PT decide votar contra Cunha e pagar
para ver se poder presumido de Eduardo Cunha é um mito ou é verdade — o
presidente da Câmara aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
Convidado a optar entre Dilma Rousseff e o abismo — que muitos acreditam
ser a mesma coisa —, o PT deu sua resposta: “Dane-se Dilma.” Depois de
muita hesitação, o petismo decidiu — no início da tarde de quarta-feira
(02.dez.2015) — que os três deputados que o representam no Conselho de
Ética da Câmara votarão a favor da continuidade do processo que pode
levar à cassação do mandato de Eduardo Cunha. A mudança de posição dos
petistas, que até então estavam inclinados a fechar com Cunha, tem
potencial explosivo no Congresso. Com esse gesto, o partido de Dilma
desafiou o presidente da Câmara a cumprir a ameaça de deflagrar o
processo de impeachment. A Câmara ferve. E Dilma treme.
Os votos dos três integrantes do PT no Conselho de Ética (que reúne um
colegiado de 21 deputados federais) são considerados cruciais para
definir se o processo contra Cunha segue ou será arquivado.
 |
| O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
EMINÊNCIA PARDA
Desde fevereiro, quando prevaleceu na disputa pela presidência da
Câmara, Cunha tem sido o poder de fato em Brasília. Como eminência
parda, ele se beneficia dos privilégios do poder com uma vantagem sobre a
ocupante da cadeira de presidente da República: a de ser um poder
presumido, que nunca precisou de fato provar se é um mito ou se é
verdade. Fraca, Dilma nunca pagou para ver.
Como única pessoa com o poder de dar seguimento a um processo de
impedimento da presidente da República, Cunha havia feito uma trégua com
o Palácio do Planalto a fim de evitar a tramitação de processo pela sua
cassação.
Por via das dúvidas, Dilma havia decidido novamente não contrariar Cunha
no Conselho de Ética. Mas o PT, já afundado no pântano de suas
contradições morais, avaliou que já não lhe convém carregar nos ombros
as culpas alheias. Cunha tem a força mágica de coagir o poder. Mesmo
arrastando as correntes de uma denúncia no STF e do dinheiro escondido
na Suíça, ele mete medo no Planalto. Nos próximos dias, o país saberá o
quanto há de folclore e de realidade nesse poder.
CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA
A votação pela continuidade do processo de cassação do presidente da
Câmara, porém, só deve acontecer na próxima terça-feira (08.dez.2015).
Na quarta-feira (02.dez.2015), o presidente da Comissão de Ética da
Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu encerrar a
sessão parlamentar menos de meia hora depois de sua abertura.
A decisão se baseou na impossibilidade do Conselho de Ética deliberar
enquanto estiver em andamento sessão conjunta do Congresso Nacional, que
teve início por volta das 13h. Os deputados federais chegaram a
discutir a possibilidade de convocar uma sessão parlamentar na
quinta-feira (03.dez.2015), mas José Carlos Araújo ponderou que não
haveria quórum para realizar a reunião.
Cunha tem assegurados 9 dos 20 votos (o presidente do colegiado só vota
em caso de desempate) e precisava do PT para formar maioria a favor do
arquivamento do caso.
IMPEACHMENT CONTRA DILMA ROUSSEFF
Em resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo
prosseguimento da cassação de seu mandato. O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento ao pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo,
Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. O peemedebista disse a aceitação do
pedido tem "natureza técnica" e que não havia como postergar mais a
decisão sobre a questão. "Não ficaria com isso na gaveta sem decidir",
afirmou, ressaltando que "nunca na história de um mandato" houve tantos
pedidos para afastamento do presidente.
Cunha afirmou que o pedido seguirá "processo normal", dando amplo
direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude
de revanche em relação ao governo. "Minha posição será a mais isenta
possível, sem nenhum espírito de torcida", afirmou.
A decisão de Cunha foi tomada horas depois de o PT anunciar que os três
integrantes do partido no Conselho de Ética votarão pela admissibilidade
do pedido de cassação de mandato de Cunha apresentado pelo PSol.
"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "Decisão é
de muita reflexão e de muita dificuldade". O presidente da Câmara
afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a
possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão enfrentada.
No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos
baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que
entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa de que
teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida
provisória que favoreceu o banco.
O pedido de impeachment cita as “pedaladas fiscais” pelo governo em
2014, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que
rejeitou as contas da gestão Dilma no ano passado, e a continuidade
dessa prática contábil em 2015 .
