Governo deve editar decreto
provisório para conter despesas — equipe econômica quer se prevenir e
controlar gastos antes da edição do decreto definitivo com o
contingenciamento orçamentário, previsto para meados de fevereiro
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| Edição do decreto é a 1ª medida de controle de gastos da gestão de Nelson Barbosa |
O governo deve editar na próxima semana um decreto provisório para
contingenciar o orçamento de 2016. Esse decreto vai vigorar até meados
de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto
definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano.
O governo deve optar em fazer um contingenciamento preventivo de um doze
avos (1/12) das despesas que não são obrigatórias (discricionárias). A
sanção sem vetos do orçamento de 2016 foi publicada na sexta-feira,
15.jan.2016, no Diário Oficial da União (DOU).
A intenção da equipe econômica é baixar uma norma para reforçar o
controle de gastos até a edição do decreto definitivo — esta, sim, uma
exigência legal.
O decreto de contingenciamento provisório só é obrigatório quando o
orçamento do ano corrente ainda não foi aprovado. Foi o caso de 2015,
quando o orçamento só foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em
abril.
Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida, segundo
revelou uma fonte, para impedir um aumento de despesas no período. A
decisão sobre o corte provisório ainda está em discussão.
Com a edição do decreto, esta será a primeira medida de controle dos
gastos no orçamento de 2016 pela equipe econômica liderada pelo ministro
Nelson Barbosa, da Fazenda.
Em abril do ano passado, depois de o orçamento de 2015 ser sancionado, o
governo também editou um decreto temporário de contingenciamento
estabelecendo os limites de gastos.
Decretos. O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), disse já ter sido informado por integrantes da equipe econômica
que poderia haver a edição de um decreto provisório.
Barros elogiou o fato de a proposta ter sido sancionada sem qualquer
veto do Executivo, o que na sua avaliação mostrou uma grande articulação
política entre governo e aliados no Congresso, inclusive com o respaldo
dos oposicionistas.
"A aprovação do orçamento é feita por acordo. É uma questão de Estado, não governo versus oposição", destacou.
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