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Novo ministro da Fazenda pode ser afastado do cargo
por 'pedaladas fiscais'

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Nelson Barbosa, que assumiu o Ministério da Fazenda

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O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está na lista de pessoas que podem ser punidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no caso das chamadas "pedaladas fiscais". O tribunal considerou ilegais os atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014.

Ao menos 17 servidores, entre eles Barbosa e o ex-ministro Guido Mantega, podem responder por atos de improbidade e crime contra as finanças. A ação pode resultar em perda do cargo e inabilitação por oito anos para exercício de função pública, em caso de condenação.

Em 2012, o Ministério da Fazenda publicou duas portarias na tentativa de institucionalizar o atraso no repasse de recursos para os bancos públicos. Os normativos diziam que o governo poderia adiar em dois anos, pelo menos, o pagamento de dívidas com o BNDES. Eles foram assinados por Mantega e Barbosa (na época número 2 da Fazenda, que estava como ministro interino).

No início de dezembro, o TCU negou recurso do governo que tentava reverter a decisão do órgão de abril deste ano. A decisão de abril fundamentou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, decisão tomada pelo TCU meses depois.

Com a decisão deste mês, o ministro José Múcio ficou livre para concluir o processo original das chamadas pedaladas, que só deve ser votado em 2016.

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