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Novo piso nacional dos professores é de R$ 2.135,64 — reajuste de 11,36%

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O Ministro da Educação Aloizio Mercadante
anuncia novo piso salarial nacional dos professores

O novo piso salarial nacional dos professores da rede pública passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, de acordo com o reajuste de 11,36% anunciado na quinta-feira (14.jan.2016) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Esse valor é a menor remuneração prevista para docentes da educação básica com formação de nível médio, e carga horária de 40 horas semanais na rede pública .

O índice de reajuste é definido a partir da variação, de um ano para outro, do gasto por aluno no Fundeb, fundo composto por impostos de Estados, municípios e União, e destinado à educação básica. No ano passado, o aumento foi de 13%.

Secretários estaduais chegaram a propor outras formas de cálculo, que resultassem em um índice menor, e que começasse a valer a partir de agosto.

"Ela [a lei do piso, de 2008] tem permitido um crescimento significativo do valor real do piso salarial dos professores. A verdade é que nós herdamos salários muito baixo dos professores no Brasil", disse Mercadante. Segundo ele, a remuneração dos docentes é da ordem de 57% do salário de outros profissionais com mesma formação.

Ele ponderou, no entanto, que "alguns Estados e muitos municípios" não têm aumentado a receita no mesmo ritmo da evolução salarial dos docentes. "Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, que evidentemente não contribuem para a qualidade da educação no Brasil."

O anúncio do reajuste e do valor final foi precedido de uma longa fala do ministro, em que ele argumentou que a pasta apenas segue o que está previsto na legislação e que, portanto, não poderia neste momento fazer mudanças no modelo de aumento do piso.

Reajuste somente do piso

Com a inflação medida pelo IPCA em 2015 fechando em 10,67%, segundo Mercadante, o aumento real dos professores será pequeno, de 0,69%. A correção baixa representa um freio numa trajetória de avanços do piso que, de acordo com os dados oficiais, subiu 46,05% acima da inflação de 2009, quando começou a vigorar a lei, a 2015.

Mercadante afirmou, entretanto, que, segundo a lei, a correção passa a vigorar em janeiro, depois de ser anunciada. O cálculo, explicou o ministro, é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, de acordo com critérios trazidos pela própria legislação.

O ministro explicou que a correção anunciada atinge somente os profissionais que ganham o piso. Professores que recebem mais que o valor mínimo poderão ou não ter reflexos em seus vencimentos, de acordo com leis locais ou negociações pontuais, disse.

Ele não soube estimar o impacto orçamentário, quantos professores terão seus vencimentos reajustados (uma vez que os profissionais são ligados aos estados e municípios) nem disse quantos entes federativos, hoje, pagam abaixo do piso.

Criticado por gestores

A correção ocorre, como em anos anteriores, em meio a queixas de prefeitos e governadores de que não terão recursos para garantir o novo valor, determinado por lei, diante da queda na arrecadação e em ano de aperto no orçamento.

Diante da possibilidade de um rombo nas já combalidas contas locais, prefeitos e governadores têm pedido ao MEC que reveja o cálculo da complementação do Fundeb -- um recurso que a União repassa a estados e municípios que não conseguem atingir o investimento mínimo por aluno. Os gestores pleiteiam uma parcela maior, que hoje é de 10% do total do fundo.

Mas o ministro, embora ressalte disposição para dialogar, apontou que a União já contribui com a complementação. Segundo ele, em 2015, a União repassou R$ 1,197 bilhão a título de auxilio, que corresponde a 10% do Fundeb, alimentado por parte da arrecadação do governo.

Em dezembro secretários de Fazenda e Administração dos Estados pediram em carta enviada ao governo federal a "suspensão de qualquer reajuste", diante da "impossibilidade" de arcar com a despesa. Governadores de dez Estados, além do Distrito Federal, também pediram à presidente Dilma Rousseff que o aumento fosse adiado para agosto.

Na quarta-feira (13.jan.2016), o Consed (conselho formado por secretários estaduais de educação) reforçou esse posicionamento. Em carta enviada ao Ministério da Educação, a entidade afirma que o atual modelo de reajuste anual "não é mais sustentável e nem tampouco realista" e cobra o apoio financeiro da União aos Estados com dificuldade em implementar o novo valor.

"Avanços sociais ou classistas (por mais legítimos e desejáveis que sejam) não podem ser edificados sobre o solo instável e precário da falta de equilíbrio fiscal", diz o texto, assinado pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps.
Questionado sobre um aumento de repasse do MEC para Estados e municípios, o ministro argumentou que o "problema fiscal" é de todos.

"Todo mundo sabe as dificuldades fiscais da União. A União é cobrada quando não consegue cumprir todos os compromissos e é cobrada a assumir outros compromissos além daqueles que já não consegue cumprir", disse.

O ministro da Educação ponderou que não cabe à pasta alterar o modelo atual de reajuste. Para isso, é preciso que o Congresso Nacional elabore uma nova lei, destacou Mercadante. "O MEC tem uma lei para cumprir e ela é muito clara. Calcula-se uma metodologia e o MEC apresenta um aviso [do reajuste]. Não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei. Mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil."

GREVE — negociações à parte

Ao reconhecer que existe um problema fiscal no país, Mercadante destacou que houve perda de receita significativa ao longo dos últimos anos, a partir de 2009, porque, entre outros motivos, o Congresso “foi longe demais” com as desonerações. Questionado se o governo não colaborou com o prolongamento da política, ele disse que parte do ajuste fiscal previa rever as desonerações, mas nem tudo teve o aval do Parlamento:

— Tentamos reverter para recuperar R$ 25 bilhões, mas o governo só conseguiu recuperar R$ 11 bilhões — disse.

Diante desse cenário, Mercadante reconheceu que Estados e municípios podem não conseguir cumprir o novo piso definido — o que daria início a paralisações e greves no país.

"O apelo que o MEC faz é que (...) haja disposição de diálogo e busca de negociação entre sindicatos e governos locais e estaduais, para que seja pactuado de forma transparente uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal ."

Como alternativa ao orçamento enxuto de União, Estados e municípios, Mercadante voltou a defender o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). "A CPMF é uma solução fiscal para este momento, talvez temporária para o Brasil, porque pega a economia informal, formal, pessoa física e jurídica."

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