Ministério da Fazenda engaveta medidas de estímulo
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| O ministro da Fazenda Nelson Barbosa |
À espera do andamento do processo de impeachment, a equipe econômica
colocou em compasso de espera um conjunto de medidas que já estão
prontas para saírem do forno. A ideia era divulgar parte delas ainda
nesta semana, mas como aumentaram as incertezas em torno do processo de
impedimento, a avaliação foi de que seria melhor aguardar um pouco para
não aumentar o ruído na política.
A adoção de medidas econômicas é uma cobrança do ex-presidente Lula. Ele
tem defendido que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anuncie
medidas voltadas para a retomada do crédito, do crescimento econômico e
maior tributação para o “andar de cima”, como o PT define a camada da
população com renda mais alta.
As medidas envolvem ações nas áreas regulatórias, tributárias e de
crédito. A lista inclui projeto para a securitização da dívida ativa da
União com objetivo de reforçar o caixa.
O pacote conta também com novas medidas de liberação de crédito,
mudanças na lei que trata das fundações de previdência complementar dos
servidores públicos, alterações nos limites do SuperSimples e das
alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O governo também prepara projeto para ser enviado ao Congresso, que
trata do relacionamento entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional.
O projeto visa a separar numa reserva no balanço do BC o lucro da
instituição obtido com impacto da variação cambial nas reservas e
operações de swaps cambiais.
Desse forma, o lucro com a variação das reservas não será mais repassado
para o Tesouro Nacional em dinheiro como é feito hoje. Dessa reserva,
serão abatidos prejuízos futuros. Hoje, o lucro é repassado em dinheiro
para o Tesouro. Já o prejuízo é transferido para o BC por meio de
títulos públicos.
Para o resultado operacional do banco, que não é decorrente da variação
do câmbio, a regra de transferência para o Tesouro deve permanecer a
mesma. O texto da proposta, que poderá ser enviada por meio de Medida
Provisória, já está praticamente pronto.
Também estão sendo preparadas medidas para melhorar o capital de giro
das empresas. O Ministério da Fazenda vai elevar o limite de faturamento
que habilita as empresas a obterem recursos do programa de microcrédito
voltado para micro e pequenas empresas. O limite deve subir de R$ 120
mil ao ano para R$ 360 mil.
A Fazenda também negocia com o BC medidas para liberar os depósitos
compulsórios feitos pelos bancos. Em palestra em São Paulo, Barbosa
sinalizou essas alterações nos compulsórios e disse que elas podem
melhorar a liquidez no mercado e ajudar as empresas.
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