Governo gaúcho de Sartori enviará 10 projetos contra a crise à assembleia legislativa

A terceira fase do ajuste fiscal do governo de José Ivo Sartori foi tornada pública: são 10 projetos que versam sobre previdência complementar, extinção de fundações e criação da subsidiária da Banrisul Cartões, entre outras iniciativas.

O pacote foi apresentado na quinta-feira (06.ago.2015), por mais de uma hora, por Sartori e pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi. Como as medidas são focadas em reduzir custos e aumentar receitas no médio e longo prazo, o governo seguirá sem soluções imediatas para a falta de dinheiro que determinou o parcelamento de salários de julho dos servidores do Executivo.

As propostas serão protocoladas na sexta-feira (07.ago.2015) na Assembleia. Das 10, quatro serão apresentadas com o regime de urgência, instrumento que força a votação em 30 dias: a criação da previdência complementar e as extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Zoobotânica  e da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). O Piratini não informou quanto irá economizar com o fechamento das três instituições.

Biolchi afirmou que a adoção da previdência complementar — o governo Tarso Genro cogitou instituir esse mecanismo, mas recuou diante das pressões de sindicatos de servidores — "é um legado para toda a sociedade no futuro". Pelas regras, semelhantes às aprovadas pelo governo federal, os futuros servidores de todos os poderes terão de fazer contribuições extras se quiserem ir à inatividade com o salário acima do teto do regime geral, fixado hoje em R$ 4,6 mil.

Sobre a extinção de fundações, Biolchi disse que esse processo "não é terminativo", indicando que outras iniciativas similares devem ser propostas em breve.

— Vamos tirar alguns armários desnecessários da administração pública — declarou.

Mudança no tempo de contribuição de brigadianos

Em outro projeto, o Piratini quer retirar da Constituição o texto que estabelece o tempo de contribuição para fins de aposentadoria dos brigadianos. Hoje, as mulheres ficam na ativa por 25 anos e os homens por 30. Uma vez retirado da Constituição, esse item poderá ser modificado, com elevação do tempo de trabalho, por meio de projeto de lei simples.

Sartori afirmou que "não conta" com a deflagração de greve geral no próximo dia 18, quando servidores se reunirão para discutir o assunto.

Biolchi relatou que as possibilidades de geração imediata de novas receitas "são estreitas". Embora considere a hipótese de ampliar o limite de saque da conta dos depósitos judiciais de 85% para 95% — o que permitiria a tomada de R$ 1 bilhão —, o governo resiste em razão dos juros. Com os valores já tomados deste fundo, o Piratini paga R$ 3 milhões por dia. Buscar verbas federais e antecipar o recebimento de créditos de programas de incentivos fiscais são alternativas trabalhadas pelo Executivo.

O cogitado aumento de alíquotas do ICMS também ficou para a próxima etapa do ajuste fiscal.