Tesouro pressiona e BNDES vai pagar
R$ 4,8 bilhões em dividendos à União — recursos serão usados pelo
governo para fechar as contas deste ano, mas banco vinha resistindo a
fazer o repasse
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| O presidente do BDNES, Luciano Coutinho |
A poucos dias do fim do exercício de 2015, o Tesouro Nacional buscou no
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma robusta
contribuição para ajudar no fechamento das contas do governo. Depois de
forte pressão da equipe econômica, o banco aprovou antes do Natal o
pagamento de cerca de R$ 4,8 bilhões em dividendos à União, segundo
fontes com conhecimento da operação.
Nos últimos meses, o banco de desenvolvimento, que começou a diminuir de
tamanho no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, travava uma
queda de braço com o governo federal para evitar o repasse dos
dividendos. O BNDES ainda não havia repassado nada em 2015. A última
transferência do banco ao Tesouro — seu único acionista — foi feita em
setembro do ano passado.
O pagamento dos dividendos foi acertado na mesma semana em que o governo
decidiu colocar em dia seu débito de R$ 15,1 bilhões com o banco por
conta das pedaladas fiscais. Procurado, o BNDES informou que não
comentaria o repasse.
Mesmo com o aval do Congresso para fechar o ano com déficit de até R$
119,8 bilhões, o governo federal precisou contar com o reforço de caixa
do BNDES para conseguir cumprir a meta fiscal de 2015. Desde 2008, os
dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das
principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o
cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em
dividendos desde 2008.
A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da
credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos
concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a
melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição
de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de
“dívida em receitas” para aumentar o superávit das contas públicas.
BNDES está desenquadrado das normas do Banco Central
devido ao comprometimento demasiado com um único cliente
devido ao comprometimento demasiado com um único cliente
O pagamento dos dividendos foi pedido em dois ofícios de 15 de dezembro,
assinados pelo então secretário do Tesouro da equipe do ex-ministro da
Fazenda Joaquim Levy, Marcelo Saintive. Os recursos se referem tanto a
uma complementação do lucro de 2014 quanto a uma parcial do resultado de
2015 — normalmente, as empresas pagam dividendos após a divulgação do
balanço anual, no início do ano seguinte.
Mesmo com a troca de comando na Fazenda, a exigência do Tesouro de
cobrar o pagamento dos dividendos foi mantida pelo novo ministro Nelson
Barbosa. A autorização para o pagamento foi dada pelo conselho do banco
em reunião realizada no dia 23.dez.2015, quando Barbosa já estava à
frente da Fazenda.
A cúpula do BNDES vinha resistindo a manter esse ritmo de repasse porque
precisa reforçar seu capital regulamentar, principalmente por causa do
que a Petrobrás lhe deve. É uma estratégia gerencial dos bancos reservar
parte de seus lucros para reforçar seu capital, melhorando seus
indicadores perante as regras de regulação do Banco Central (BC) e
ampliando sua capacidade de emprestar.
Por causa da Petrobrás, o BNDES está desenquadrado das normas do BC
sobre exposição a um único cliente. A exposição leva em conta todos os
recursos que um banco compromete com seus clientes, incluindo dívida e
participação acionária.
Hoje, o limite de exposição do BNDES para uma mesma empresa é de R$ 24,7
bilhões, segundo dados do terceiro trimestre, mas, no caso da
Petrobrás, esse valor está acima do dobro. A instituição de fomento
encerrou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a petroleira,
conforme cruzamento de dados feito em abril. Neste fim de ano, segundo
uma fonte, essa exposição caiu para pouco mais de R$ 50 bilhões,
sobretudo por causa da queda das ações da Petrobrás.
O BC não aplica sanções contra o BNDES porque há cerca de 15 anos
algumas exceções na hora de calcular o limite da exposição à Petrobrás
foram criadas em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma
delas permitia ao BNDES excluir a participação acionária do cálculo.
A mais recente dessas resoluções, do fim de junho, impediu o BNDES de
dar novos empréstimos à petroleira e estabeleceu um cronograma para a
eliminação do excesso de exposição, até 2024. De 2016 a 2018, o BNDES
está obrigado a reduzir em 20% o excedente. Se o banco pudesse usar o
lucro para aumentar o capital, o limite subiria, dando folga perante o
BC. Sendo acionado pelo Tesouro para pagar dividendos, o BNDES poderá
agora necessitar de novas exceções para não ficar de fato desenquadrado.
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