Procuradoria-Geral da República denuncia Fernando Collor de Mello por corrupção e lavagem de dinheiro

Investigações indicam que o parlamentar recebeu R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014 — denúncia inclui mais quatro e fica sob sigilo.

Fernando Collor de Mello

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu na quinta-feira, 20.ago.2015, denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e mais quatro pessoas – incluindo um ex-ministro – por participação no esquema de corrupção na Petrobrás. A denúncia de Collor permanece em segredo de Justiça, pois tem trechos sigilosos de documentos e delações premiadas.

As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com a UTC Engenharia, outro alvo da Lava Jato.

Além do senador, Janot denunciou o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro de Collor, e três envolvidos com os atos do parlamentar. Leoni foi alvo da Operação Politeia em julho – fase de buscas envolvendo políticos investigados na Lava Jato. Procuradores suspeitam que o ex-ministro seria cliente do doleiro Alberto Youssef, tendo feito repasses realizados a Collor por meio de sua empresa, a GPI.

A denúncia contra Collor detalha o esquema de lavagem de dinheiro usado pelo senador, com a compra de carros de luxo, além de delações que apontam entrega de dinheiro em mãos ao político. Subordinado de Youssef, Rafael Angulo relatou ter dado pessoalmente R$ 60 mil a Collor em um apartamento do parlamentar. A Polícia Federal também obteve a confirmação de oito comprovantes de depósito em nome do senador, mencionados em delação por Youssef. O doleiro disse ter feito “vários depósitos” a Collor, no valor de R$ 50 mil.

Empresas. A Procuradoria constatou que a lavagem realizada por Collor envolveu pessoas físicas e empresas como a TV Gazeta de Alagoas, da qual é sócio, a Água Branca Participações e a Gazeta de Alagoas. Os investigadores apontam que a Água Branca seria uma firma de fachada, pois não tem empregados, sede, nem participação em outras empresas.

Parte dos veículos de luxo apreendidos na casa do senador, como um Lamborghini de mais de R$ 3 milhões e uma Ferrari 458 Itália, está em nome da Água Branca Participações. Já um Porsche Cayenne está em nome da GM Comércio de Combustíveis.

Os procuradores apontam que os veículos foram usados para lavagem de dinheiro. A compra do Lamborghini foi feita com entrega de um veículo no valor de R$ 400 mil, mais financiamento de R$ 1,6 milhão, além de pagamento em dinheiro de R$ 1,2 milhão. Janot revela que o financiamento do superesportivo está inadimplente, provavelmente em razão do “fim do fluxo de propina” pela deflagração da Lava Jato.

Empréstimos “fictícios” para a Água Branca Participações também são considerados na investigação de Collor como formas de lavagem de dinheiro. Entre 2011 e 2013, os investigadores detectaram empréstimos de R$ 2,1 milhões, R$ 4,2 milhões e R$ 3,3 milhões, segundo dossiê da Receita Federal. Nesses anos, a movimentação financeira registrada pela empresa foi irrisória: zero em 2011 e 2012 e R$ 463 mil em 2013.

A DEFESA

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, foi construída sob "sucessivos lances espetaculosos".

"Como um teatro, o PGR encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos", disse Collor, em mensagem por meio de duas redes sociais.

O ex-presidente disse ter solicitado por duas vezes dar depoimento no inquérito a que responde desde o início do ano. Segundo ele, os depoimentos foram marcados, mas "estranhamente" desmarcados às vésperas das datas estabelecidas.

"Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais", criticou.

O ex-presidente, o principal crítico público da recondução de Janot, que será sabatinado pelo Senado na próxima semana, não apareceu no plenário ou em comissões do Senado durante todo o dia 20.ago.2015. Fez uma passagem relâmpago no plenário por volta das 18 horas para registrar a presença do dia diante de um plenário praticamente vazio. Ficou 30 segundos no local e depois deixou o ambiente.