT, com o apoio voluntário de uma relação de estudiosos, pesquisadores e sindicalistas e através dos serviços pontuais prestados por fornecedores. É exatamente o mesmo modelo de dezenas de fundações e institutos similares que existem no Brasil e no mundo, liderados por ex-presidentes da República ou autoridades de renome.
O Instituto Lula jamais fez qualquer pagamento a prestadores de serviços sem a identificação do seu destinatário. A empresa G4 foi uma dessas fornecedoras. Ela prestou serviços em quatro projetos digitais do Instituto e foi remunerada por isso. A especificação destes serviços foi minuciosamente descrita para a Receita Federal, esses trabalhos foram efetivamente realizados e pagos mediante entrega de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos regularmente. Meses atrás, quando questionados por um veículo de imprensa sobre a referida empresa, o Instituto Lula emitiu a seguinte nota de esclarecimento: http://www.institutolula.org/conheca-o-trabalho-da-g4-brasil-com-o-instituto-lula
O Instituto Lula entregou à Receita Federal em 21 de janeiro de 2016 todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014. No dia 25 de agosto passado entregamos à Receita as respostas a novas indagações daquele órgão. Não temos notícia do encerramento destas averiguações e não acreditamos que esses dados tenham sido vazados para a imprensa, o que caracterizaria um procedimento absolutamente ilegal. Tudo indica que estamos diante de mais um ataque infundado ao ex-presidente Lula com o objetivo de causar danos irreparáveis à sua imagem, ao se basearem em informações incorretas que só tumultuam o processo de apuração.

LEI DÁ BENEFÍCIO FISCAL A ORGANIZAÇÕES —

A legislação tributária permite que entidades sem fins lucrativos como institutos, fundações e organizações não governamentais, fiquem isentas do pagamento do imposto de renda e de contribuições sociais (PIS e Cofins).
O objetivo é estimular o trabalho social dessas entidades e, no caso dos institutos e fundações, também ajudar na preservação do "patrimônio cultural e histórico" dos acervos presidenciais.
Mas, para isso, a legislação exige que as doações recebidas sejam "integralmente" aplicadas na própria entidade.
O fisco aceita que parte seja aplicada no mercado financeiro, mas os recursos têm de voltar para a entidade, com pagamento de impostos.
Há também a necessidade de recolher imposto e contribuições sobre o salário pago a funcionários contratados ou prestadores de serviço.
As despesas devem ser detalhadas para evitar desvios de finalidade —quando a entidade é usada para favorecer seus fundadores ou desempenhar atividades que nada tem a ver com seu propósito.

Vice de Janot pede dispensa após aparecer em vídeo de manifestação contra Temer

Ela Wiecko de Castilho

A vice-procuradora geral da República Ela Wiecko de Castilho pediu para ser dispensada do cargo na terça-feira (30.ago.2016). Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o procurador-geral Rodrigo Janot aceitou o pedido e assinou a portaria que vai ser publicada no "Diário Oficial da União".

Ela Wiecko foi indicada por Janot para assumir a vice-procuradoria-geral em 2013 e é responsável por conduzir as investigações que correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a 'Operação Acrônimo', que tem entre os alvos o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, do PT. Também é Ela Wiecko que substitui Janot nas ausências.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu dispensa do cargo, após a divulgação de um vídeo em que aparece em uma manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff [um ato contra o governo do presidente interino Michel Temer] que aconteceu em junho deste ano, em Portugal. Na gravação, Ela Wiecko aparece de óculos escuros segurando uma faixa onde se lê “Fora Temer”, o famoso bordão contra o presidente em exercício Michel Temer.

A vice-procuradora-geral confirmou que participou da manifestação, mas disse que não iria comentar o assunto. “Foi em junho, quando eu estava de férias”, limitou-se a dizer.

