Indulto natalino para José Dirceu seria um escárnio
A defesa de José Dirceu informou que requisitará a concessão de indulto
natalino para o seu cliente, nos termos do decreto que Dilma Rousseff
fez publicar no Diário Oficial de 24.dez.2015. O eventual perdão do
Estado a Dirceu será um escárnio, um tapa na cara do brasileiro que
molha a camisa para encher a geladeira e sonha com um país em que o
crime pare de compensar.
Condenado no mensalão, Dirceu cumpria prisão domiciliar quando o juiz
Sérgio Moro mandou que fosse reencarcerado por conta das evidências do
seu envolvimento no petrolão. Denunciado, virou réu novamente. Ainda
preso, pode ser condenado a qualquer momento. A Procuradoria já requereu
ao STF o cancelamento do benefício da cana domiciliar, para que Dirceu
volte ao regime fechado no mensalão.
Assim como o pedido de recrudescimento da pena, a requisição do indulto
irá à mesa do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Cabe a ele decidir o
que merece o grão-petista — mais cadeia ou perdão?
No último mês de setembro, ao anunciar que o ex-todo-poderoso do petismo
estava numa lista de denunciados da Operação Lava Jato, o procurador da
República Deltan Dallagnol preocupou-se em distinguir dois Dirceus, o
mito e o real.
“José Dirceu foi um importante líder político brasileiro. Ele
representou por muito tempo os ideais de muitos'', afirmou Deltan.
Entretanto, é preciso verificar “se ele praticou fatos que são crimes em
um contexto determinado. E os fatos e as evidências nos dizem que sim.”
O juiz Sérgio Moro já reacomodou Dirceu no banco dos réus.
A primeira prisão de Dirceu, nos idos de 1968, quando ele ainda defendia
“ideais”, ocorreu num sítio em Ibiúna (SP), durante o célebre congresso
estudantil. Reuniram-se 800 estudantes. Elegeriam o presidente da UNE.
Dirceu concorreria. Surpreendidos pela polícia, foram em cana.
Ficharam-se todos. Liberou-se a maioria.
Oito líderes foram levados ao Forte Itaipu, em Santos. Beneficiados por
habeas corpus, quatro saíram. O resto ficou no xilindró. Entre eles,
Dirceu. Foram libertados em 7 de setembro de 1969, junto com um grupo de
políticos, trocados pelo embaixador americano Charles Elbrick.
O Dirceu mitológico foi para Cuba. Recebeu-o próprio Fidel Castro.
Abrigou-se na “casa dos 28″, ninho de treinamento de guerrilha. Entrou
no Brasil em 1971, como integrante do Molipo (Movimento de Libertação
Popular). Voltou a Cuba no mesmo ano, fez plástica no rosto com médicos
chineses. Em 1975, retornou ao Brasil.
Viveu clandestinamente em Cruzeiro do Oeste (PR), sob falsa identidade,
na pele de dono de alfaiataria. Casou-se com uma dona de butique, teve
um filho. Só emergiu depois da anistia, com o rosto reconstituído por
nova plástica cubana. Elegeu-se deputado estadual e federal. Apossou-se
da máquina do PT. Ajudou a fazer de Lula presidente. Virou um poderoso
chefe da Casa Civil.
Hoje, 69 anos, o Dirceu do petrolão, um reincidente do mensalão, cumpre
trajetória menos épica. Empurrou aquele Dirceu de Ibiúna para uma
espécie de clandestinidade eterna. Conspurcou os fins para apropriou-se
dos meios. Não há cirurgia plástica capaz de reconstituir-lhe a face.
Abandonou os ideais. Queria reformar não o Brasil, mas sua mansão de
Vinhedo (SP). Com dinheiro sujo.
Como perdoar Dirceu pelo que lhe resta de pena no mensalão depois de
saber que ele já reincidia no crime de corrupção antes mesmo do término
do célebre julgamento? O Brasil demorou demais para começar a punir
pessoas acima de um certo nível de renda e de poder. Não deve agora se
apressar em perdoar. A misericórdia, quando é excessiva, também
corrompe.
O indulto natalino
Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto
natalino, publicado no Diário Oficial de 24.dez.2015, pode beneficiar
condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão, como o
ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto
Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante
da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça
periodicamente.
O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido
pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios
que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime
aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se
reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de
2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas
inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um
mais de dois anos de pena.
A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos
condenados terão que requerer o indulto à Justiça. No mensalão, o
ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do
caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.
Condenados no mensalão
O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses
de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente a
pedido da Justiça do Paraná por suposta participação no esquema de
desvios de recursos da Petrobras. O petista ainda não foi condenado
neste caso, que aguarda sentença do juiz Sergio Moro, portanto, não é
considerado reincidente.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR)
Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do
Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens
livres.
A maioria dos condenados no mensalão, esquema de desvio de recursos
públicos para compra de apoio político no Congresso no início do governo
Lula, está fora da cadeia.
Continuam presos em regime fechado o operador do esquema, o publicitário
Marcos Valério de Souza, seu ex-sócio Ramon Hollerbach e o ex-diretor
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Entre os políticos, só continuam presos Dirceu e o deputado Pedro Corrêa
(PP-PE), que são acusados de envolvimento com o petrolão. Corrêa já foi
condenado a 20 anos e sete meses de reclusão pelo juiz Sergio Moro.
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