Estados pedem mudança em dívida e
aval a empréstimos
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| O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (à dir.) conversa com governadores de 9 Estados e do Distrito Federal |
Em dificuldades financeiras, governadores de nove Estados e do
Distrito Federal entregaram pauta de reivindicações ao novo ministro
da Fazenda, Nelson Barbosa, na segunda-feira (28.dez.2015).
Entre elas, mudança nos indexadores das dívidas estaduais, liberação
para contrair novos empréstimos e autorização para cobrarem de
planos de saúde serviços prestados a usuários do SUS.
Do ministro, receberam a promessa de que a mudança do cálculo da
dívida será feita nas próximas semanas.
Durante as conversas, o governo pediu em troca apoio para a
aprovação da recriação da CPMF em 2016 com o objetivo de ajudar
tanto no reequilíbrio das contas públicas federais como também das
estaduais.
A articulação do encontro foi liderada pelo governador do DF,
Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos maiores
Estados, incluindo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas, Fernando
Pimentel (PT).
Alckmin destacou, na pauta de reivindicações, pedido para obter
autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.
"Temos espaço [fiscal] e podemos fazer empréstimo [até] fora do
Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização
do governo", declarou o tucano.
A orientação da presidente Dilma Rousseff é buscar estabelecer um
canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas
econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o
apoio de boa parte dos Estados na sua batalha contra a abertura de
um processo de impeachment na Câmara.
De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas
regras da dívida até meados de janeiro.
Um projeto havia sido aprovado em meados deste ano, mas o
ex-ministro Joaquim Levy (Fazenda) postergou sua regulamentação para
o início de 2016 porque ele aumenta em R$ 1 bilhão os gastos
federais, já que prevê a redução do pagamento das dívidas estaduais.
"[Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo
essa publicação, o que vai facilitar para melhorarmos nossa receita
corrente líquida", afirmou Pezão.
O projeto determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas
deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e
passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano,
ou o IPCA mais juros de 4% — o que for menor.
De acordo com Rollemberg, um dos pontos tratados foi a utilização de
recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito
para abater nas dívidas dos Estados com a União.
Segundo o governador, o ministro disse que o governo teria
dificuldade em fazer este acordo e que "prefere até um esforço para
o governo pagar o que deve de compensação previdenciária aos
Estados". "O fato é que muitos Estados têm dívidas reconhecidas pela
União de compensação previdenciária, mas por falta de recursos a
União não repassa", disse.
"O fato de os governadores se reunirem com o ministro da Fazenda
traz algo alvissareiro na política nacional. Temos que aproveitar
essa oportunidade", afirmou ainda.
Na reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá
periodicamente para discutir temas relacionadas principalmente à
agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º
de fevereiro.
Além de São Paulo, Minas, Distrito Federal e Rio, participaram da
reunião os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí,
Tocantins e Rio Grande do Sul. O Maranhão foi representado por seu
vice.
SAÚDE
Como os governos estaduais têm enfrentado dificuldade financeira
para dar assistência à saúde à população, os governadores pediram ao
ministro da Fazenda que os Estados passem a ter autorização para
cobrar do plano de saúde quando a rede pública atende usuários que
possuem plano.
Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os
governadores afirmam que há pouca fiscalização.
O Rio, por exemplo, tem enfrentado falta de remédios e de materiais
nos hospitais, que chegaram a ter a emergência fechada.
Segundo Pezão, cerca de 30% dos usuários atendidos nas unidades
estaduais possuem plano.
De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de
um encontro de contas da dívida previdenciária do governo federal
perante os Estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias
Público-Privadas) e uma articulação para que a PEC dos Precatórios
no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.
Pezão afirmou ainda que os governadores ofereceram ajuda ao governo
federal com pautas de interesse comum no Congresso, como reforma
previdenciária, reforma tributária e reforma trabalhista.
AS REIVINDICAÇÕES DOS GOVERNADORES
1. Retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos dos Estados
2. Uso dos recursos de compensação previdenciária pelos Estados para abater dívidas com a União
3. Delegar aos Estados e municípios a cobrança dos planos de saúde por atendimentos feitos pelo SUS
4. Prazos maiores para o pagamento de precatórios e aprovação da PEC que permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para quitar precatórios
5. Rediscussão da dívida dos Estados
6. Criação do fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas nos Estados
7. Criar o fórum permanente dos governadores, com nova reunião para 1º.fev.2016
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