O Presidente da Câmara Eduardo Cunha é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Além da condenação criminal, o
procurador-geral pede a restituição do valor da propina, US$ 40 milhões,
e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública
também no valor de US$ 40 milhões.
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao
Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina no valor de
ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois
navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de
2012. Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida
(PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de
valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República na quinta-feira, 20.ago.2015.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a ‘restituição do
produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação
dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor
de US$ 40 milhões’.
Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação
Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e
viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries,
responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria
10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.
A intermediação foi feita pelo lobista Fernando Falcão Soares, o
Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobrás,
de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por
Júlio Camargo, segundo a denúncia.
Fernando Baiano foi condenado a 16 anos de prisão na Justiça Federal do
Paraná. Como não detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal
Federal, ele foi processado na 1ª instância. Na segunda-feira,
17.ago.2015, o juiz Sérgio Moro condenou Baiano por corrupção e lavagem
de dinheiro.
O procurador-geral afirma que, para dar aparência lícita à movimentação
das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de
comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo.
Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares,
Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobrás,
Nestor Cerveró. O então diretor de Internacional da Petrobrás levou a
questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos
relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung, de
acordo com o Ministério Público Federal.
Por causa dos contratos, a Samsung Heavy Industries transferiu, em cinco
parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para
Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em
nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas
bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares, aponta a
denúncia. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e
dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas
offshore e por meio de empresas de fachada.
Pressão pelo pagamento. Segundo a Procuradoria, as
investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o
recebimento das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para
Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários.
Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara ‘passou a
pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois
requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida,
em julho de 2011′.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o
Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, aponta a
Procuradoria. Um deles foi dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU)
e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada
tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de
finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato
popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de
que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi
Eduardo Cunha’.
De acordo com as investigações, o presidente da Câmara elaborou os dois
requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo
Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos
receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação.
Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então
deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente
da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro
requerimento à comissão naquele ano.
Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os
pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião
pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor
restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em
dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão
de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha,
sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.
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| A ex-deputada Solange Almeida — também foi denunciada |
A IGREJA
Empresas do delator Júlio Camargo foram usadas para fazer
repasses de R$ 250 mil para a igreja que apoia o presidente da Câmara
como forma de quitar parte da propina, segundo a denúncia da
Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o deputado Eduardo
Cunha de indicar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus para receber
parte da propina de ao menos US$ 5 milhões destinada a ele referente aos
contratos para viabilizar a construção de dois navios-sonda usados pela
Petrobrás.
Segundo a denúncia contra o presidente da Câmara, o lobista e delator da
Lava Jato Júlio Camargo foi procurado em 2012 por Fernando Soares, que
operava a propina para o PMDB na estatal, e indicou que ele “deveria
realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de
Deus”, assinala a denúncia. O nome da igreja no registro da Receita
Federal corresponde à Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério
Madureira, em Campinas (SP).
“Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato
com o declarante, o que realmente ocorreu”, segue o procurador-geral da
República. A partir de então, foram feitas duas transferências em agosto
de 2012 das empresas de Júlio Camargo, Piemonte e Treviso, no valor de
R$ 125 mil cada que tiveram como destino uma filial da Assembleia de
Deus Ministério Madureira em Campinas “ambas com a falsa justificativa
de pagamento a fornecedores”, segue Janot na denúncia.
O procurador-geral afirma que “não há dúvidas de que referidas
transferências foram feitas por indicação de Eduardo Cunha para
pagamento de parte do valor residual da propina referente às sondas”. A
denúncia ainda ressalta que Júlio Camargo nunca frequentou a igreja
evangélica e “professa a religião católica”, além de nunca ter feito
doações para a Assembleia de Deus antes deste episódio.
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| Eduardo Cunha durante culto na Assembleia de Deus em comemoração a sua vitória na disputa para a Presidência da Câmara. |
O AMIGO
Procurador relata que Eduardo Cunha ‘se valeu dos serviços’ da
então deputada do PMDB Solange Almeida também para acuar empresa de
rival do amigo.
Na denúncia de 85 páginas que entregou ao Supremo Tribunal Federal
contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – a quem acusa de corrupção e
lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido parte de US$ 40
milhões em propinas – , o procurador-geral da República Rodrigo Janot
afirma que o presidente da Câmara também ‘já se valeu dos serviços’ da
então deputada peemedebista Solange Almeida ‘com o intuito de
pressionar’ a empreiteira Schahin Engenharia.
