Deputados do PP colocaram propina em embalagem de garrafa de cachaça

Relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal afirma que José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Ramos Farias (PP-MG) pagaram R$ 200.000 como “agrado” numa embalagem de “garrafas de cachaça” para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, favorecer a empresa Fidens Engenharia

O primeiro relatório de conclusão da série de investigações de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, conduzidas pela força-tarefa da Polícia Federal em Brasília, foi finalizado e protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (19.ago.2015). Trata-se de um relatório que compromete o Partido Progressista (PP). Segundo a PF, os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Ramos Farias (PP-MG) agiram em favor da contratação empresa Fidens Engenharia para atuar em obras do Comperj, no Rio de Janeiro, e da Refinaria Premium I, no Maranhão, da Petrobras. Para viabilizar a contratação da companhia pela estatal, os parlamentares deram um “agrado” de R$ 200.000 em espécie no hotel Fasano, no Rio de Janeiro, para Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras e delator do escândalo do Petrolão.

Parlamentares do PP fotografados na sede da empresa Fidens, que foi beneficiada em licitações fraudulentas na Petrobras

De acordo com relatório da PF, Paulo Roberto Costa e Rodrigo Alvarenga Franco, presidente da Fidens Engenharia, tiveram reuniões nos dias 25 novembro e 9 de dezembro de 2008. Um dia após o último encontro entre os executivos, os deputados José Otávio Germano e Luiz Fernando Ramos Farias compareceram ao prédio da Petrobras para uma reunião na sala VIP por volta das 11h30, segundo registros internos da estatal. “Diferentemente das demais oportunidades em que estiveram juntos com Paulo Roberto Costa, ambos se apresentaram no interesse de uma empresa particular: a FIENS, levando a crer se tratar da FIDENS por duas razões. A 1ª — pela semelhança na grafia; a 2ª — não existe empresa com nome FIENS”, diz a PF. Os parlamentares disseram que trataram de outro assunto com Paulo Roberto Costa. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras afirmou que a reunião com os deputados do PP ocorreu apenas para tratar do ingresso da Fidens nas licitações da Petrobras, “não tendo com eles discutido outros assuntos”. Foram encontrados ainda outros registros de entradas dos suspeitos, que não constam no banco de dados da estatal, indicando “possível preocupação em omitir o encontro”, segundo informação policial. No dia 1 de setembro de 2010, por exemplo, José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Ramos Farias (PP-MG) ingressaram às 13h45 na garagem do prédio da Petrobras com um automóvel Vectra Preto e se reuniram com Paulo Roberto Costa na sala 6.

O lobby deu resultado. Após a data do primeiro encontro entre Paulo Roberto Costa e a Fidens, a companhia teve o seu certificado de validade para se candidatar às licitações da Petrobras renovado, mesmo antes do prazo de vencimento. De acordo com o laudo pericial de n. º 1.187/2015, “foi apenas por volta do final do ano de 2009 que a empresa FIDENS logrou êxito em participar de licitações de obras de grande porte junto à PETROBRÁS, o que não ocorria até então, tendo se sagrado vencedora em algumas delas”. A primeira grande obra que a pequena companhia conquistou foi a terraplanagem da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão, num consórcio formado junto com as empresas Galvão Engenharia e Serven-Civilsan, alvos da Lava Jato. A partir daí, a Fidens ganhou mais duas obras ainda em 2010 e outras duas em 2011, segundo o relatório da PF.

O pagamento do “agrado” de R$ 200.000 pela contratação da Fidens foi feito numa embalagem utilizada para acondicionar “garrafas de cachaça” num quarto do hotel Fasano, em Ipanema, no Rio de Janeiro, onde estavam hospedados os dois deputados do PP, segundo Paulo Roberto Costa. A Polícia Federal teve acesso a um registro de reserva realizado no dia 30 de agosto de 2010 em nome dos dois parlamentares  – e uma diária de um quarto duplo em nome de José Otávio Germano, entre o dia 1º e 2 de setembro de 2010. Essa estadia foi confirmada, inclusive, pelo próprio parlamentar, em seu depoimento. Diante da inexistência de vídeos da época da hospedagem dos deputados, a PF mapeou os extratos de chamadas telefônicas realizadas entre os dois parlamentares e o executivo Rodrigo Alvarenga Franco. Foram encontradas 27 ligações entre José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Ramos Farias (PP-MG), além de 44 contatos entre Luiz Fernando e Rodrigo Alvarenga. Foi constatada também a entrada de Luiz Fernando Ramos no escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, no dia 20 de setembro de 2011. Segundo Youssef, em depoimento à PF, a Fidens foi contratada para a obra de terraplanagem da refinaria Premium I devido a “uma ingerência pessoal do Deputado Federal LUÍS FERNANDO do Partido Progressista junto a PAULO ROBERTO COSTA, sendo que a comissão seria paga diretamente ao mesmo pela FIDENS”.

O relatório da PF entregue ao STF conclui que “o nexo causal restou claro entre a conduta de ajuste/patrocínio de interesses particulares e o favorecimento indevido da empresa Fidens junto à Petrobras”. A força-tarefa da PF em Brasília também afirma que Paulo Roberto Costa atuou em favor da companhia em obras do Comperj e da Refinaria Premium I, “tendo recebido, em razão de suas funções, vantagem financeira indevida (art. 317 do CPB), paga por RODRIGO ALVARENGA FRANCO, presidente da FIDENS (art. 317 c/c art. 30, ambos do CPB), por intermédio de JOSÉ OTÁVIO GERMANO e LUIZ FERNANDO RAMOS FARIAS (art. 317 c/c art. 29, ambos do CPB)”.

Relatório final da Polícia Federal indica que os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG)
intermediaram o pagamento de propina para Paulo Roberto Costa

Esse é o primeiro relatório da leva de inquéritos tocados pela PF em Brasília. Nas próximas semanas, outras investigações, que estão avançadas, deverão ser concluídas — e encaminhadas ao STF.