Entidades divulgam manifesto que
acusa Dilma de falta de legitimidade para propor CPMF —
defendem corte de despesas do governo e redução de juros
A mobilização do setor produtivo, que na terça-feira (19.jan.2016)
divulgou um manifesto questionando a legitimidade política da
presidente Dilma Rousseff para propor a recriação da CPMF ou aumento
de tributos já existentes, pode ser a pá de cal na pretensão do
governo em aprovar o imposto do cheque para tapar um buraco de R$
10,3 bilhões no orçamento de 2016. Líderes da base e oposição
avaliam que a classe produtiva acordou para a gravidade da situação
econômica e a pressão das entidades mais representativas do PIB
brasileiro coincidem com o sentimento dos parlamentares na volta de
seus estados.
Na carta assinada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNI
(Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do
Transporte), CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e
CNS (Confederação Nacional da Saúde), as entidades dizem que Dilma
não disse na sua campanha eleitoral, em 2014, que iria aumentar
esses impostos e que é preciso foco na geração de empregos.
Para solucionar a crise financeira, as cinco entidades de
representação nacional sugerem “cortes de despesas” e, com o
incremento da atividade econômica, a redução dos juros e o estímulo
à atividade produtiva.
De acordo com o documento, a manutenção do emprego dos brasileiros
deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga
tributária em nada colabora para alcançar tal propósito. Além disso,
as entidades pedem mobilização da sociedade e da classe política
para reagir contra o aumento da carga tributária.
Durante um pronunciamento feito na semana passada, Dilma afirmou que
o índice de desemprego no Brasil é a grande preocupação do governo e
que a volta da CPMF é fundamental para o país “sair mais rápido da
crise”.
Leia abaixo a íntegra do manifesto das Confederações e OAB:
“Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral
Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.
Brasília, 19 de janeiro de 2016.”
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