No caso da Schahin, afirma o procurador-geral, a ação em parceria de
Cunha e Solange se deu por meio de requerimentos de informações da
Câmara.
O Ministério Público Federal está convencido de que o peemedebista fazia dos requerimentos sua ‘arma’ para coagir desafetos.
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| Lucio Bolonha Funaro |
Segundo Janot, no episódio envolvendo a Schahin o presidente da Câmara
teria buscado favorecer Lucio Bolonha Funaro, amigo pessoal de Eduardo
Cunha, em litígio relativo a Apertadinho, Pequena Central Hidrelétrica
em Rondônia.
A estratégia empregada por Cunha e sua aliada Solange teria sido a mesma
usada para intimidar o lobista Julio Camargo, a Samsung e o Grupo
Mitsui para o pagamento de parcela de propina atrasada que somou US$ 40
milhões na contratação de navios sonda da Petrobrás.
Nos dois episódios, segundo o procurador, Solange Almeida enviou requerimentos de informações supostamente a mando de Cunha.
Segundo o procurador-geral, em 2009, a Schahin Engenharia estava ‘em
disputa com Lúcio Bolonha Funaro, pessoa que possui antigo contato com
Eduardo Cunha’.
A origem do atrito, afirma o chefe do Ministério Público Federal, foi a
Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho, em Rondônia, que se rompeu em 9
de janeiro de 2008, abrindo uma ‘declarada disputa’ entre a Cebel –
Belém Centrais Hidrelétrica, representada por Lucio Funaro, e a Schahin
Engenharia sobre a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra
e pelos danos causados.
“Como não há acordo entre Funaro e o Grupo Schahin surgem dezenas de
requerimentos no Congresso Nacional, dentre eles o da deputada Solange
Almeida”, assinala o procurador-geral. Janot observa, ainda, que ‘o
envolvimento de Eduardo Cunha e Lucio Bolonha Funaro é antigo’.
“Identificou-se que Funaro pagava as despesas da residência do
denunciado Eduardo Cunha em um hotel em Brasília, assim como também deu
‘carona’ em seu jato particular ao deputado.”
Segundo o procurador-geral, em 11 de novembro de 2009, Solange Almeida
formulou o requerimento 333/2009 perante a Comissão de Seguridade Social
e Família ‘solicitando informações sobre a Schahin’.
“Deve-se destacar que, mais uma vez, o requerimento não tinha nenhuma
relação com a pauta de atuação parlamentar da denunciada Solange
Almeida”, destaca Rodrigo Janot.
O requerimento pedia a convocação para depor na Câmara de diversas
pessoas, inclusive o empresário Milton Schahin, presidente da
empreiteira, ‘a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuízos
causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH
Apertadinho em VBilhena (RO)’.
Na denúncia contra Eduardo Cunha, relativa à propina de US$ 40 milhões,
quando se refere aos requerimentos de Solange Almeida, o
procurador-geral afirma que a ex-deputada ‘tinha ciência de que os
requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da
prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção
de vantagem indevida’.
Janot diz não ter dúvidas de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’.
A defesa de Lucio Bolonha Funaro:
“1- Primeiro: nunca paguei despesas do deputado Eduardo Cunha ou de qualquer outro parlamentar que seja .
2- Segundo: as dezenas de requerimentos feitos a respeito do Grupo Schahin devem ter sido para apurar as milhares de atividades irregulares perpetuadas pelo respectivo grupo em seus mais diversos ramos de atividade , como já ficou comprovado por diversas matérias jornalísticas, procedimentos do Banco Central do Brasil , Polícia Federal e até pelo Ministério Público Federal. O que me causa perplexidade é até hoje os diretores e acionistas desse Grupo ainda não terem sido punidos de forma exemplar, como foram diversos outros diretores de grupos concorrentes, pelo Ministério Público.
3- Todos os procedimentos feitos pela empresa Cebel, a qual eu represento , sejam eles na esfera Arbitral ou Judicial deram ganho de causa à Cebel ,em todos os sentidos , portanto o estranho não são os requerimentos e sim a atuação de alguma força oculta para proteger esse Grupo . Cabe ressaltar que a Cebel se utiliza de todos os meios lícitos nessa disputa, ao contrário do Grupo Schahin que, inclusive, foi pego em delito flagrante tentando forjar uma perícia falsa .
