Levy diz que 'está fora' se Congresso
cortar a zero meta fiscal de 2016 — Ministro admitiu que pode sair do
governo se houver mudança na meta de superávit primário para o próximo
ano, fixada por ele em 0,7% em PIB — Levy comentou, também, que: reflete
a realidade do País, decisão da Moody's de rebaixamento da nota
brasileira
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| O ministro da Fazenda, Joaquim Levy |
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu na quarta-feira
(09.dez.2015) à noite, numa conversa com representantes da Comissão
Mista de Orçamento (CMO), que poderá deixar o governo caso seja a
proposta, defendida por uma ala do governo, de reduzir a zero a meta de
superávit primário para o próximo ano, fixada por ele em 0,7% do Produto
Interno Bruto (PIB). "Se zerar o superávit, estou fora", disse Levy aos
presentes ao encontro, realizado no Ministério da Fazenda.
A eventual mudança na meta de economia que o País pretende fazer em 2016
para pagar os juros da dívida pública é um dos pilares da gestão Levy. A
previsão do superávit de 0,7% do PIB consta do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) que pode ir à votação a partir da próxima
terça-feira, 15.dez.2015, dia em que haverá sessão plenária do
Congresso.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), garantiu que apresentará uma emenda para ser votada em
plenário a fim de contemplar a chamada "meta zero".
O petista disse que, se for aceita, essa alteração — na parte da União
referente ao superávit (0,55% do PIB) — permitirá a liberação de R$ 34
bilhões em recursos. Desse total, R$ 24 bilhões serviriam para bancar o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 10 bilhões para
impedir um eventual corte nesse valor do Bolsa Família. Essa é a
intenção do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), para fechar as contas.
Revelada na semana passada, a intenção do líder do governo na CMO conta
com o respaldo de parte dos integrantes da comissão e com apoio do
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defensor de uma meta fiscal
mais flexível para o próximo ano. O senador Walter Pinheiro (PT-BA),
integrante da CMO, disse que no governo "todo mundo" é a favor de uma
meta menor no próximo ano, menos o ministro da Fazenda.
Pinheiro e outros senadores da base aliada, como Gleisi Hoffmann (PT-PR)
e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido na Casa, também se
mostram favoráveis a um meta fiscal "factível". A avaliação é que pode
ser difícil cumprir o superávit de 0,7% do PIB diante dos déficits do
ano passado e deste ano.
Outrora defensor da "meta zero", o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
desistiu de apresentar uma emenda com esse teor. Duas semanas atrás ele
contou ter comunicado aos ministros da Fazenda e do Planejamento sua
intenção. Mas admitiu hoje que recuou diante do apelo de Levy, de quem é
um conselheiro frequente. "O apelo do Levy sempre cala fundo no meu
coração, mesmo quando eu discordo dele", afirmou Jucá.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é contra
qualquer redução da meta fiscal. Para ela, uma mudança nesse sentido
acabaria com o esforço que o governo tem feito para recuperar o
equilíbrio econômico. Ela disse que, se a medida for aprovada, o País
certamente será rebaixado por uma segunda agência de classificação de
risco, com graves consequências para a economia brasileira.
Em setembro, logo após o governo ter mandado ao Congresso um orçamento
para o próximo ano com um déficit de 0,5% do PIB, a Standard &
Poor's retirou o selo de bom pagador do Brasil. Procurada desde a manhã
de quinta-feira (10.dez.2015), a assessoria do ministro Levy não
respondeu até a publicação dessa reportagem.
Ministro comenta a decisão da Moody's
de rebaixamento da nota brasileira
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na quinta-feira
(10.dez.2015), que a decisão da Moody's de ameaçar retirar o selo de bom
pagador do Brasil em breve reflete a atual situação do país e defendeu
que é preciso ter união para fazer reformas.
"A questão do rebaixamento reflete a realidade. Se você não se organiza,
não tem união e o resultado é sério", afirmou ele ao ser questionado
por jornalistas, acrescentando: "O governo não está achando normal ter
isso".
O ministro fez ainda uma comparação com o futebol. "Tem que trabalhar e
tentar voltar para a divisão que você acha que pertence", apontou.
Antes, Levy destacou que "ao invés de discutirmos downgrade, temos que
discutir upgrade, para sermos um país 'A'."
Na véspera, a Moody's deixou o país mais perto de perder o selo de bom
pagador pela segunda grande agência de classificação de riscos ao
colocar o rating "Baa3" em revisão para rebaixamento.
A agência explicou que a revisão, que significa normalmente que uma ação
pode acontecer em até 90 dias, é consequência da paralisia política, em
meio ao processo de abertura de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff, e deterioração das condições macroeconômicas e fiscais do
país.
Levy destacou ainda que as metas econômicas do Brasil, que enfrenta
quadro de retração e inflação de dois dígitos com juros elevados, são
influenciadas por fatores externos, "inclusive políticos".
Dívida. O ministro participou de evento da Febraban ao lado do
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em discurso, Levy ainda
ressaltou que é importante entender que o Brasil tem segurança em
relação à sua dívida e que, se não fossem as dificuldades de cunho
político, as condições de dívida externa estariam melhores.
"A dívida do Tesouro é de médio e longo prazo", disse Levy.
Ele ainda defendeu a reforma da Previdência Social e a necessidade de
encontrar uma fonte de receita para atingir o equilíbrio fiscal.
"É preciso ação de curto prazo para encontrar uma fonte de receita
específica para criar uma ponte para chegarmos à estabilidade fiscal",
disse ele.
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