Dilma terá que se defender em ação no TSE,
em meio ao impeachment.
em meio ao impeachment.
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| Dilma Rousseff |
Em meio a ofensiva do governo para tentar barrar na Justiça o avanço do
processo de impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff terá
ainda que se defender em outra frente — desta vez, em um processo de
cassação que está em discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O TSE publicou na sexta-feira (04.dez.2015) o resultado do julgamento
que decidiu reabrir uma ação de partidos de oposição que pedem a perde
de mandato da petista e de seu vice, Michel Temer. Com isso, Dilma,
Temer, PT e PMDB terão que apresentar defesa na chamada Aime (Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo) — é a primeira vez que o tribunal abre
esse tipo de ação contra um presidente.
A defesa terá que ser feita em sete dias, após receberem a notificação.
Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de
testemunhas e requerer a produção de outras provas — inclusive
documentais — que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições
públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.
Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais
diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público
Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais.
Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de
Assis Moura, vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.
A expectativa é que o desfecho para o caso só ocorra em 2016 porque o
Judiciário entra em recesso nas próximas semanas.
Além da Aime, Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de
Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação. Apesar das
diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a
deixarem de ser presidente e vice caso sejam condenados.
ACUSAÇÃO — A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de poder econômico
e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da
Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, informou que ainda não decidiu se as
ações vão tramitar em conjunto. Ele disse que a definição será do
plenário do TSE, mas após a apresentação de defesa de Dilma e Temer.
O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.
Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma
e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves
(PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma.
O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.
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