Governo remaneja recursos para quitar
pedaladas — medida provisória e portaria vão pôr em dia dívidas de R$
10,9 bilhões com FGTS e de R$ 15,1 bilhões com o banco de fomento BNDES
No apagar das luzes de 2015, o governo federal fez uma engenharia
financeira para quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais,
condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram editadas uma
Medida Provisória e uma portaria para colocar em dia as dívidas de R$
10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). O total pago corresponde a 47% do total de R$ 57 bilhões
de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica.
A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas
empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro
deveria ter repassado ao fundo dos trabalhadores mas estava sendo usado
para cobrir as perdas de arrecadação desde 2012. O passivo com o BNDES
são de subsídios que o Tesouro deveria bancar nos empréstimos que o
banco concede ao setor produtivo. Além dessas dívidas, as pedaladas
também envolvem atrasos de repasses à Caixa Econômica Federal para os
pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e ao Banco do
Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com juros mais
baixos.
O governo prometeu apresentar um cronograma de pagamento das pedaladas
ainda este ano ao TCU. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou
que a regularização dessas dívidas era prioridade de sua gestão, mas não
deu garantias de que seriam quitadas em sua totalidade.
O governo ainda remanejou R$ 9 bilhões para o Ministério das Cidades com
o intuito de quitar outra dívida do Tesouro com o FGTS referente ao
Minha Casa Minha Vida. Pelas regras, nos financiamentos das faixas 2 e 3
do programa de habitação popular, o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e
o Tesouro com os outros 17,5%. Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a
totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida
pelo governo foi acertada agora em uma parcela única.
BNDES — Na outra mão, a Medida Provisória publicada também determina que
as receitas que o BNDES pagar ao Tesouro ao longo dos próximos anos
serão usadas para abatimento da dívida pública. O banco tem dívida com o
Tesouro por causa da emissão de títulos desde 2008 usada para a
capitalização da instituição financeira. "Como as concessões de crédito
ao BNDES foram feitas a partir da emissão de títulos públicos, a medida
assegura que o retorno dessas concessões seja destinado à amortização
dessa dívida", informou o Ministério da Fazenda.
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