Governo ‘terceiriza’
financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec —
Estratégia: orçamentos de vitrines do governo Dilma tiveram
cortes de recursos públicos e só continuarão em 2016 porque
vão contar com recursos do FGTS e do Sistema S; o Bolsa
Família saiu ileso por conta do recuo na meta do superávit
primário
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| Extensão. Até este ano, o FGTS subsidiava o Minha Casa para famílias
com renda até R$ 6,5 mil; agora, subsidia faixas mais baixas de renda até R$ 1,8 mil |
As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o
Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com
recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no
próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo
mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são,
portanto, recursos públicos.
A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa
Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois
dígitos.
“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora
quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem
de ficar claro para a população”, diz Luigi Nese, representante da
Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS.
O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o
repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento
de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção.
Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para
informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo
usado, a fundo perdido, no Minha Casa.
Pronatec
Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos
privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A
presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de
novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo,
depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.
O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos,
cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão
em 2016.
Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo
Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo
vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas
a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e
Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as
alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de
20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$
6 bilhões.
Ajustes
No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada
pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a
previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o
forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a
passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no
azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse
apenas com esses recursos, haveria uma redução forte no ritmo de
execução das obras e adiamento de novas contratações — como de fato
ocorreu este ano.
A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de
eleições municipais, foi recorrer ao FGTS.
O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7
bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar
descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com
renda de até R$ 6,5 mil — as chamadas faixas 2 e 3.
Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias
direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil
mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo
perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram
aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse
público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a
custear até 60% do valor do imóvel em 2016 — o limite é de R$ 45 mil
por moradia.
Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com
recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão
subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao
ano.
Bolsa Família
Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos
programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa
de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de
economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit
primário, pagamento dos juros da dívida pública — de 0,7% do Produto
Interno Bruto (PIB) para 0,5%.
Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da
Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0,7% do
PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo
PT.
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