A reforma administrativa que não
ocorreu — de 3 mil cargos que seriam extintos por Dilma, só
346 foram cortados — Presidenta também anunciou corte de seu
salário e do vice, mas isso não aconteceu
A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no
início de outubro, prevendo reduções de salários, de ministérios, de
secretarias especiais e de cargos comissionados, mal saiu do papel.
Pressionada a enxugar a máquina pública para cobrir o déficit de R$
30,5 bilhões previsto na ocasião no Orçamento de 2016, a presidente
prometeu cortar ministérios e reduzir número de cargos de confiança,
mas, até agora, os cortes foram pífios.
Dos 3 mil cargos que seriam extintos, segundo Dilma, apenas 346
foram efetivamente cortados. Das 30 secretarias, só sete deixaram de
existir. Dilma, o vice Michel Temer e os ministros teriam seus
salários reduzidos de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Isso também
ainda não aconteceu. A previsão do governo era economizar com esses
cortes R$ 200 milhões. O montante alcançado até agora foi de apenas
R$ 16,1 milhões.
O governo explica que a redução de salários depende do Congresso.
Dilma enviou o pedido dias depois do anúncio da medida, porque é
preciso editar um decreto legislativo para reduzir vencimentos. Mas
o decreto ainda não foi apreciado pelos congressistas. Quanto aos
demais cortes, a explicação de auxiliares de Dilma é que a
necessidade de negociar cargos com aliados em troca de apoio na
Câmara, em meio à abertura do processo de impeachment, paralisou a
reforma.
Logo após o anúncio do enxugamento, Dilma ampliou o espaço do PMDB,
entregando ao partido os ministérios da Saúde e da Ciência e
Tecnologia. O PDT, que comandava o Ministério do Trabalho, passou
para as Comunicações, estrutura maior do que aquela que a legenda
ocupava anteriormente.
Além de ter de entregar a esses partidos mais funções, Dilma deu
mais cargos do 2º escalão a PR, PRB e PP, reduzindo a possibilidade
de passar a tesoura nos cargos comissionados e nas secretarias
ligadas aos ministérios. A dificuldade de cortar cargos de
ministérios mais políticos fica evidente quando se vê a redução
feita pelo Planejamento, essencialmente técnico. Dos 346 cargos
extintos, 216 foram dessa pasta.
FUSÃO DE MINISTÉRIOS AINDA NÃO FOI FEITA
A reforma teria como marca a redução de ministérios. Em agosto, o
plano do governo era cortar dez pastas. Quando oficialmente
anunciada em outubro, porém, a reforma reduziu em oito o número de
pastas, caindo de 39 para 31. Isso se deu a partir de fusão e
incorporação de 11 estruturas — que geraram três novos ministérios.
Mas até agora apenas cinco das que seriam extintas realmente foram
cortadas: Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais e
Micro e Pequena Empresa se fundiram para criar a nova Secretaria de
Governo, passando de 545 cargos comissionados para 431; o Gabinete
de Segurança Institucional foi extinto e teve as atribuições
distribuídas por outros órgãos, reduzindo de 50 para 34 os cargos
comissionados; e Assuntos Estratégicos passou a ser um órgão do
Planejamento — pasta com maior redução de cargos de livre nomeação,
de 1.263 para 1.047.
Anunciadas há dois meses, as fusões entre os ministérios do Trabalho
e da Previdência e entre as secretarias de Igualdade Racial,
Mulheres e Direitos Humanos, além da extinção da Pesca, ainda não
foram finalizadas. Faltam decretos para formalizar as mudanças.
O Planejamento afirma que os cargos de ministros do Trabalho, da
Pesca, do Gabinete de Segurança Institucional, de Relações
Institucionais, de Assuntos Estratégicos, da Igualdade Racial, das
Mulheres, da Micro e Pequena Empresa, e de Assuntos Estratégicos
foram extintos. Admite, no entanto, que as estruturas desses
ministérios ainda não foram reduzidas.
“Estão sendo elaboradas as estruturas do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social (fusão do Ministério do Trabalho com o da
Previdência), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de
Direitos Humanos (Fusão da SEDH, com Seppir e SPM) e do Ministério
da Agricultura (que passará a executar as competências do Ministério
da Pesca)”, diz nota do Planejamento.
— Realmente a reforma está andando a passos lentos. Mas há questões
políticas envolvidas que tornam os cortes mais difíceis. O governo
vai cumprir o que prometeu. Lentamente, mas vai — confirmou uma
fonte do Planalto.
FUSÕES NA FAZENDA
Responsável pelo diagnóstico da reforma e defensor do enxugamento da
máquina, Nelson Barbosa (Fazenda) chegou à pasta garantindo que sua
tesoura começará em breve a dar resultados. No próximo ano, a
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) vai ser absorvida pela
de Política Econômica (SPE). O atual secretário da Seae, Paulo
Corrêa, que chegou em 2015 a convite do ex-ministro Joaquim Levy,
permanecerá no posto só até o fim de janeiro.
Assim, o novo secretário de Política Econômica, Manoel Pires, que
era o chefe da Assessoria Econômica do Planejamento, também vai
comandar a Seae futuramente. A Seae foi perdendo funções ao longo do
tempo. Uma delas era dar parecer para fusões de empresas. Mas,
quando a nova estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) surgiu, a secretaria perdeu importante atribuição, e,
diante disso, Barbosa resolveu fundi-la a outro órgão.
Confira a distância entre o prometido
e o cumprido pelo governo Dilma
e o cumprido pelo governo Dilma
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