Agentes dos EUA recolhem provas da Lava Jato em processo contra Petrobrás

Para embasar ação coletiva, investigadores americanos buscam no Brasil informações levantadas pela investigação do esquema de corrupção na estatal; ‘Não vamos deixar o caso acabar como qualquer pizza’, diz Jeremy Lieberman, o advogado do grupo

Investigadores norte-americanos recolheram durante a semana passada cópias de documentos da Operação Lava Jato no Brasil para dar sustentação a uma ação coletiva milionária, ou class action, em curso na Suprema Corte de Nova York. O grupo reclama perdas milionárias causadas pelo esquema de corrupção na companhia após compra de ações da estatal que vieram a sofrer baixas na Bolsa de Valores de Nova York, a maior dos Estados Unidos. Os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster devem ser citados.

O coletivo é formado por um fundo de pensão de professores e pesquisadores do Reino Unido, outros três de servidores dos Estados de Ohio, Idaho e Havaí, a gestora Skagen, da Noruega, e o Danske Bank, da Dinamarca.

Por negociar papéis na Bolsa de Nova York, a Petrobrás é obrigada a comunicar fatos relevantes que possam influenciar a decisão de investidores. Para eles, a estatal não comunicou apropriadamente ao mercado o esquema de corrupção na empresa.

Durante a estada da comitiva americana no Brasil foram colhidas cópias de documentos e perícias tornadas públicas nas ações criminais da Lava Jato com autoridades e defensores de alguns dos principais delatores da investigação. A missão foi cercada de sigilo para evitar desgaste ante o fato de que a norma aplicável legal é aquela do país onde se produz a prova, ou seja, os advogados da Petrobrás podem questionar o conjunto de provas obtidas sem obedecer formalidades legais.

Os investidores foram recepcionados por um especialista em crimes transnacionais que os acompanhou na busca por evidências sobre cartel, pagamento de propina e superfaturamento de contratos na Petrobrás.

O advogado Jeremy Lieberman, do escritório Pomerantz, é o responsável pela defesa dos investidores. “Sentença, delações premiadas, confissões, tudo pode ser prova. E isso pode ser feito, inclusive, sem a presença física. A presença é o ideal, obviamente, mas muitos (ex-diretores da Petrobrás) estão presos. Nós não sabemos o procedimento de como eles poderiam de alguma forma testemunhar, mas estamos explorando isso”, declarou Lieberman.

‘Vítima’. A companhia foi reconhecida pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz as ações penais da operação na primeira instância – como vítima do cartel de empreiteiras que tomou o controle de contratos bilionários para distribuição de propinas a políticos do PT, PMDB e do PP. Ao assumir o papel de assistente do Ministério Público Federal na acusação aos réus da Lava Jato, a Petrobrás se comprometeu a prestar informações às autoridades.

A defesa dos investidores, no entanto, discorda da posição ocupada pela estatal no processo. “Pensamos que é uma piada dizer que eles são vítimas. A Corte em Nova York abordou essa questão. A Petrobrás disse que foi vítima, portanto, as ações de (Nestor) Cerveró (ex-diretor da área Internacional), (Renato) Duque (ex-diretor de Serviços) e (Paulo Roberto) Costa (ex-diretor de Abastecimento) não devem ser atribuídas à empresa, porque eles não estavam agindo para a empresa, e sim contra a empresa”, afirma o advogado Jeremy Lieberman.

Para Lieberman, as propinas obtidas pelos ex-diretores da estatal no esquema de corrupção beneficiaram o governo da presidente Dilma Rousseff, o que não pode assegurar status de vítima à Petrobrás.

“Nós dissemos que não. Eles estavam dando subornos ao governo, o governo é o acionista majoritário e, portanto, o que é bom para o governo é bom para a empresa”, afirmou.

Em audiência realizada em junho na Corte de Nova York, a defesa da Petrobrás alegou que apenas poucos ex-executivos da estatal sabiam das irregularidades.

Em abril, a companhia reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado com cinco meses de atraso, a perda de R$ 6,2 bilhões relacionada à Lava Jato. Outros R$ 44,6 bilhões foram registrados como prejuízos após revisão no valor de ativos. Os dados serão utilizados como argumento de defesa dos investidores.

‘Adoçar’. “O (balanço) é uma munição (para a class action) em grande medida, sim, eles admitiram que pelo menos US$ 2.5 bilhões foram usados em corrupção. O fato de existir um balanço é muito útil, mas nós acreditamos que ele não é preciso, completo. Tentaram ‘adoçar’. É menos munição do que deveria ser. Vamos provar que quando você tirar o açúcar, uma grande quantidade de munição vai sair de lá”, declarou o advogado.

Segundo ele, a class action deverá ser julgada até agosto de 2016. Em cerca de dez dias, a defesa deverá entregar uma petição sobre a investigação à Corte de Nova York. “Nós certamente não vamos deixar o caso acabar como qualquer pizza.”

Para os investidores, as principais vantagens de ingressar na ação consistem na possibilidade de obter indenização punitiva, celeridade no processo, litigância conjunta, o que reduz os custos e une os interesses comuns, assim como a possibilidade de o investidor ter voz ativa nas negociações de uma eventual proposta de acordo pela Petrobrás.

A Petrobrás informou que não se manifestaria sobre a ação na Corte de Nova York. Em abril, entretanto, a estatal apresentou um documento de defesa aos investidores dos EUA com o argumento de que as construtoras formaram um cartel, com esquema de atuação desconhecido pela administração da companhia.

O texto afirma que apenas quatro diretores da empresa sabiam do esquema e foram afastados – Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Cita ainda que em novembro de 2014 publicou um documento sobre as investigações. Quanto a seus ex-presidentes, José Sérgio Gabrielli informou que não se manifestaria sobre o assunto. Graça Foster não respondeu à reportagem.