Nas imagens divulgadas pela TVT, o professor da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, diz que a comunidade internacional não vai aceitar o impeachment. “Somos contra o golpe, a favor da democracia no Brasil, e tudo faremos internacionalmente para mostrar que esse golpe é realmente um golpe que visou com que os golpistas tentassem parar a luta contra a corrupção que estava a ser iniciada no Brasil”, diz.

A TVT é uma emissora educativa outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

"Na Vice-Procuradoria-Geral da República, Ela Wiecko foi responsável por importantes projetos na área de direitos humanos, como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e a defesa da legalidade da Lista Suja do trabalho escravo. Também teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça", diz a nota da assessoria da PGR. Ela deixa o cargo, mas não a carreira. Ela Wiecko é subprocuradora da República.

No início do mês, o marido de Ela Wiecko, Manoel Volkmer de Castilho, foi exonerado do gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), após assinar um manifesto que apoiava a decisão da defesa do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sergio Moro. Teori é o relator da Operação Lava Jato, da qual o petista Lula é alvo.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Eventual posse de Temer será em Sessão Solene no Congresso e deve seguir rito de Itamar

O presidente em exercício Michel Temer

Se confirmado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer tomará posse em Sessão Solene do Congresso Nacional. O rito será fechado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas há pontos definidos na Constituição e o modelo deve seguir o que aconteceu quando Itamar Franco assumiu a presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando Collor, que teve a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Entre a renúncia de Collor e a convocação da Sessão Solene passaram-se pouco mais de três horas para que Itamar fosse empossado.

No caso de Temer, entretanto, a situação é um pouco diferente. Após o julgamento, Dilma e Temer serão notificados da decisão do Plenário do Senado. Então, Renan convoca a Sessão Solene, o que pode acontecer — e como quer o Planalto — logo após revelado o resultado.

Se Renan decidir seguir o modelo adotado pelo então presidente do Senado em 1992, senador Mauro Benevides, Temer deve ser recepcionado pelo peemedebista em seu gabinete e aguardar líderes para alguns cumprimentos. Itamar foi acompanhado dos líderes que o "buscaram" na sala de Benevides até o Plenário da Câmara, onde são realizadas as Sessões Solenes.

Na cerimônia, o presidente do Congresso dirige algumas palavras ao presidente que será empossado. Não há até o momento previsão de discurso de Temer, que pelas regras estabelecidas, deve apenas fazer um juramento. O Planalto quer que a cerimônia seja o mais breve possível a tempo de Temer cumprir todos os compromissos agendados na viagem à China.

No caso de Itamar, antes de ler o compromisso, ele entregou ao presidente da Casa sua declaração de bens. E então fez o juramento, conforme o previsto no artigo 78 da Constituição: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil". O artigo 78 prevê ainda que "se decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago".

Uma fonte do Planalto lembra ainda que no caso da posse de Itamar, curiosamente o Hino Nacional foi cantado duas vezes, uma na abertura da sessão, uma outra logo depois do juramento de Itamar. O que não necessariamente pode se repetir.

Mensagem à nação — Temer quer que o modelo seja rápido, pois além do compromisso no exterior, pretende se dirigir pela primeira vez como efetivo em um pronunciamento em cadeia nacional de Televisão e Rádio, que já está sendo elaborado, mas ainda não foi gravado. A ideia é que a gravação ocorra somente após a confirmação do resultado do impeachment. O receio de Temer é "sentar antes do tempo na cadeira" e passar uma mensagem que contrarie o discurso do Planalto de buscar "união nacional" após o impeachment.

Um interlocutor do presidente ressaltou que por conta da restrição de 12 horas para que seja feita a convocação de cadeia nacional de rádio e TV, o modelo da fala de Temer pode ter que ser revisto. O objetivo ainda é falar nas emissoras, mas, caso não seja possível, há a possibilidade de um pronunciamento no Planalto ou uma declaração à imprensa.

