Planalto tenta blindar novo titular
da Fazenda de pedaladas fiscais — Nelson Barbosa, considerado
fundamental para gestão tentar recuperar credibilidade na economia, é
novo foco de preocupação
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| Novo cargo. Ministro Nelson Barbosa em Brasília no fim do mês passado, dias após assumir como titular da Fazenda |
O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma Rousseff não foi
suficiente para afastar o fantasma das manobras em 2016. O novo foco de
preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de Contas da União (TCU) é
o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e
definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17
autoridades do governo arroladas no processo. Entre as penas que o
tribunal pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o
serviço público, o que exigiria a demissão imediata dos condenados.
Barbosa é considerado fundamental para o plano do governo de recuperar
credibilidade na área econômica neste início de ano e o Palácio do
Planalto já trabalha por sua preservação no caso das pedaladas.
Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da Fazenda
jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no
mercado.
Nelson Barbosa deve usar a seu favor o ofício assinado pelo procurador
Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que isentou o
vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade
na edição de decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter assinado
decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo de
impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a
diretriz estabelecida pela presidenta. O vice alega que a política
econômica é definida pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada
pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.
Os dois pontos — a edição desses decretos e as pedaladas fiscais — fazem
parte do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff aberto na
Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que vem.
Lista. Também são alvo dos processos os presidentes do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano
Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobrás, Aldemir
Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), além do ex-presidente da
Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico na
gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia. Estão citados ainda a
ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o ministro da
Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o responsável pelo
processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo pedido de punições.
Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se seguirá
ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de
fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros da corte
podem seguir ou não. Será a última parte do julgamento, que começou em
abril de 2015, quando os ministros condenaram as pedaladas de forma
unânime.
O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para evitar uma
condenação grave de seus ministros, o que envolveria um constrangimento
para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais as negociações
com o Congresso para medidas do ajuste fiscal. Para a Advocacia-Geral da
União, os atos não eram considerados ilegais quando praticados, entre
2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.
Decisão dramática. O novo julgamento das pedaladas será
dramático, avalia o Palácio do Planalto, pelo potencial de aumentar a
temperatura do processo de impeachment, que poderá estar sob análise
durante o mesmo período, mas na Câmara dos Deputados.
O afastamento da presidenta Dilma Rousseff é pedido pela oposição com
base nas pedaladas, que teriam constituído crime de responsabilidade.
As negociações com o TCU esbarram na jurisprudência criada pelo próprio
tribunal. Depois que se revelou as pedaladas, no primeiro semestre de
2014, o Ministério Público de Contas abriu requerimento solicitando
auditoria da equipe econômica. A inspeção foi realizada e as pedaladas
foram comprovadas.
O julgamento começou em abril de 2015, quando os ministros do TCU
condenaram a manobra, de forma unânime, ao considerar que elas
infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo entrou com
recurso, rejeitado pelos ministros novamente de forma unânime.
Resta, agora, somente a atribuição de responsabilidade para que o
julgamento seja concluído. No meio do caminho, as pedaladas ensejaram
também a reprovação das contas federais de 2014. Foi a primeira vez em
78 anos que a Corte rejeitou contas de um presidente da República.
Trunfos. O governo, no entanto, avalia ter “trunfos” a seu favor.
Segundo afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a zeragem
das pedaladas, com o pagamento integral de todas as dívidas do governo
no BNDES, Banco do Brasil, Caixa e FGTS, “demonstra” que o governo segue
as orientações do TCU. O pagamento ocorreu no fim de 2015, depois de
concluída a análise técnica pelo tribunal de contas.
Outro ponto favorável ao governo é o parecer do senador Acir Gurgacz
(PDT-RO), relator do processo de análise das contas de 2014 na Comissão
Mista de Orçamento. Diferentemente do TCU, que recomendou ao Congresso a
rejeição das contas por causa das pedaladas, Gurgacz decidiu aprovar o
balanço federal, em parecer apresentado há duas semanas. A decisão final
caberá ao Congresso.
No Planalto, a avaliação é que o TCU deve concentrar as condenações no
ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, responsável direto pelas
pedaladas, e seu braço direito, Marcus Aucélio, além do ex-ministro da
Fazenda Guido Mantega.
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