Quase metade dos devedores atrasa
pagamento do Fies — análise da CGU mostra que 148.539 (47,1%) dos
contratos em fase de amortização em 2014 estavam com pagamento atrasado
Quase metade dos beneficiários do Fies (programa de financiamento
estudantil) em fase de pagamento para o governo federal está
inadimplente — e a grande maioria com parcelas atrasadas há mais de um
ano.
O dado inédito foi mapeado por auditoria da Controladoria-Geral da União
concluída no fim do ano passado, com dados de 2014. "Há o risco de que
esse percentual continue a aumentar devido à atual situação econômica do
país", diz a CGU.
Bandeira da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Fies garante empréstimo
para o aluno cursar o ensino superior em uma instituição privada.
Em 2014, 315 mil contratos estavam em fase de amortização — quando a
pessoa já concluiu o curso, completou 18 meses de carência e começou a
fazer o reembolso. Desses, 47% tinham atraso — ligeiramente mais que em
2013.
O potencial de inadimplência ainda pode ser agravado porque o Fies teve
uma explosão de vagas em 2014 — quase 732 mil — e boa parte desses
beneficiários ainda está na fase de carência para os pagamentos.
No ano passado, diante do corte no orçamento, a gestão Dilma fixou novas restrições que limitaram o programa.
O Ministério da Educação, em resposta à CGU, admite não ter "relatórios,
documentos ou estudos relativos a risco associado à inadimplência dos
beneficiários". Mas a pasta diz que todos os contratos têm alguma
garantia e, portanto, "mitigação de riscos".
Até 2014, ao se inscrever no Fies, o estudante poderia optar por três tipos de fiança.
A convencional exige dois fiadores com renda duas vezes superior ao
valor da mensalidade. Outra opção é a "fiança solidária", formada por
grupo de até cinco estudantes de uma mesma instituição de ensino, sem
comprovação de rendimentos.
A terceira modalidade é um fundo garantidor composto por recursos da União e das instituições de ensino.
Inicialmente, ele era destinado a estudantes de licenciatura, com renda
familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo ou bolsista parcial
do Prouni. A partir de 2014, todos os contratos do Fies passaram a ter
esse fundo como garantia "colateral".
O MEC também admitiu não ter levantamento sobre o risco de insolvência
(insuficiência de recursos) do fundo na cobertura da inadimplência.
A pasta alega que já pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do
Brasil, agentes financeiros do Fies, que forneçam, a cada três meses,
avaliações e tendências sobre os contratos. "Entretanto, os agentes
financeiros têm se manifestado reticentes à elaboração e apresentação
desses estudos", diz o MEC.
METAS
Os auditores da CGU consideraram haver uma "carência de indicadores e
metas de desempenho" do Fies, como o ingresso de beneficiários no
mercado de trabalho e áreas de formação entendidas como estratégicas.
Para o órgão, esse cenário "inviabiliza a aferição dos resultados do programa".
A auditoria critica ainda o fato de o governo federal utilizar, de forma
recorrente, créditos extraordinários (liberação de recursos por medida
provisória) para o pagamento do programa, cujos gastos são
"previsíveis".
Em 2014, por exemplo, a lei orçamentária previa um custo de R$ 1,5
bilhão para o Fies, mas o MEC já havia informado ao Ministério do
Planejamento que a despesa seria da ordem de R$ 12,2 bilhões.
OUTRO LADO
O Ministério da Educação afirma que a evolução de pagamentos em atraso
entre 2013 e 2014 indica uma "estabilização no volume de inadimplentes"
no Fies.
"Entretanto, os agentes financeiros estão atentos e adotando as
providências possíveis para assegurar a regularidade dos pagamentos",
afirma a pasta.
O órgão destaca que "a maior parte" desses financiamentos foi concedida
antes de 2010, quando a taxa de juros era mais alta e o prazo de
amortização, menor. Questionado sobre o montante da dívida, o MEC diz
não dispor do valor das parcelas em atraso.
A pasta explica que, primeiro, são acionados os fiadores e o Fgeduc (fundo garantidor) para cobrir o reembolso do financiamento.
Se restar saldo devedor, o valor é dividido com as entidades
mantenedoras, que bancam até 30% do que faltar, cabendo ao Fies absorver
o restante.
Questionado sobre a ausência de estudos sobre a inadimplência, relatado
pelo MEC aos auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), o Banco do
Brasil informou que presta informações "em estreita observância ao
contrato de prestação de serviços celebrado" com o ministério.
De acordo com a auditoria da CGU, não está prevista a elaboração de
relatórios periódicos sobre a questão da inadimplência no contrato de
serviço firmado entre a pasta e os bancos públicos.
A inclusão desse item foi sugerida pelo órgão em auditoria de 2012 e "continua pendente de atendimento".
Procurada, a Caixa disse prestar "todas as informações de perfil dos
estudantes da carteira, bem como informações de inadimplência, saldo,
taxa de juros e performance da carteira, mensalmente ao FNDE/MEC".
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