Reforma agrária congela — TCU identifica políticos e mortos entre beneficiários e manda parar reforma agrária

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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na quarta-feira (06.abr.2016) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país.

O programa atinge hoje 1,5 milhão de famílias e, pela decisão do órgão, não poderão ser mais cadastrados ou assentados novos beneficiários.

Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro.

De acordo com o TCU, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.

A medida foi tomada após o tribunal identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.

Entre as irregularidades na relação de beneficiários, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.

A auditoria revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.

"O programa não está sendo efetivo ao permitir que indivíduos que não estão no público-alvo do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária] ocupem o lugar do público esperado", afirma o relator do caso, ministro Augusto Sherman.

Em sua defesa, o Incra informou ao TCU que já vinha fazendo cruzamentos para identificar problemas no cadastro, tendo retirado da lista 38 mil famílias que estavam irregulares.

Mas, segundo o órgão, as medidas estavam sendo tomadas de forma morosa, não se mostraram suficientes e havia risco de cadastramento de novos beneficiários irregulares.

REFORMA AGRÁRIA PARADA — Tradicional bandeira do PT, a reforma agrária foi paralisada pela gestão Dilma Rousseff. Desde janeiro de 2015, o governo não realiza desapropriações, para fins de reforma agrária, de terras consideradas improdutivas.

Isso ocorre mesmo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tendo enviado no ano passado para a Casa Civil, responsável pela publicação final, 22 decretos para novas desapropriações.

Segundo o próprio Incra, as publicações ainda não ocorreram porque a Casa Civil precisa antes consultar outros órgãos do governo. Essa metodologia foi estabelecida por um decreto baixado pela gestão Dilma em dezembro de 2013, que tornou mais lento o processo.

Com fraco desempenho no setor, o governo Dilma se mantém como o que menos desapropriou desde a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Nos quatro anos do primeiro mandato da petista, foram apenas 216 áreas desapropriadas. Agora, em um ano e três meses do atual mandato, o número é zero.

Para efeitos de comparação, Lula desapropriou 1.302 áreas em seu primeiro mandato e 685 no segundo. Já FHC desapropriou 2.223 imóveis rurais em sua primeira gestão e 1.313 na segunda.

Nesse cenário, Dilma tem sido alvo de críticas das entidades de trabalhadores rurais e até mesmo de servidores do Incra.

Um dos integrantes da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alexandre Conceição afirma que o desempenho foi "abaixo do negativo".

Para ele, o ajuste fiscal do governo tem cortado recursos do setor e inviabilizado a reforma agrária.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que representa engenheiros agrônomos do Incra, começou uma campanha crítica ao governo por causa do que chamaram de "decreto zero".

"2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história", diz o sindicato na campanha.

CADUCIDADE — Mesmo com a publicação dos decretos, porém, o governo não está conseguindo convertê-los em áreas para assentamentos.

Após a desapropriação, é preciso entrar com ações na Justiça e pagar títulos de dívida agrária aos antigos donos como indenização.

No caso das cem desapropriações publicadas em 2013, anunciadas com comemoração pelo governo, só houve pagamento de 52 desses imóveis, segundo o Incra.

Além disso, mais de dois anos depois, nem sequer foram ajuizadas ações para todas as cem áreas: ainda faltam cinco delas.

Com isso, é possível que as desapropriações não se concretizem e os assentamentos rurais não sejam viabilizados. A falta de pagamento pode derrubar na Justiça essas desapropriações.

Procurada, a Casa Civil informou que 21 decretos devem ser publicados nas próximas semanas.

Argumentou que a demora se deveu ao trâmite normal dos decretos, que precisam passar por outros órgãos.

O Incra informou que possui disponibilidade orçamentária para pagar as desapropriações das áreas decretadas em 2013 e 2014.

Disse ainda que possui atualmente 170 imóveis com processos judiciais em tramitação, que somam cerca de 300 mil hectares com "possibilidade de assentamento de mais de 10 mil famílias".