Ministro do TSE pede à Procuradoria investigação sobre campanha de Dilma

Sob o argumento de que há "vários indicativos" de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras, o ministro Gilmar Mendes pediu na sexta-feira (21.ago.2015) que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública.

O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou em seu despacho informações das investigações da Operação Lava Jato. Ele cruzou esses dados com as doações registradas na Justiça Eleitoral.

"Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos (...) de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido pela lei]. (...) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas", afirma Mendes.

Entre os elementos da Operação Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras se não ajudasse o PT.

Segundo informações somadas pelos técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014.

Mendes aponta que parte desses valores suspeitos foram transferidos para a contabilidade da campanha de Dilma.

"Durante a campanha presidencial, além das doações (...) repassadas pelo partido político, a candidata recebeu expressivas doações das empresas investigadas, no valor total de R$ 47,5 milhões", segue o despacho.

O ministro Gilmar Mendes é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou em seu despacho informações
das investigações da Operação Lava Jato.

DESPESAS SUSPEITAS

Por fim, o ministro também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma, entre elas os gastos declarados para a empresa Focal, que conforme se revelou, foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha de Dilma, apesar de estar, oficialmente, no nome de um motorista.

"Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública", afirma Mendes, que determina apuração pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Corregedoria-Geral Eleitoral.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas no ano passado, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

DOAÇÕES SEGUIRAM PARÂMETROS LEGAIS

Em resposta ao pedido de investigação sobre a campanha de Dilma Rousseff feito pelo ministro do TSE Gilmar Mendes, o PT informou que "todas as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral".

A assessoria do PT respondeu que a "as despesas das campanhas da presidenta Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, foram pagas com doações eleitorais, sem a utilização de intermediários".

Questionado sobre o pedido, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha presidencial de 2014 e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da presidente, disse que "todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade".

Em nota o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), diz que "todas as despesas da campanha foram quitadas pelo comitê financeiro da campanha". E que "todos os fornecedores da campanha de 2014 foram contratados após cotação de preços e todos os contratos foram auditados pela própria campanha e, as contas, aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral".

AÇÕES DO PSDB

Tramitam atualmente no TSE quatro ações que questionam a prestação de contas da campanha petista à Presidência, todas movidas pelo oposicionista PSDB.

Na semana passada, o ministro do TSE Luiz Fux pediu vista em um desses processos.

A decisão foi tomada numa sessão tensa, marcada por provocações entre os ministros do tribunal.

Gilmar Mendes disse que não se pode transformar o país em um "sindicato de ladrões". O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação.

"Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho", disse.