"Antes de fazer o anúncio oficial, Cunha ligou para o vice-presidente
Michel Temer para informá-lo da decisão. Para evitar a deflagração do
processo de impeachment, deputados petistas chegaram a ir ao gabinete do
peemedebista para garantir que até a próxima terça-feira (08.dez.2015)
seria possível reverter os votos no Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados.
O Palácio do Planalto também informou ao presidente da Câmara dos
Deputados que não tinha desistido de garantir ao peemedebista votos para
o arquivamento do pedido de cassação. Em conversas reservadas, no
entanto, o peemedebista disse que não podia mais confiar na promessa do
governo federal.
Na avaliação de aliados de Cunha, com a deflagração do processo de impeachment, zera o placar do Conselho de Ética.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a decisão de Cunha de aceitar
pedido de impeachment "foi uma atitude revanchista". O deputado Wadih
Damous (PT-RJ) afirma que "Cunha, associado a partidos de oposição, quer
dar o golpe".
 |
| A presidente da República Dilma Rousseff (PT) |
O QUE ACONTECE AGORA
Com a aceitação do pedido de impeachment protocolado contra a presidente
Dilma Rousseff (PT), uma comissão de deputados será criada para emitir
um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da
presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após
o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.
Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão
de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será
afastada do cargo até o julgamento.
O processo, no entanto, pode durar vários meses até que haja uma definição, o que deve ocorrer somente em 2016.
Veja o passo a passo do pedido de impeachment da presidente:- Leitura da denúncia — A decisão deverá ser publicada no Diário da Câmara dos Deputados e deverá ser lida no plenário. Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção.
- Defesa — Caso a denúncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar.
- Parecer — Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara.
- Votação nominal — Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado.
- Envio ao Senado — Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar.
- Afastamento — Se o Senado instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília.
- Processo — O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar.
- Votação — Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor.
- Se inocentada — Se for considerada "inocente", a presidente retoma suas funções imediatamente.
- Se culpada — Se for considerada "culpada", Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos.
- Vice assume — No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo.
- Novas eleições — Se Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas em até 90 dias. Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas
O QUE DIZ LULA SOBRE AÇÃO DE PETISTAS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a decisão da
bancada petista de votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cabe aos
próprios deputados.
Segundo aliados, o ex-presidente avalia que a decisão também é de responsabilidade da executiva do partido.
Lula estava num voo, de Acre a São Paulo, quando o presidente do PT, Rui
Falcão, divulgou nas redes sociais o desejo que o partido votasse pela
admissibilidade do processo.
Segundo um de seus interlocutores, Lula afirmou, que os petistas "devem saber o que estão fazendo".
GOVERNO PREPARA ESTRATÉGIA CONTRA IMPEACHMENT
O governo já prepara uma estratégia de defesa com relação ao anúncio do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar a ação que
pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governo afirma que
entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, sob a
alegação de que ele age por vingança, sem que haja crime de
responsabilidade a ser imputado à presidente.
Embora a tática de resistência tenha sido discutida na quarta-feira,
02.dez.2015, no Palácio do Planalto, o governo esperava não ser obrigado
a tomar essa atitude extrema. Na avaliação de auxiliares de Dilma, a
decisão dos três representantes do PT no Conselho de Ética de votar a
favor da continuidade do processo contra Cunha, à revelia do Planalto,
foi uma “questão de sobrevivência” para o partido, brutalmente atingido
por escândalos de corrupção.
No núcleo do governo, o diagnóstico da maioria foi o de que a cúpula do
PT optou por salvar o seu lado, às vésperas do ano eleitoral de 2016,
deixando Dilma se virar sozinha. Na prática, apenas os ministros da
Comunicação Social, Edinho Silva, e da Justiça, José Eduardo Cardozo,
achavam que o PT deveria ir para o enfrentamento contra Cunha no
Conselho de Ética. Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini
(Secretaria de Governo) sempre trabalharam para não provocar o
presidente da Câmara.
O discurso oficial é o de que o governo tem votos no plenário para
derrubar o impeachment, mesmo se o Supremo não for acionado. Em
conversas reservadas, porém, ministros admitem que o cenário político,
hoje, é de total incerteza. “Nós temos de nos preparar para o pior
porque, se vier o melhor, será lucro”, afirmou um interlocutor da
presidente. Nos bastidores, aliados do governo apostam que a
Procuradoria Geral da República poderá afastar Cunha do comando da
Câmara, antes mesmo do veredicto do Conselho de Ética, caso ele use o
cargo para se proteger e tentar depor Dilma. "O que Cunha está fazendo
com o Planalto é chantagem", disse um assessor de Dilma.
