Benefícios fiscais dobram no governo
Dilma e passam de R$ 400 bilhões — neste ano, o total de benefícios
fiscais vai representar 6,5% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo
da média que prevaleceu ao longo das décadas de 80 e 90
Economistas mais críticos à política econômica de Dilma Rousseff dizem
que ela exagerou na concessão de benefícios fiscais. Sob a sua gestão
teriam proliferado benesses que reduziram a arrecadação e criaram contas
futuras bilionárias para o Tesouro Nacional.
De 2011, ano em que Dilma assumiu, a 2015, os benefícios fiscais
dobraram: passaram de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões. No ano que
vem, vão a R$ 419 bilhões.
A maior parte desses benefícios, 75% do total, é constituída pelos
gastos tributários: cortes de impostos e contribuições — renúncias de
arrecadação — que levam à redução da receita da União. Neste ano, em que
o governo está no vermelho e ameaçou não pagar até as contas de água e
luz, serão R$ 309 bilhões que não vão entrar no caixa.
A crescente dispensa de grande volume de recursos desorganizou as
finanças públicas e reduziu o poder de investimento do governo. “O
excesso de benefícios abalou a geração de recursos do governo e ajudou a
empurrar o País para o abismo da pior recessão do pós-guerra”, diz o
economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de
Economia do Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto
Brasileiro de Direito Público.
Entre 1988, quando se promulgou a Constituição, e 2003, a soma dos
benefícios concedidos anualmente equivalia a 2% do PIB. Entre 2003 e
2010, no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, subiu para 4% ao ano. A
partir de 2011, quando Dilma assume, a alta engrenou. As benesses passam
a consumir, em média, por ano, o equivalente a 6% do PIB. Em 2015, vão
bater recorde: 6,5%. Como o Ministério da Fazenda conseguiu cortar
alguns incentivos, o total cede para 6,2% do PIB em 2016.
É possível ver que os valores hoje são muito generosos para os padrões de outros tempos.
“Os benefícios tributários e financeiros evoluíram de uma forma muito
atípica a partir de 2004 porque o governo usou esse instrumento para
incentivar o crescimento: no começo funcionou, mas depois passou a ter o
efeito inverso”, diz Vilma da Conceição Pinto, também pesquisadora do
Ibre.
Na avaliação de Vilma, se Lula e Dilma tivessem mantido os 2% do PIB,
hoje o governo teria disponível cerca de 4% do PIB — perto de R$ 200
bilhões. “Em tese, dispensaria ajuste fiscal.”
Na avaliação de especialistas em gestão pública, os valores dos
benefícios fiscais dados no País não são consolidados. Não se sabe
ao certo o valor total, nem os resultados das benesses públicas. Para
complicar, existem muitas benesses paralelas que funcionam como
incentivos, mas oficialmente não são consideradas como tais. “Os
incentivos totais são uma caixa preta”, diz o economista Marcos
Lisboa, presidente do Insper. Seus exemplos: o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) banca o fundo FI-FGTS, que dá crédito
subsidiado e compra participações em empresas. Não há clareza sobre
a gestão dos recursos do Sistema S, que bancam entidades como Senai
e Sesc, nem tão pouco sobre contribuições sindicais de federações e
confederações.
Os especialistas destacam a importância dos benefícios fiscais. São
instrumentos essenciais de política pública no mundo inteiro. O que
questionam é sua disseminação no Brasil sem uma avaliação de
desempenho. As renúncias do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI), muito usado para contornar a crise de 2008, ainda é alto.
Serão R$ 21 bilhões neste ano.
“As pessoas ficam envolvidas em grandes debates, se são contra ou a
favor de incentivar este ou aquele setor, mas não entram no detalhe:
quanto custa? Quem recebe? Por que recebe? Atingem os objetivos?
Todo esse debate não existe. Não se faz gestão clara. Por isso, a
qualidade dos resultados é muito ruim”, diz Lisboa.
Segundo o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal,
outro ponto que perturba é a dificuldade de mudar o rumo quando fica
claro que a iniciativa tem problemas.
O maior concentrador de benefícios fiscais é o Simples Nacional, que
descomplica a cobrança e reduz tributos para pequenas e médias
empresas. Neste ano, soma uma renúncia de R$ 72 bilhões, 25% do
total.
“Faz sentido dar incentivo para pequenos negócios, mas o modelo do
Simples traz uma série de distorções”, diz Appy. A pior delas é
inibir o crescimento e a sofisticação dos negócios porque não há uma
regra de transição para a cobrança tradicional de impostos, que
onera demais as empresas. Um estudo mostrou que pequenas e médias
empresas proliferam. Já representam quase 30% do PIB e mais de 70%
são comércios e prestadores de serviços, que preferem não crescer.
“Se Steve Jobs, fundador da Apple, fosse brasileiro, não teria saído
da garagem”, diz Appy. “Eu tenho convicção de que o Simples como
está atrapalha o crescimento do País e puxa a produtividade para
baixo.”
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