Ruídos preocupantes — relatório do Banco Central indica que pedaladas fiscais dispararam no governo Dilma

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A Presidenta Dilma Rousseff (PT)

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O governo Dilma Rousseff (PT) há muito não prima pela sintonia entre seus dirigentes. Quando se trata de definir os rumos da economia, então, predomina uma dissonância paralisante, característica amplificada neste momento em que o único interesse do Planalto é garantir a própria sobrevivência.

De um lado, o governo acena com a promessa de maior responsabilidade administrativa. Caso Dilma sobreviva ao impeachment, seria preparada nova edição da "Carta ao Povo Brasileiro", que Lula divulgou em 2002 com vistas a tranquilizar os mercados.

A receita, com menor apelo dramático, continuou sendo utilizada nos últimos anos, sempre que o PT precisou conter temores de que estaria prestes a patrocinar uma guinada populista. O efeito dessa estratégia, porém, mostra-se declinante — e não só porque o Planalto abusou das mentiras.

É que os sinais recentes apontam para outra direção. A divulgação de que estaria em estudo na Petrobras uma redução de preços de gasolina provocou queda de 9% no preço das ações. O presidente da estatal, Aldemir Bendine, negou a mudança, admitindo apenas um debate interno sobre maneiras de mitigar a queda das vendas, que chega a 10% neste ano.

Uma discussão dessa natureza até poderia ser oportuna se a situação fosse de normalidade, mas mal começou o esforço de reconstrução da estatal após o desastre provocado pelo PT e seus aliados.

A conta dos desmandos, infelizmente, recairá sobre o consumidor por bastante tempo, na forma de preços internos de combustíveis mais altos do que os praticados no mercado internacional. Nada poderia provocar mais danos à Petrobras, neste momento, do que se revelar mais uma vez suscetível a pressões populistas.

Esse não é o único motivo de alerta. O acordo do Executivo para renegociar a dívida dos Estados e municípios em termos generosos, algo em si inoportuno, pelo menos previa contrapartidas. Eis que o PT agora pretende abandoná-las a fim de agradar governadores.

Por fim, a modificação proposta na execução do Orçamento pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sob o pomposo nome de Regime Especial de Contingenciamento, na prática se traduz como carta branca para o Poder Executivo descumprir metas de economia nas contas públicas.

É indisfarçável que o governo Dilma Rousseff quer encontrar maneiras de gastar mais.

A desafinação da orquestra e a imperícia da condutora já cobraram demais do país. A se confirmarem os ensaios populistas, há riscos de ruptura ainda maior no tecido econômico.

PEDALADAS FISCAIS — Dados publicados pelo Banco Central (BC) dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff.

As pedaladas — o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional — são a base do pedido de impeachment contra Dilma.

Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática.

Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC.

Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.

Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões — em outras palavras, esse era o valor que, no atual entender do TCU, deveria ser acrescentado à dívida pública.

Ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do tribunal, em dezembro.

Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada. Mesmo quando são levados em conta os cenários diferentes, a discrepância de valores permanece.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.

CRIME OU NÃO — A escala das cifras é importante em uma discussão crucial em torno do processo de impeachment — se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

O Tesouro repassa regularmente recursos a seus bancos para a execução de programas de governo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, paga o Bolsa Família, o seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Eventualmente, os repasses são insuficientes para os pagamentos. Nesses casos, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro.

Ao reprovar as contas do governo de 2014, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime, segundo a legislação. Para o governo, os atrasos eram práticas normalmente aceitas.

CONTAS MAQUIADAS — A legislação proíbe empréstimos de bancos a seus controladores porque a transação dá margem a fraudes: o banco terá óbvias dificuldades em cobrar a dívida e o controlador poderá se valer de dinheiro que pertence a correntistas e poupadores.

No caso do governo, a acusação é que as pedaladas serviram para maquiar a escalada insustentável das despesas do Tesouro — só depois da reeleição de Dilma o governo admitiu que fecharia o ano de 2014 no vermelho.

É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público.

Naquele ano, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES, banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas.

O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas, para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com os subsídios do crédito agrícola, operado pelo Banco do Brasil.

O volume crescente de pagamentos em atraso passou a chamar a atenção de analistas, mas só foi condenado pelo TCU no exame das contas de 2014. A reportagem questionou o Planalto sobre os dados do BC, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.