PT ENTREGA DILMA À PRÓPRIA SORTE
A decisão do PT de contrariar as ordens do Planalto e determinar que
seus deputados no Conselho de Ética da Câmara votem contra Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), com a consequente aceitação pelo presidente da Casa da
analise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, entregou a
presidente da República à própria sorte.
Nas últimas semanas, havia um embate no PT e dentro do governo sobre
como lidar com a ameaça aberta de Cunha. O partido crescentemente
defendia que seria melhor se divorciar de Cunha e enfrentar no plenário o
pedido de impedimento da presidente — afinal, são necessários apenas
171 dos 513 votos na Câmara para barrar a ideia no nascedouro.
Na análise palaciana, as margens de votação da base aliada, variando
entre 130 e pouco mais de 200 votos, é muito estreita. Para piorar, o
clima político desandou com a prisão do líder de Dilma no Senado,
Delcídio do Amaral (PT-MS), nas semana passada.
Ao temor de uma delação premiada dele ou de o teor da colaboração já
acertada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, potencialmente
danosos ao governo, vieram se somar os números desastrosos do PIB
divulgados.
Destroçado pela sucessão de escândalos, com dois ex-tesoureiros presos e
praticamente todos seus nomes históricos envolvidos em acusações
criminais, o PT percebeu tardiamente o efeito de abraçar Cunha rumo ao
abismo da crítica da opinião pública.
O partido já antevê uma eleição municipal desoladora em 2016, mas ainda
tem o trunfo de ter como presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva —
combalido e hoje muito rejeitado, passível de investigações ainda
incipientes, mas o último nome forte da sigla.
Pelo senso comum, não interessa nem ao PT, nem a Lula, a queda em
desgraça de Dilma. Ainda há condições, mesmo que desfavoráveis dia após
dia, de repetir Fernando Henrique Cardoso em 1999 e derrubar a ideia do
impeachment no plenário.
Mas está dado que ambos, Lula e PT, já consideram que o eventual
impeachment da presidente vale menos a eles do que a tentativa de salvar
o que sobrou de seu projeto político.
COMEÇA O CAOS
Abandonado pelo PT, Eduardo Cunha detonou o processo de impeachment
contra Dilma Rousseff. Fez isso num instante em que a Lava Jato exibe as
entranhas da República, o PIB aponta para um derretimento de mais de 3%
em 2015, a inflação roça os dois dígitos, o desemprego bate em 8% e o
Planalto celebra como vitória a aprovação no Congresso de uma proposta
que o autoriza a fechar as contas do ano com um rombo de R$ 119,9
bilhões no lugar do prometido superávit de R$ 55,3 bilhões. Muita gente
se pergunta: quando começa o caos? A má notícia é que o caos já começou.
A boa notícia é que, diante da tragédia a pino, o país tem a
oportunidade de se reinventar. Caos não falta.
Dilma não precisou da oposição para chegar ao caos. Desfrutou do
privilégio de escolher o seu próprio caminho para o inferno. A
presidente costuma dizer: “Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto
me deu”. Engano. Há na praça uma pessoa que parece decidida a
transformar em problema aquela que havia sido eleita como solução dos 54
milhões de brasileiros que lhe deram o voto em 2014. Chama-se Dilma
Rousseff a responsável pelos atentados cometidos contra a legitimidade
de Dilma Rousseff, hoje um outro nome para o erro.
Depois de liberar seus operadores políticos para providenciar os votos
que salvariam o mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara,
Dilma foi desautorizada pelo seu próprio partido. O PT concluiu que o
resgate cobrado por Cunha para engavetar o impeachment era caro demais
até para um partido que se tornou amoral. Diante do fato consumado,
Dilma faz pose de valente. Nas suas primeiras reações, ela disse que
jamais cedeu a chantagens. Prepara uma aparição em público enrolada na
bandeira da legalidade. Sustenta que não há razões para o impeachment.
Em privado, auxiliares da presidente ruminam o receio de que a
deterioração da economia devolve os brasileiros às ruas. Reconhecem que o
governo bateu nas fronteiras do imponderável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário