Governo diz ter pago R$ 72,4 bilhões
para quitar pedaladas fiscais — pagamento tem impacto na dívida pública
e no resultado primário de 2015 — governo não quer deixar brechas que
possam ser usadas no processo de impeachment no Congresso
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| Dilma Rousseff anda de bicicleta ao redor do Palácio da Alvorada |
O Tesouro Nacional anunciou o balanço do pagamento de todo o passivo das
pedaladas fiscais — os atrasos nos repasses da União aos bancos
públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais, ou
seja, as instituições bancavam os pagamentos e, só depois, o Tesouro
entregava o dinheiro a elas — e que foram objeto de condenação pelo TCU
(Tribunal de Contas da União).
No total, o governo quitou, R$ 72,4 bilhões. Desse valor, R$ 55,8
bilhões em subsídios e subvenções empurrados de exercícios anteriores
serão abatidos da meta [a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a
possibilidade de abatimento na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das
"pedaladas" fiscais] e R$ 16,8 bilhões em obrigações que vencem em 2015
devem ser incluídos como despesa primária, dentro da previsão de déficit
primário de 2015.
Embora também estejam sob questionamento do TCU, os R$ 16,6 bilhões
pagos em 2015 não são considerados pelo governo como "pedaladas", e sim
como passivos a serem pagos aos bancos já inclusos na programação
orçamentária.
A procuradoria do TCU, no entanto, diz que o governo continuou
praticando pedaladas em 2015 e seu questionamento ainda será julgado
pelo tribunal.
Com o pagamento de R$ 72,4 bilhões , segundo o governo, todo o estoque das pedaladas foi zerado.
— Foram pagos todos os passivos devidos, seja os relacionados ao
levantamento no acórdão do TCU, sejam as despesas ocorridas ao longo do
ano referentes a 2015 — afirmou o secretário interino do Tesouro
Nacional, Otávio Ladeira.
O pagamento das pedaladas que será abatido da meta é inferior ao
previsto pela União e autorizado pelo Orçamento votado no Congresso, de
R$ 57 bilhões. Ladeira explicou que o valor final será menor porque, no
momento em que o governo fez a contabilidade, identificou que o passivo
era inferior.
— No momento em que fomos pagando as despesas, percebemos que o valor era menor do que o originalmente estimado.
A maior parte das pedaladas, R$ 70,9 bilhões, serão pagos com recursos
da conta única (que reúne excedente de orçamentos anteriores), sem
necessidade de emissões de novos títulos para o pagamento. Desses, R$
21,1 bilhões sairão do colchão da dívida (recursos de títulos emitidos
anteriormente e que não foram necessários para rolagem da dívida).
A exceção é um passivo de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, que
exigirá uma nova emissão direta para a instituição financeira, por conta
de uma característica da dívida. Segundo Ladeira, essa emissão vai
ocorrer ainda dentro de 2015. Todos valores são referentes a tudo que
foi apurado até 30 de junho de 2015, uma vez que, tradicionalmente, as
apurações do que é devido aos bancos pela União acontecem
semestralmente.
2016
O governo avalia que, com os pagamentos, está virando uma página nos
questionamentos sobre as pedaladas fiscais, aliviando o orçamento de
2016.
Para o ano que vem o governo prevê um pagamento de cerca de R$ 20
bilhões em subsídios, sendo R$7 bilhões a R$ 8 bilhões para o PSI,
programa de financiamento de investimentos do BNDES.
Segundo Ladeira, os novos pagamentos devidos, em 2016, serão feitos de
acordo com os prazos previstos nos contratos. "A periodicidade será
aquela determinada nos contratos, pagaremos tempestivamente todas as
despesas ", afirmou.
No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, a
Fazenda editou portaria determinando que o pagamento seja feito seis
meses depois de os valores terem sido lançados no balanço do banco.
Durante a entrevista coletiva, o secretário foi questionado sobre que
valores dos R$ 72,4 bilhões pagos das pedaladas neste ano teriam sido
destinados para o Bolsa Família, como disse a presidente Dilma Rousseff.
Ladeira disse não saber responder.
DÍVIDA
O pagamento dos passivos vai aumentar, na mesma proporção, a dívida
pública. O custo para o governo desta operação vai depender, segundo o
Tesouro Nacional, do momento em que o Banco Central decidir emitir
títulos públicos para retirar da economia os reais que estão sendo usado
para fazer o pagamento das pedaladas.
Ladeira explica que o pagamento impactará diretamente o resultado
fiscal, a dívida bruta e a dívida líquida. No caso em que serão
utilizados recursos da conta única, como um montante muito grande de
dinheiro voltará para os bancos, a liquidez aumenta, ou seja, há muito
dinheiro na economia que precisará ser enxugado pelo Banco Central por
meio de operações compromissadas [o BC precisará vender papéis no
mercado], o que impacta a dívida bruta. Além disso, o pagamento
realizado por meio de emissão de novos títulos pelo Tesouro Nacional [a
emissão direta de R$ 1,5 bilhão para o Banco do Brasil] impacta também e
altera a trajetória da dívida pública federal.
— O impacto na dívida pública é de R$ 55,8 bilhões em dezembro. Os gastos de R$ 16,8 bilhões já foram incorporados.
DETALHAMENTO
O Tesouro Nacional detalhou os valores contabilizados de passivos
relativos às chamadas "pedaladas fiscais" junto ao Banco do Brasil,
BNDES, FGTS e Caixa.
Um total de R$ 12,2 bilhões contabilizados se referem ao passivo da
União junto ao FGTS, sendo a totalidade correspondente a datas
anteriores ao fim de 2014. Outros R$ 10,5 bilhões são relativos a
adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, com R$ 9 bilhões até 2014 e
R$ 1,5 bilhão de 2015.
Para o BNDES, foram calculados R$ 30 bilhões relativos a valores devidos
pelo Tesouro Nacional a título de equalização de taxa de juros. Desse
total, R$ 21,4 bilhões vêm de até 2014 e R$ 8,6 bilhões de 2015.
Foram contabilizados ao Banco do Brasil R$ 18,2 bilhões por equalização
de taxas da safra agrícola, além de título e créditos a receber. Do
valor, R$ 12,1 bilhões correspondem ao período até o fim de 2014, que
trata o TCU, e R$ 6,1 bilhões de 2015.
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