Julgamento — Temer continua despachando no Planalto, aparentemente alheio ao julgamento que acontece no Senado. Apesar disso, alguns interlocutores o informam sobre o andamento dos trabalhos, e o Planalto segue operando para acelerar o julgamento. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) tem sido a principal ponte com os senadores.

Na ofensiva do governo, Temer e seus aliados seguirão em conversas para tentar convencer parlamentares da base para que eles falem rapidamente ou que abram mão de suas falas, já que todos querem deixar registradas as suas participações nesta sessão histórica.

O Planalto e seus interlocutores investirão ainda em outros senadores, monitorando e repassando novamente os nomes, telefonando ou chamando para cafés. Ontem, o próprio presidente em exercício falou por telefone com diversos senadores.

Senado já tem parlamentares suficientes a favor
da cassação, indica levantamento

O Senado já tem o número necessário para garantir a cassação do mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Apoiadores do impeachment calculam já ter 58 votos pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Acreditam que, até quarta-feira (31.ago.2016), quando ocorrerá a votação, que será nominal, aberta, no painel eletrônico, podem contabilizar apoio de até 61 senadores.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou na manhã de terça-feira (30.ago.2016) que a votação final do impeachment deve ocorrer somente na quarta-feira (31.ago.2016). Isso porque ele pretende separar a fase de terça, quando ocorrem os discursos dos senadores, da última etapa do julgamento, que é a votação em si.

O adiamento afeta os planos do presidente interino, Michel Temer, que pretende ir nesta semana à China para participar do encontro do G-20. Caso seja efetivado no cargo, esta será a primeira viagem internacional dele como presidente da República.

A defesa de Dilma já preparou duas ações para recorrer do impeachment no STF, caso seja cassada.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Candidatos com o maior tempo de propaganda eleitoral vencem duas de cada 3 eleições — levantamento tem como base disputas nas capitais — 83% dos líderes em tempo de propaganda garantem, no mínimo, ida ao 2º turno

Candidatos a prefeito com mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV vencem 2 a cada 3 eleições municipais em 4 das grandes capitais do país — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Das últimas 12 disputas nessas cidades, 8 foram vencidas pelo candidato com mais tempo de propaganda.

Nas últimas 3 eleições nas 4 capitais analisadas, apenas duas vezes o candidato com o maior tempo de propaganda na TV e no rádio não conseguiu chegar ao 2º turno. João Leite (PSB-MG), que hoje é o candidato do PSDB na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) saíram derrotados no 1º turno das eleições municipais de 2004.

Em 2008 e 2012, todos os candidatos com mais espaço nas propagandas eleitorais foram, no mínimo, ao 2º turno.

De acordo com a Lei Eleitoral, 90% do tempo de propaganda dos candidatos em veículos de comunicação é proporcional ao número de representantes dos partidos na Câmara dos Deputados. O restante é divido de forma igualitária.

Neste ano, o programa eleitoral obrigatório terá apenas 10 minutos. Até as últimas eleições, eram 30 minutos. O número de inserções publicitárias durante a programação normal, porém, aumentou. Eis a íntegra das mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral votada no ano passado.

PORTO ALEGRE — Na capital gaúcha, as últimas duas eleições também foram vencidas pelo candidato com o maior tempo de rádio e TV. José Fortunati (PDT) ganhou em 2012 e José Fogaça (PMDB), em 2008. Onyx Lorenzoni (DEM) tinha o maior tempo em 2004, mas ficou fora do 2º turno.

Neste ano, o candidato do PMDB, Sebastião Melo, terá quase 40% do tempo total de propaganda eleitoral. O peemedebista tem direito a 3 minutos e 50 segundos dos 10 minutos totais do programa obrigatório e 16 minutos e 08 segundos em inserções durante o dia.

Os líderes das pesquisas eleitorais, a candidata Luciana Genro (Psol) e Raul Pont (PT), terão espaços muito menores que seus principais concorrentes. A psolista tem direito a apenas 12 segundos do programa eleitoral e 51 segundos diários em inserções publicitárias. O petista terá 1 minuto e 30 segundos no horário eleitoral e 6 minutos e 21 segundos de inserções.

