PMDB prepara a expulsão de deputados que votarem
contra impeachment de Dilma

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O senador Romero Jucá

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Depois de romper com o governo, o PMDB cogita adotar outra providência extrema. Há no partido “uma tendência pelo fechamento de questão a favor do impeachment” de Dilma Rousseff, disse o senador Romero Jucá, que responde pela presidência do PMDB desde terça-feira (05.abr.2016). A ideia é anunciar a novidade até a próxima quinta-feira, dia 14 de abril, véspera do início das sessões de discussão e votação do impedimento de Dilma no plenário da Câmara.

O fechamento de questão é uma ferramenta que permite ao partido obrigar seus congressistas a seguirem a vontade da maioria em votações de temas considerados vitais, sob pena de expulsão. O mecanismo está previsto no artigo 47 do estatuto do PMDB, dono das maiores bancadas na Câmara e no Senado. O parágrafo 1° desse artigo prevê que a decisão tem de ser aprovada pela maioria das bancadas e da Executiva Nacional.

O parágrafo 2° do mesmo artigo regula as exceções: “Os parlamentares que, em relação à matéria objeto de ‘fechamento de questão’, pretendam ter, por motivos de consciência ou de convicção religiosa, posição diversa, deverão submeter suas razões ao conhecimento e à apreciação” das respectivas bancadas e da Executiva. Abstenções ou votos contrários só serão admitidos quando autorizados pela “maioria absoluta” dos órgãos partidários.

Rédea curta — [Na realidade] o PMDB prepara a expulsão de todos os deputados que votarem contra o impeachment ou faltarem à sessão que definirá o futuro de Dilma Rousseff. O fechamento de questão, que será decidido pela Executiva na próxima semana, é planejado como o último grande fato para impulsionar a deposição. O estatuto permite que o partido obrigue seus deputados a seguir uma posição se houver maioria na Executiva e nas bancadas. A ala governista promete ao Planalto entregar 25 dos 67 votos.

A estratégia ainda não é tratada abertamente pelos caciques.

A bancada do PMDB tem cerca de dez candidatos a prefeito, que não podem perder a filiação de jeito nenhum, sob pena de não conseguirem concorrer nas eleições de outubro.

O senador Romero Jucá — número dois na hierarquia partidária, Jucá foi alçado à presidência do PMDB depois que Michel Temer decidiu se licenciar do posto — endereçou à comissão de ética do PMDB pedidos de expulsão dos quadros da legenda de dois ministros que resistem à ideia de entregar seus cargos: Kátia Abreu (Agricultura) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

“Num momento como esses, não dá para o PMDB tergiversar”, disse Jucá. “Não podemos ter duas, três posições diferentes. A população não entende isso. A política cobra coerência e firmeza.” Além das ações disciplinares contra Kátia e Pansera, há no conselho de ética do partido um processo de expulsão já instaurado contra o ministro Mauro Lopes (Aviação Civil). Os três não são os únicos peemedebistas que permanecem pendurados na Esplanada. Há outros três contra os quais nenhuma punição foi requerida: Helder Barbalho (Portos), Eduardo Braga (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde).