Nova regra de ICMS pode gerar
alta de até 50% em produtos na internet
Os produtos comercializados na internet por micro e pequenos
empresários poderão ficar até 50% mais caros com a nova regra de
cobrança do ICMS nas operações interestaduais. Convênio do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entrou em vigor em 1º
de janeiro, estabelece que o recolhimento do imposto se dê no estado
de destino, e não no de origem, como defendem associações
empresariais.
A nova regra criou uma federação com fronteiras tributárias. Um
pequeno empresário que usa o comércio eletrônico e recolhe oito
impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos
estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de
recolhimento.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
defende que a tributação aconteça no estado de origem, de uma só
vez, e apoiará todas as iniciativas para derrubar o convênio do
Confaz. Isso incluiria até mesmo uma possível Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF),
tendo à frente confederações e entidades empresariais em geral.
Segundo o Sebrae, 70% do comércio eletrônico são feitos por micro e
pequenos empresários — que representam 26% do faturamento global — e
a grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores
tributários.
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