Contas públicas têm o pior déficit
nominal em 18 anos no mês de novembro — governo deve quitar as pedaladas
neste ano, diz secretário do Tesouro
O governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central, registrou em novembro o pior resultado em 18 anos, um
déficit nominal de R$ 21,27 bilhões. Isso significa que, no mês passado,
o país não conseguiu poupar nem um centavo para o pagamento dos juros
da dívida. No ano, o resultado foi negativo em R$ 54,33 bilhões, também o
pior da série histórica, iniciada em 1997 e o triplo do déficit
registrado no ano passado.
Ao comentar os resultados, o secretário interino do Tesouro Nacional,
Otávio Ladeira, afirmou que o governo deve pagar a totalidade das
pedaladas fiscais, orçadas em R$ 57 bilhões, neste ano. Com isso, o
déficit fiscal deve atingir R$ 119,9 bilhões em 2015.
— Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão (do TCU) neste ano.
Ladeira afirmou que a maior parte dos passivos serão quitados com
recursos da conta única, dentre esses, valores do chamado colchão da
dívida (conjunto de fontes que são utilizadas exclusivamente para
pagamento da dívida). Dessa forma, não serão necessárias novas emissões
de títulos para quitar o montante. A exceção será uma emissão de R$ 1,5
bilhão para pagamento dos subsídios devidos ao Banco do Brasil.
— Quase a totalidade dos recursos utilizados são recursos originados da
conta única, dentre esses, recursos do chamado colchão da dívida. A
equipe da dívida tem reforçado que o colchão está bem tranquilo. As
emissões são superiores aos resgates, o colchão está maior hoje do que
no início do ano.
Ladeira, explicou que o governo acredita que vai conseguir cumprir a
meta porque, tradicionalmente, os meses de dezembro são superavitários.
Com isso, a tendência é de convergência para R$ 51,8 bilhões.
No ano, o Tesouro teve um superavit de R$ 35,1 bilhões, uma queda de
19,2% ante o resultado do ano passado. O déficit da Previdência foi,
entre janeiro e novembro, de R$ 88,8 bilhões e o Banco Central teve
também um resultado negativo de R$ 570,1 milhões.
Antes do resultado registrado em novembro de 2015, o pior déficit já
apresentado pelo governo para um único mês havia sido em setembro de
2014, quando as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$
20,4 bilhões.
No mês passado, o governo arrecadou R$ 92,2 bilhões em receitas, uma
queda real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com
novembro do ano passado. Já as despesas caem em um ritmo bem menor,
4,2%, e totalizaram R$ 95,6 bilhões. No ano, as receitas totais caem
6,6% e as despesas, 3,4%.
A trajetória de frustração nas receitas levou o governo a enviar ao
Congresso Nacional uma alteração da meta fiscal. A proposta, aprovada no
início do mês pelo Legislativo, prevê que, com o pagamento das chamadas
pedaladas fiscais — orçadas em R$ 57 bilhões — o déficit nominal chegue
a R$ 119,9 bilhões em 2015. Somente o governo central deve ser
responsável por um resultado negativo de R$ 51,8 bilhões. Ou seja, há um
mês do fim do ano, o governo já estourou o previsto.
RECEITAS E DESPESAS
Entre as despesas observadas no ano, cresceram os gastos, sobretudo, com
subsídios e subvenções. Isso porque existe um grande passivo relativo a
essas rubricas, as chamadas pedaladas fiscais, que o governo tem
quitado. Neste ano, o desembolso com essa rubrica cresceu 153%, saltou
de R$ 9,5 bilhões para R$ 24,2 bilhões. Por outro lado, o esforço de
corte de gastos do governo fez com que as despesas com pessoal e com
custeio e capital caíssem 1,7% e 9,1%, respectivamente.
— Apesar do pagamento de subsídios e subvenções econômicas no ano, o
total das despesas foi bastante contracionista, muito reflexo da
contenção feita no início do ano, o maior contingenciamento da história —
explica Ladeira.
Entre as receitas, as principais quedas são referentes aos impostos
ligados à atividade econômica, como o Imposto de Renda (-4,1% no ano), o
Imposto sobre produtos industrializados (-10,3%) e a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (-14,1%). As receitas com dividendos também
despencaram 69%.
Na segunda-feira (28.dez.2015), o Ministério da Fazenda publicou uma
portaria que, segundo Ladeira, é o último movimento para o pagamento das
pedaladas. A portaria acaba com a carência 24 meses para pagamento dos
valores de equalização das taxas de juros no âmbito do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Com isso, os pagamentos de subvenções e
subsídios passam a ser devidos pela União no primeiro dia após a
apuração dos valores a serem pago, que ocorre semestralmente, nos dias
30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, tudo o que foi
apurado pelo BNDES como dívida em 30 de junho de 2015 poderá ser pago
neste ano, sem ter que esperar o prazo de carência de 24 meses, o que
levaria o passivo a afetar o resultado de 2016.
ANTECIPAÇÃO
Além disso, o ministro da Fazenda publicou ainda um despacho que permite
a liquidação antecipada de três contratos da União com o BNDES
relativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), no valor de
R$ 28 bilhões, aproximadamente. Com a queda na atividade econômica, a
demanda pelo programa caiu e nem todos os recursos disponibilizados pela
União foram utilizados. Assim, esse montante retornará ao Tesouro.
Ladeira explica que o retorno dos recursos não impacta o resultado
primário, já que a receita é considerada superavit financeiro (que reúne
o excesso de arrecadação dos anos anteriores). A antecipação, no
entanto, terá efeito positivo equivalente, de R$ 28 bilhões, sobre a
dívida bruta. Dessa forma, o impacto do pagamento integral das pedaladas
na dívida será minimizado por esse valor.
PROIBIDO
As pedaladas referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos
públicos para o pagamento de subsídios e benefícios sociais, acumulados
no primeiro mandato de Dilma.
Neste ano, o TCU avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo
dos bancos à União, o que é proibido, e reprovou as contas de Dilma de
2014. As pedaladas são ainda um dos argumentos que embasam o pedido de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita no Congresso
Nacional.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que
todas as providências legais para a quitação dos débitos já foram
tomadas e o governo divulgará, até esta quarta-feira (30.dez.2015), o
detalhamento dos pagamentos.
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