4- Não cabe a minha pessoa discutir uma denúncia feita a um terceiro pelo procurador geral da República e sim as partes envolvidas discutirem no fórum adequado .
5- Estou a disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato relativo a minha pessoa ou aos procedimentos adotados pela Cebel perante o Grupo Schahin .”
A DEFESA DE EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara insiste na defesa de que é vítima de
complô da Procuradoria e do Palácio do Planalto e nega as acusações de
Janot.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu no fim da tarde
de quarta-feira (19.ago.2015) as 85 páginas da denúncia do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após uma reunião com
integrantes do seu grupo político no gabinete da presidência da Casa, o
deputado divulgou uma nota na qual afirmou que é inocente e voltou a
acusar o governo federal de estar por trás das investigações e da
acusação formal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
“Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e,
agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e
ainda, figurando como o primeiro da lista”, disse Cunha, alegando que
recebeu a denúncia com serenidade e alívio porque “agora o assunto passa
para o Poder Judiciário”.
“Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o
desenrolar, assistiremos a comprovação da atuação do governo, que já
propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar a
minha atuação política.”
O peemedebista afirmou também que considera “muito estranho não ter
ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de
foro privilegiado”.
“À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e
seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar
no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados
na Petrobrás”. O peemedebista também disse “achar estranho” o fato de a
denúncia ter sido publicada no mesmo dia em que foram realizadas
manifestações contra ele nas ruas.
‘Solidariedade’. Antes de divulgar a nota, Cunha
se reuniu em seu gabinete – com janelas voltadas para o Supremo Tribunal
Federal (STF) – com líderes partidários e deputados que foram prestar
“solidariedade”. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) leu trechos do
resumo da acusação de Janot, postado no site oficial do Ministério
Público Federal.
Segundo relatos, Cunha rebateu “ponto a ponto”, considerou a peça
acusatória como “ridícula” e disse que “a montanha tinha parido um
rato”.
Nas conversas com o grupo de aliados, o peemedebista, segundo relatos,
afirmou em várias ocasiões que era alvo de um “complô” arquitetado por
Janot, pelo Palácio do Planalto e pelo PT, em razão de ele ter rompido
como o governo em julho.
Força. Cunha reiterou que não vai se afastar do
cargo. Ele vai participar na sexta-feira (21.ago.2015) de um ato da
Força Sindical, em São Paulo, organizado pelo presidente do
Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, um
dos seus principais aliados. “Ele votou com os trabalhadores. Terá o
apoio da entidade”, disse Paulinho.
Segundo ele, a reunião foi marcada há duas semanas para tratar dos vetos
da presidente Dilma Rousseff, entre eles o referente à flexibilização
do fator previdenciário. Também está na pauta o veto à extensão da regra
de correção do salário mínimo para todos os aposentados. Paulinho disse
que, “com certeza” haverá manifestação de apoio a Cunha por parte de
dirigentes e da militância.
Além do ato em São Paulo, integrantes do grupo de Cunha vão insistir nos
próximos dias o argumento de que é necessário que haja o amplo direito
de defesa e presunção de inocência. “O PGR tem a prerrogativa de fazer a
denúncia, foi feita, e agora é o momento da defesa. Esse episódio não
atrapalha a condução dos trabalhos. Esse é um processo que diz respeito
apenas à pessoa do Eduardo Cunha”, afirmou o deputado Sérgio Souza
(PMDB-PR), logo após deixar o gabinete da presidência da Câmara. “É
importante que ele consiga provar a inocência até para o bem da
instituição”, ressaltou Avelino.
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que a reação de Cunha passa
também por colocar em pauta para votação projetos que dialoguem com a
“vida real” da população.
Veja a íntegra da nota do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ):
"Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do Procurador Geral da República.
Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o poder judiciário.
Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista. Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política.
Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador Geral. E, ainda, soa muito estranho uma denúncia divulgada às vésperas de manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, que tem, dentre seus objetivos, o de me atacar.
Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.
A evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás.
Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando o meu trabalho como Presidente da Câmara dos Deputados com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente. Esclareço ainda, que meu advogado responderá sobre os fatos específicos referidos na denúncia.
Em 2013, por outro motivo, fui denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi aceita pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por maioria e, posteriormente, em 2014 fui absolvido por unanimidade. Isso corrobora o previsto na Constituição Federal, da necessidade do Princípio da Presunção da Inocência.
Por fim, registro ainda que confio plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal para conter essa tentativa de injustiça."
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