Comércio exterior — acordos comerciais

Pressionado pela queda nas exportações, o governo iniciou uma rodada de consultas públicas sobre acordos comerciais com Líbano, Tunísia, Canadá, Cuba, México e o EFTA — bloco europeu formado por Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein.

A intenção é acelerar as tratativas com outros países enquanto as conversas sobre a criação de uma área de livre comércio com a União Europeia não avançam.

Juntos, os seis mercados compraram US$ 10,5 bilhões em produtos brasileiros no ano passado.

No caso de Cuba e México, já há acordos tarifários, mas a ideia é ampliá-los.

É a partir das consultas que o governo definirá sua linha de negociação. Os empresários terão 45 dias para informar quais tarifas gostariam de ver reduzidas em cada país e quais alíquotas preferem que sejam mantidas no Brasil para que as vendas internas não sejam prejudicadas.

"Trata-se de um movimento complexo e organizado. É uma decisão de governo tirar as medidas do papel", diz Daniel Godinho, secretário do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

A crise econômica vem forçando o governo Dilma Rousseff a tentar transformar sua política comercial, que vinha a passos lentos nos últimos anos. As exportações estão em queda pelo quarto ano consecutivo.

Mesmo com a desvalorização do real, que tende a tornar os produtos brasileiros mais competitivos, os embarques da indústria caíram quase 10% até julho ante o mesmo período do ano passado.

"Nos rendemos à realidade de que o crescimento não virá do mercado interno no curto e médio prazo", disse um técnico do governo envolvido nas negociações. Segundo ele, há ainda uma mudança grande no cenário internacional, com acordos bilaterais se aprofundando e sinalizações de que a rodada Doha da OMC [Organização Mundial do Comércio] terá resultados "muito mais modestos do que se imaginava".

O último acordo de livre comércio que entrou em vigor no Brasil foi com Israel, em 2010. Há três negociados que não tiveram aprovação final do Congresso.

Caso nenhum comece a valer até o próximo mês, será o maior período sem que o país tenha um novo acordo desde que entrou para o Mercosul, em 1992.

PORTAS ABERTAS

Por que o Brasil quer abrir seu mercado?

É uma maneira de ampliar as exportações, que caem há quatro anos. No ano passado, o país perdeu espaço em 4 de seus principais mercados (UE, China, Argentina e Japão). Este ano, há queda nos preços das commodities, mas as vendas de manufaturados caíram quase 10%.

A alta do dólar não ajuda a exportação?

A desvalorização do real tende a beneficiar as exportações de bens industrializados, que ficam, assim, mais baratos em dólares. O efeito, contudo, não é imediato.

A indústria não irá reclamar?

Os acordos costumam prever um cronograma de redução das tarifas de importação para que a indústria local possa se adaptar aos novos competidores.

ABERTURA

Ao mesmo tempo que busca avançar nos acertos tarifários, o Mdic movimenta-se para fechar pela primeira vez acordos de compras governamentais com outros países. Estão em curso atualmente negociações com Peru, Colômbia e México.

Esses acordos sempre foram tabu para o governo brasileiro, que os vê como uma restrição à capacidade do Estado de fazer política industrial e conceder preferências para empresas brasileiras em licitações de obras e compras públicas.

Segundo Godinho, o principal objetivo do governo neste momento é se aproximar das economias mais dinâmicas da região e, por isso, estão sendo negociados acordo amplos, com temas que antes não entravam na pauta.

É o caso também dos acordos de investimento. Este ano foram acertados com Moçambique, Angola, México e Malaui e o governo negocia com outros nove países.

Esse tipo de acordo tem como objetivo dar maior segurança aos empresários, pois estabelecem regras de proteção aos projetos.

A vantagem dos acordos de compras governamentais, serviços e investimentos é que eles podem ser bilaterais, assinados diretamente entre Brasil e os outros países.

Os acordos de tarifa precisam da aprovação de todos os países do Mercosul, o que vem se mostrando uma tarefa árdua, como se viu na negociação entre o bloco e a União Europeia.

Um acordo de compras governamentais chegou a ser negociado no Mercosul, mas por objeção de alguns países não entrou em vigor.

"O fato de o governo estar disposto a negociar esses temas (serviços, compras governamentais, investimentos) com outros países é um divisor de águas. Nunca houve essa disposição", diz Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

ENTENDA TIPOS DE ACORDO COMERCIAL

Preferências tarifárias

• > Preveem redução na tarifa de importação no Brasil e no país com qual se firmou o acordo
• > Brasil tem de negociar acordos desse tipo por meio do Mercosul
• > Há acordos desse tipo em vigência com dez países

Investimento

• > Define regras de proteção ao investimento de empresas brasileiras em território estrangeiro e vice-versa
• > Desde a década de 90, foram assinados 14 acordos, mas nenhum aprovado pelo Congresso
• > O governo tenta agora um novo modelo, que já foi negociado esse ano com Moçambique, Angola, México e Malaui

Compras governamentais

• > Permitem que empresas do país signatário participem de licitações públicas no Brasil e empresas brasileiras disputem esse tipo de concorrência no exterior
• > Atualmente o Brasil não tem nenhum acordo neste modelo