Aliados de Dilma tentam até o último minuto obter os 28 votos para garantir absolvição — Dilma Rousseff autorizou troca de cargos por votos no Senado

A presidente afastada, Dilma Rousseff, chegando ao Senado
para responder às perguntas de senadores durante a sessão que julga o impeachment

As conversas vão continuar intensas até possivelmente a madrugada de quarta-feira (31.ago.2016), quando será proferido o veredicto final do julgamento de Dilma Rousseff. Aliados da petista mantêm contatos com senadores considerados não ideológicos e que poderiam, em tese, oferecer uma “virada espetacular” a favor da presidente afastada. Mas essa possibilidade é remotíssima.

As conversas são explícitas. São oferecidos ministérios e cargos em empresas estatais para os senadores que se dispuserem, como dizem os petistas, a “barrar o golpe”. Trata-se de fisiologismo? A resposta vem em forma sarcástica. “Mas é um fisiologismo esclarecido. É para um bem maior”, responde um grão-petista.

A expressão é uma analogia com outra muito usada nas narrativas dos chamados progressistas. Trata-se do “déspota esclarecido”, definição usada para designar ditadores que eventualmente se alinham a posições simpáticas à esquerda.

Eis 11 senadores na mira do “fisiologismo esclarecido” em uso pelo PT, com a anuência de Dilma Rousseff: Benedito de Lira (PP-AL), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Hélio José (PMDB-DF), Fernando Collor (PTC-AL), João Alberto (PMDB-MA), Romário (PSB-RJ), Roberto Rocha (PSB-MA), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Morais (PP-GO).

No último dia 10 de agosto, quando foi aprovada a “pronúncia do processo”, todos os 11 senadores listados votaram a favor do afastamento definitivo da petista.

Para cassar Dilma Rousseff são necessário 2/3 dos 81 senadores. Ou seja, no mínimo 54 votos.

Se todos os 81 senadores estiverem no julgamento nesta semana e todos tomarem posição — ou seja, ninguém optar por se abster —, Dilma precisa de 28 votos para se salvar (assim sobrariam só 53 votos para os que são a favor do impeachment). No dia 12 de maio, na admissibilidade no Senado do processo de impeachment, a petista recebeu apenas 22 apoios.

Tanto entre governistas como entre os dilmistas são consideradas remotas as chances de sucesso para a presidente afastada. As tentativas de oferta de cargos são tratadas de maneira até jocosa.

Um senador abordado para receber ministério em troca de voto a favor de Dilma Rousseff brincou ao relatar o episódio. Disse ter perguntado: “Mas vou ficar no cargo só 60 dias?''. O dilmista portador da oferta quis saber a razão da dúvida. E o senador: “É que ela disse que vai renunciar para ter novas eleições. Então, para que vou aceitar ser ministro por tão pouco tempo?''.

Houve também uma contraofensiva do Palácio do Planalto. Há semanas Michel Temer vem monitorando os movimentos de Dilma para cooptar mais votos no Senado. O presidente interino apressou-se em receber pessoalmente vários dos possíveis alvos da petista. Ofereceu cargos e influência no caso de o impeachment ser aprovado.

Para que Dilma Rousseff tivesse sucesso seria necessário que fossem colocados todos os senadores cooptáveis em uma mesma sala e o acerto fosse feito ali, coletivamente, com cada 1 saindo com seu ministério garantido. Dessa forma todos estariam seguros de que seus votos pró-Dilma não seriam em vão.

Essa operação conjunta, em Brasília, é inexequível quando se trata de operar fisiologia tão abertamente.

Para complicar, é necessário levar em conta 4 pontos que impedem a petista de reverter com facilidade o atual cenário:

continua havendo uma incapacidade operacional política gigante no grupo que assessora Dilma no dia a dia;

a maioria do PT quer se livrar logo da presidente afastada;

os senadores agora cortejados estão quase todos bem acomodados nas sesmarias oferecidas por Michel Temer.

