Justiça aceita denúncia sobre corrupção na Petrobras desde 1999
O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa
Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre
pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da
Petrobras de 1999 a 2012.
A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma
ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge
Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro,
além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo
Campos Barbosa.
O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento
dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão
de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de
janeiro.
Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e, por isso,
terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os pagamentos de
propina por meio de contas no exterior aos funcionários da Petrobras.
Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do
processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que
foram alvos da denúncia.
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina começaram
por volta de 1999 até 2012, passando pelos governos de Fernando
Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter recebido cerca de US$
21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.
O caso começou a ser investigado antes de vir à tona a Operação Lava
Jato, que tramita em Curitiba, e por isso corre na Justiça do Rio.
Barusco fez delação tanto com a Lava Jato como com o Ministério Público
do Rio.
Dois estrangeiros acusados de crimes de menor potencial ofensivo, Bruno
Chabas e Sietze Hepkema, manifestaram interesse em um "acordo de
transação penal", instituto pelo qual negociam uma pena de multa ou
restritiva de direitos e se livram do processo.
A SBM já havia assinado um acordo com o Ministério Público da Holanda,
no qual admitiu ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil, e negocia
um acordo de leniência com o governo federal.
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