Governo libera mais verba para
emendas parlamentares — apesar de crise fiscal, Planalto aumenta de R$
6,7 bi em 2014 para R$ 7,2 bi repasses indicados por deputados e
senadores em 2015
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| Ano-novo. Dilma Rousseff embarca em helicóptero da FAB na tarde de
quinta-feira, 31.dez.2015 — presidenta passou réveillon em Porto Alegre |
Em ano de crises política e econômica, o governo ampliou o volume de
verbas destinadas a emendas parlamentares. Com o Orçamento Impositivo,
aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o
Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a
necessidade de obter apoio no Legislativo para combater a ameaça do
impeachment, o Palácio do Planalto elevou esse gasto de R$ 6,7 bilhões
em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015. O
montante não considera restos a pagar — valores pendentes de anos
anteriores.
O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que, “se não
for 100%, 99%” do valor foi empenhado para pagamento das emendas.
Ficaram de fora apenas projetos com algum tipo de impedimento técnico,
como erros ou ausência de documentos. “Imagino que tenha sido um nível
alto de empenho porque o nível de reclamação foi baixo nos últimos
dias”, afirmou na quinta-feira, 31.dez.2015, Berzoini.
Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, encampado pela
oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada. A
ameaça de afastamento da presidente pôs o Planalto em alerta e ministros
intensificaram o diálogo com parlamentares para reaglutinar a base.
Na última semana do ano de 2015, em pleno recesso parlamentar, deputados
ainda foram vistos em peregrinação por ministérios na tentativa de
liberar o restante dos recursos para suas bases eleitorais.
Parlamentares se dizem pressionados por prefeitos que, com cofres vazios
por causa da crise econômica, estão preocupados com as eleições
municipais.
Para os deputados de primeiro mandato, o pagamento das emendas não é
impositivo. No entanto, o governo fez acordo com esses parlamentares e
cada um deve receber R$ 4,8 milhões para repassar a seus Estados.
Isonomia. Parlamentares da base governista também tentaram obter
mais recursos para suas bases eleitorais nos últimos dias de 2015. O
deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) disse ter feito “esse beija-mão de
fim de ano” para atender prefeitos que “ficam ávidos por recursos”. “O
governo quer se salvar, mas não pode se salvar matando os municípios.”
Até o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, cuja pasta é das mais
visadas pelos deputados, esteve com Berzoini para tratar do assunto.
“Até agora, o Ministério do Turismo não recebeu nenhuma comunicação de
nenhuma liberação”, disse.
As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento
da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com
recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras.
Historicamente, o Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de
deliberações importantes no Congresso, para pressionar parlamentares a
votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento
Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório.
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