Tudo considerado, é mínima a chance de a petista ter sucesso nesse seu “sprint” fisiológico final — mesmo usando o adjetivo “esclarecido” para tentar edulcorar a estratégia.

Trata-se aqui de política. Não é prudente dizer de maneira peremptória que o destino de Dilma esteja selado e seja irreversível. O julgamento deve terminar daqui a 2 dias.

O 'controle' sobre o futuro eleitoral de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula prevê que viverá dias turbulentos. Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber R$ 2,4 milhões em “vantagens ilícitas” da empreiteira OAS, ele dá de barato que será denunciado pela força-tarefa da Lava Jato. De passagem por Brasília disse a um amigo não ter dúvidas de que o juiz Sérgio Moro acatará a denúncia, convertendo-o em réu. O amigo de Lula resumiu assim o drama que o atormenta: “Ele está deixando de ser dono do seu destino político, a situação foge do seu controle.”

Após reunir-se com Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, na sexta-feira (26.ago.2016), Lula conversou com um grupo de senadores petistas no hangar em que tomaria o jatinho de volta para São Paulo. Foram encontrá-lo, Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e José Pimentel (CE). Na definição de um dos congressistas, a notícia sobre o indiciamento deixou Lula “baqueado”. Ele estranhou que a divulgação tenha ocorrido às vésperas da deposição de Dilma. Enxergou na novidade uma motivação política. Irritou-se com a inclusão de sua mulher, Marisa Letícia, no rol de indiciados.

As críticas de Lula à ação da Polícia Federal ecoaram uma nota divulgada por seus advogados. Nela, os doutores Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira repudiaram as acusações do delegado federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo inquérito sobre o tríplex do Guarujá. Eles repisaram o argumento segundo o qual o imóvel não pertence a Lula, mas à própria OAS. Anotaram que o relatório do delegado tem “caráter e conotação políticos”. Apelidaram-no de “peça de ficção.”

Trecho do relatório de indiciamento de Lula e sua mulher Marisa: R$ 2,4 milhões em 'vantagens ilícitas'

A guerra retórica que Lula e seus defensores declararam à Polícia Federal está crivada de ironias. O morubixaba do PT sempre se vangloriou da autonomia que a polícia adquiriu durante o seu governo. Em dezembro de 2014, discursando numa homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que havia morrido, Lula enalteceu a transformação que o amigo produzira no Departamento de Polícia Federal.

Sob o comando de Thomaz Bastos, “a ação da Polícia Federal alcançou indistintamente ministros e ex-ministros, prefeitos e deputados de diversos partidos, inclusive dos que apoiavam o governo”, discursou Lula. Nessa época, ele trazia os lábios grudados no trombone: “O braço da lei, por meio da polícia judiciária, passou a alcançar os ricos e poderosos.” Alvejado, Lula parece lamentar que a PF tenha ampliado seu raio de ação para o nível presidencial.

Correm na ‘República de Curitiba’ pelo menos mais dois inquéritos contra o pajé do PT. Um deles, já em estágio avançado, envolve o sítio de Atibaia, usado por Lula e reformado por um consórcio informal que incluiu uma empresa do companheiro-pecuarista José Carlos Bumlai, a Odebrecht e a OAS. É contra esse pano de fundo que o amigo de Lula disse que ele “está deixando de ser dono do seu destino político.” Ele continua insinuando que, se o perturbarem muito, disputará novamente o Planalto. O problema é que seus direitos políticos passaram a depender da Justiça.

Se Lula for condenado em segunda instância, ficará inelegível por oito anos. Ou seja: o controle sobre o futuro eleitoral da única liderança nacional do PT foi transferido para a mesa de Sérgio Moro e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga em segundo grau os recursos movidos contra sentenças do juiz da Lava Jato.