Tabela do Imposto de Renda
acumula defasagem de 72% — nos últimos 20 anos, apenas cinco
correções das faixas de cobrança ficaram acima da inflação —
2015 teve a maior discrepância da década
A volta da inflação ao patamar dos dois dígitos fez a defasagem
histórica da tabela do Imposto de Renda (IR) dar um salto e alcançar
72,2% nos últimos vinte anos. Até 2014, essa discrepância era de
64,3% — é o maior avanço anual em uma década, o que representa uma
carga tributária maior para os brasileiros, mesmo sem as alíquotas
terem sido elevadas.
Isso ocorre porque, entre 1996 e 2015, a inflação (260,9%) foi muito
superior à correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do
IR (109,6%), segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco Nacional). Nesse período, apenas cinco
reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
No ano passado, essa diferença ganhou ainda mais força, já que o
IPCA chegou a 10,67%, o maior patamar desde 2002, enquanto o
reajuste médio da tabela foi de apenas 5,6%.
Esse descompasso afeta sobretudo os mais pobres, já que vai trazendo
pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de
contribuição. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst &
Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito
salários mínimos em 1996 — relação que despencou para 2,41 em 2015.
“A correção da tabela de acordo com índices que reponham a perda do
valor da moeda é um direito constitucional”, afirma o presidente da
OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Atualmente, a entidade tem dois
processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob
relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja
corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer
que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente
dedutíveis.
Esse “achatamento” da faixa de isenção também se deve aos aumentos
acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em
2015, houve um reajuste de 8,8% no piso nacional das remunerações,
ante uma correção média de 5,6% do IR (os reajustes foram
escalonados entre 6,5% e 4,5%).
“Tem um universo de trabalhadores que ganha entre 2,5 e 4 salários
mínimos e que só paga Imposto de Renda devido à falta de correção da
tabela”, destaca Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS. Caso
houvesse uma correção integral pelo IPCA, a faixa de imunidade
saltaria de R$ 1.903 para R$ 3.250,38. Ou seja, beneficiaria quem
ganha até 4,1 salários.
Já em 2016, a alta das remunerações foi de 11,6%, ante correção
ainda incerta do IR. “O reajuste deveria ter sido definido no ano
passado, mas não houve qualquer sinalização do governo”, afirma o
presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.
A defasagem também faz com que a classe média entregue uma fatia
maior da renda aos cofres públicos. Simulação realizada pelo
Sindifisco mostra que uma pessoa com renda tributável mensal de R$ 4
mil paga hoje R$ 263,87, mas recolheria R$ 57,15 caso a tabela fosse
totalmente corrigida. Ou seja, o montante pago é 361,7% superior. Já
um trabalhador com renda mensal de R$ 10 mil tem um “prejuízo”
menor: paga um IR 48,5% maior do que deveria.
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