Redução da meta fiscal é 'inconveniente' e 'um equívoco' — Ministro da
Fazenda reforçou a necessidade de aprovação das medidas provisórias que
atingem as classes de maior renda e que foram enviadas ao Congresso
Em meio a possibilidade de alteração da meta fiscal do ano que vem, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continua firme na sua posição de
defender um resultado de 0,7% do PIB. Para ele, a possibilidade de mudar
a meta é "inconveniente" e classificou como um "equívoco" a mistura da
meta "por causa do bolsa família". "(Isso) não fica de pé", disse Levy.
Na avaliação do dirigente da Fazenda, "as camadas de maior renda estão
ansiosas para participar do esforço fiscal e trazer o Brasil de volta
para o crescimento".
O ministro reforçou a necessidade de aprovação das medidas provisórias,
que atingem as classes de maior renda e que foram enviadas ao Congresso.
Com a aprovação dessas matérias o caixa do governo no ano que vem
ganhará um reforço."Tem que focar na votação de medidas que são
importantes e que foram mandadas há 2 ou 3 meses atrás", afirmou.
Entre as MPs enviadas pela Fazenda, está a 690, que trata da incidência
do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas e fim da
isenção de PIS/Cofins sobre eletrônicos. Há também a MP 692, que altera a
cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e no programa de
redução de litigamos tributários. A MP mais enfatizada por Levy foi a MP
694, que trata do IR sobre juros de capital próprio e fim do benefício
fiscal para a indústria química.
Sobre o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família que o relator do
Orçamento do ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PA), Levy disse
que "ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não
tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de
preservação dos empregos e de estabilidade e tranquilidade para as
famílias".
DIVERGÊNCIAS
A meta original do governo, defendida por Levy como essencial, é que o
setor público economize 0,7% do PIB, o equivalente a R$ 43,8 bilhões.
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), porém, afirmou que irá apresentar uma emenda à LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) para reduzir a meta de superavit fiscal de
2016 em R$ 10 bilhões.
A LDO define qual deve ser a economia nas contas públicas em porcentual
dos PIB e faz algumas projeções sobre receitas e gastos do governo.
Com base nisso, o Orçamento estabelece a arrecadação e os gastos para o ano.
Na sexta-feira (11.dez.2015), o relator do Orçamento de 2016 no
Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia oficializado a
proposta de incluir no seu parecer o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa
Família.
Para evitar esse corte, Pimenta defende que os R$ 34,4 bilhões que a
União deveria economizar para cumprir meta de 0,7% do PIB sejam
reduzidos para R$ 24,4 bilhões.
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| Efeitos do Bolsa Família são desiguais |
PALAVRA FINAL
Dois ministros disseram que a presidente tende a reduzir a meta, mas uma
decisão final será tomada em reunião da Junta Orçamentária, com Jaques
Wagner (Casa Civil), Levy e Nelson Barbosa (Planejamento).
Assessores disseram que, para evitar uma crise com o ministro da
Fazenda, a presidente ainda pode discutir novos cortes no Orçamento ou
aumento de receita, para tentar evitar um corte na meta.
Um assessor disse que a presidente, neste momento, não quer gerar uma
situação que leve seu ministro da Fazenda a deixar o governo.
CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
Causas
- Os gastos do governo superaram a arrecadação, em queda devido à crise econômica.
- As pedaladas fiscais de 2014 precisaram ser contabilizadas neste ano, aumentando o rombo nas contas do governo. O deficit deve chegar a R$ 120 bilhões.
- As medidas de ajuste fiscal do governo demoraram a ser aprovadas no Congresso, adiando o corte de gastos.
- A dívida pública cresce quando os gastos do governo são maiores do que o valor que ele consegue arrecadar.
- A dívida crescente reduz a nota de crédito do país e, com isso, os juros cobrados por credores, agravando a recessão; o dólar tende a subir.
- A dificuldade em reduzir o gasto público impulsiona a inflação, que ultrapassou os 10% em 12 meses até novembro; o dólar em alta eleva preços.
- Para fechar as contas, o governo precisa aumentar impostos ou cortar gastos, o que pode resultar em mais desemprego.
Atualizando: A presidente Dilma enviou ao Congresso uma proposta de
redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto)
em 2016, com a possibilidade de abatimento de investimentos que, na
prática, permite que ela seja de zero no ano que vem.
A decisão do Palácio do Planalto contraria a posição do ministro Joaquim
Levy (Fazenda), que defende dentro do governo a manutenção da meta de
0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões.
O texto encaminhado pelo governo ao Congresso reduz o superavit primário
(economia de gastos para pagamento da dívida pública) de R$ 43,8
bilhões para R$ 30,58 bilhões, o mesmo que 0,5% do PIB.
Além disso, o documento enviado aos parlamentares prevê a possibilidade
de abater R$ 30,58 bilhões de investimentos caso haja uma "frustração de
receita" em relação à previsão feita pela equipe econômica.
A nova regra, se aprovada pelos deputados e senadores, funcionará como uma banda de flutuação de 0% a 0,5% do PIB.
À revelia do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidente Dilma
Rousseff decidiu pedir ao Congresso Nacional aval para que a meta fiscal
de 2016 seja, na prática, de zero.
A alteração representa uma derrota para o ministro Levy, que
defendia a todo custo a manutenção da meta em 0,7% do PIB (R$ 43,8
bilhões), compromisso que feito a ele pela própria presidente Dilma
depois que o Brasil perdeu o grau de investimento pela agência
internacional de classificação de risco Standard & Poor's. O
ministro, que chegou na semana passada, a ameaçar deixar o governo se a
meta fosse reduzida, fica agora numa situação ainda mais delicada com
essa nova derrota dentro do governo. Antes mesmo da decisão, o mercado
financeiro já reagia mal com o risco de redução da meta.
Uma fonte da área econômica afirmou que o ministro Levy assumiu uma
posição como se não fosse do governo. Causou ainda mais desgaste do
ministro no Palácio do Planalto as declarações sobre o Bolsa Família. A
avaliação é de que o ministro "não ajuda" ao fazer esse tipo de
declaração sobre um dos principais programa do governo neste momento
delicado.
O relator Ricardo Barros lamentou a decisão. "Se o governo não quer ter
meta, pronto. Quem fala em meta é a Lei de Responsabilidade Fiscal",
alfinetou.
Mesmo com a redução da meta, Barros disse que vai manter o corte no
Bolsa Família. "A redução da meta não me obriga a repor dinheiro do
Bolsa. O governo que destaque e me derrote como fez com a CPMF", disse.
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