Crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul fica mais grave. Salários de agosto serão pagos com atraso.

Os salários de agosto dos funcionários do executivo do Rio Grande do Sul serão novamente parcelados. O sequestro de R$ 60 milhões que se encontravam depositados no Banrisul, determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, demonstra que o governo não estava mentindo quando dizia que estava sem dinheiro. O valor era tudo que existia disponível.

Na quarta-feira (12.ago.2015), o governo amanheceu totalmente sem caixa e isto permanecerá até que a União saque o restante do que lhe deve o Piratini. Ainda serão tomados R$ 205 milhões até que o desbloqueio seja processado. Caso os R$ 265 milhões não sejam quitados nos próximos dias, os repasses de verbas federais também podem sofrer abates, como no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A partir de agora, todos os recursos que entrarem nas contas do Executivo gaúcho serão automaticamente transferidas do Banrisul para o Banco do Brasil.

O que virá a partir de agora é um período de incerteza. Por uma semana, o governo do Rio Grande do Sul perderá a gerência sobre as finanças. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, prevê que tudo o que entrar nos cofres públicos até segunda-feira (17.ago.2015) ou terça-feira (18.ago.2015) ficará retido para pagamento da dívida com a União.

— Nesta quarta-feira (12.ago.2015), temos uma grande expectativa pelo ingresso de ICMS do comércio. Depois, não há previsão de recursos muito volumosos por alguns dias. Imaginamos que na próxima segunda ou terça-feira o bloqueio já terá sido suficiente para recolher os R$ 265 milhões — disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Depois de a parcela ser paga pela via do sequestro, as contas do Estado voltam a ser liberadas.

— A gente perde boa parte do controle da gestão. Agora não temos nem escolha de Sofia para fazer — lamentou Feltes.

No curtíssimo prazo, os principais atingidos pela medida serão os servidores da segurança pública, a quem o governo pretendia pagar as diárias em atraso, os hospitais e as prefeituras.

O bloqueio também torna mais sombrio o agosto dos servidores públicos. Sem poder postergar o pagamento da dívida, o governo chegará ao dia 31 de agosto com menos dinheiro em caixa do que tinha no final de julho, quando os servidores receberam, no máximo, R$ 2.150. Projeções extraoficiais de técnicos da Fazenda indicam que, se não vier algum socorro, os funcionários receberão cerca de R$ 1 mil no final do mês. Restaria ao governo aprovar a ampliação do uso dos depósitos judiciais até o limite de 95%, mas o Piratini não quer queimar essa carta antes de aprovar o aumento do ICMS, única alternativa que poderia garantir um mínimo de tranquilidade em 2016.

Do ponto de vista político, integrantes da cúpula do Piratini não avaliaram como negativa a iniciativa do Ministério da Fazenda de sequestro de valores. Entendem como um recado aos críticos, que veem no discurso da falta de dinheiro do governo Sartori apenas uma estratégia para aprovar medidas de enxugamento do Estado.

— Agora está muito claro que realmente tem caroço no angu — disse um governista.

Às 18 horas de terça-feira (11.ago.2015), Sartori viajou a Brasília, onde terá compromissos no decorrer de quarta-feira (12.ago.2015). Uma das reuniões é com o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Sartori também vai conversar com Luiz Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros do Superior Tribunal Federal (STF).

— Está sendo feita uma aproximação com o STF para convencê-lo da impossibilidade material de fazer todos os pagamentos. O que queremos é legitimar o atraso no pagamento da dívida, que se libere esse atraso, para que o Estado não sofra sanções — explicou um alto integrante do Piratini.

Na tese do governo, a "impossibilidade material" de honrar todas as contas se mostra na falta de dinheiro. O caminho, entende, é priorizar a folha de pagamento, pelo seu caráter alimentar, e postergar a dívida. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara há dias uma ação cautelar em que pedirá ao STF autorização para atrasar o acerto da dívida, para privilegiar os salários, com a garantia de que não será punido.

Pelos caminhos políticos, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o vice-presidente Michel Temer são os mais procurados por Sartori para tentar sensibilizar a União sobre a dramaticidade das contas do Estado.

"[O governador] vai colocar toda a situação grave das finanças do estado, e tentar dialogar e verificar as alternativas possíveis que podem ajudar o estado a superar a dificuldade econômica, e em geral de toda a sociedade gaúcha", disse o secretário-adjunto da Fazenda no Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que, devido ao calote, houve a "execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto"

Logo após o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul, a PGE informou que está "analisando o melhor instrumento jurídico para recorrer" da iniciativa federal de sequestro de valores.