Governo Dilma bloqueia contas e sequestra valores do Rio Grande do Sul após o governador Sartori anunciar quitação integral da folha salarial do funcionalismo público

Mesmo com salários quitados, servidores mantêm perspectiva de greve geral

Governador José Ivo Sartori

O governador José Ivo Sartori anunciou na manhã de terça-feira (11.ago.2015) no Palácio Piratini, a quitação integral da folha salarial de julho do funcionalismo público estadual. “Ontem recebi a informação da Secretaria da Fazenda sobre o ingresso da receita do ICMS do dia 10. Também fui informado que, mesmo com o atraso da dívida com a União desde o dia 30, não havia bloqueio nas contas do Estado. Então, diante dessas duas novas informações, determinei que os salários do mês de julho fossem pagos integralmente para os nossos servidores”, afirmou o governador.

Sartori enfatizou que a decisão foi política e que isto acarreta no atraso de dívidas do Estado.  “Isto implica postergar ainda mais a parcela da dívida com a União e eu sei das consequências desta decisão. Atrasos nos repasses obrigatórios para saúde, educação e Fundo de Participação dos Estados. Mas tenho a responsabilidade, como governador, diante de uma situação de emergência que vive o Estado”, declarou.

Os salários, então, foram depositados nas contas dos servidores no Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul).

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, detalhou como o governo teve condições de quitar a folha de julho. Segundo Feltes, o não bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados e do IPI de Exportação ingressaram no caixa do Estado R$ 100 milhões. A este valor somou-se R$ 250 milhões do ICMS (gasolina, energia e seletivos) e R$ 180 milhões de substituição tributária (forma de cobrança de ICMS que se dá na origem de uma cadeia produtiva). “Com isso tudo confirmado ao final do expediente bancário, houve a possibilidade de se tomar a decisão de deixarmos de pagar os juros do serviço da divida com a União e prestadores de serviços do Estado”, confirmou Feltes.

Apoio à decisão de Sartori

A sugestão de atrasar o pagamento da dívida com a União (pedalar a dívida) para pagar os salários e buscar aval judicial foi feita por ninguém menos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na reunião em que Sartori colocou as cartas na mesa diante dos chefes dos poderes e pediu solidariedade.

José Aquino Flôres de Camargo
desembargador

Em um primeiro momento, Sartori resistiu. Citou as cláusulas draconianas do contrato e alertou para o risco de retaliação política por parte do governo federal em outras negociações.

Mesmo sabendo do risco de o governo federal bloquear os repasses para o Estado até o limite de R$ 280 milhões (o bloqueio está previsto no contrato de renegociação da dívida com a União) o desembargador José Aquino sustentou a posição e o governador passou a considerá-la. Na segunda-feira (10.ago.2015), ao constatar que havia dinheiro em caixa para quitar os salários de julho, desde que não liquidasse a parcela da dívida, Sartori decidiu pagar para ver.

O atraso na folha estava prejudicando os serviços públicos no Estado, especialmente nas áreas de educação e segurança, que reduziram as atividades em protesto. Uma greve estava sendo planejada para o próximo dia 18 pelos diferentes sindicatos que representam os servidores.

Governo Federal bloqueia contas e sequestra valores do Rio Grande do Sul

Apesar das melhores esperanças do governo estadual, o Governo Federal acabou bloqueando as contas do Rio Grande do Sul  em consequência do não pagamento da dívida com a União. O comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional chegou na noite de terça-feira (11.ago.2015) ao Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul).

Os cerca de R$ 60 milhões que restaram em caixa depois da quitação de salários, e que seriam usados para pagamento de hospitais e prefeituras, foram sequestrados. Todo o dinheiro que entrar nos cofres do Estado será retido até atingir os R$ 280 milhões da dívida.

O bloqueio independe de decisão judicial. Está previsto no contrato assinado em 1998. A União tanto pode reter repasses federais como bloquear recursos no Banrisul.

Como a União tinha liberado mais de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados, que o governo Sartori usou no pagamento dos salários do funcionalismo público estadual, e o próximo repasse está previsto para o dia 20, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou as contas do Estado gaúcho.

Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que o bloqueio das contas está entre as sanções previstas na legislação em caso da ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União.

Leia o texto na íntegra:

"A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que a ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União referente ao refinanciamento de que trata a Lei 9.496 sujeita o ente a sanções como impedimento de contratação de operações de crédito e retenção de repasses de transferências constitucionais.
Contratualmente, a recuperação desses créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria. Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência do ente, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento.
Em relação ao estado do Rio Grande do Sul, a STN esclarece que, em razão do não pagamento da parcela vencida em julho de 2015, houve execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto."

Nota de Sartori sobre o bloqueio das contas do Estado

O governo gaúcho publicou nota oficial sobre o bloqueio das contas do Estado junto ao Banrisul, tudo em função do atraso de um dia no pagamento da prestação de julho da dívida com a União. O governo federal também sequestrou R$ 60 milhões que estavam depositados no banco. Sartori declarou na nota que entre pagar a dívida e pagar os salários do funcionalismo, preferiu pagar os servidores. "Foi uma decisão de emergência", disse o governador, que avisou que a medida de retaliação do governo Dilma impõe restrições à governabilidade do Estado gaúcho:

— Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.

Na nota, o Piratini pede solidariedade do governo federal e de todos os demais entes políticos e institucionais.

Nota oficial sobre o bloqueio das contas do Estado:

"O Governo do Rio Grande do Sul informa que, no final da tarde desta terça-feira (11.ago.2015), o Banrisul foi notificado do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso do pagamento da dívida com a União.
Nossa decisão tomada ontem (10.ago.2015), de pagar integralmente a folha do funcionalismo público do mês de julho, decorreu de escolha diante da situação de emergência em que se encontram as finanças públicas estaduais.
A medida do Governo Federal é compreensível do ponto de vista formal, mas implica em severas restrições à governabilidade do Estado. Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.
O Governo do Estado continuará fazendo todo o esforço para construir o equilíbrio das contas públicas. Em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, espera pela compreensão e pela solidariedade ativa do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul"

Mobilização — mantida perspectiva de greve geral do funcionalismo

Assembleia na próxima semana deve definir por paralisação dos funcionários públicos do Estado

Manifestação de servidores em Santa Maria na semana passada

Mesmo com a antecipação da integralização do pagamento do funcionalismo — não será suficiente para impedir uma paralisação das atividades ligadas ao governo do Estado do Rio Grande do Sul nas próximas semanas. Uma assembleia geral marcada para a próxima terça-feira, dia 18 de agosto, deve definir os termos de uma greve de "advertência", segundo entidades sindicais. Até lá, inclusive a "operação-padrão" de servidores da Polícia Civil e da Brigada Militar será mantida.

— Nós entendemos e acreditamos que a complementação do pagamento hoje, antes das datas anunciadas, foi uma primeira vitória do movimento. A pressão surtiu efeito, mas não vamos esgotar a pauta — disse o presidente da federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Augusto Jury Arnoud.

Na manhã de terça-feira (11.ago.2015), o governo anunciou a quitação dos salários atrasados de julho — prevista para ocorrer em até duas etapas, nos dias 13 e 25 de agosto —, mas não descartou um novo atraso nos vencimentos de agosto. Para completar, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que a definição só deve vir aos "45 do segundo tempo". Situação agravada, agora, com o Governo Federal bloqueando contas e sequestrando valores do Estado do Rio Grande do Sul.

Durante toda esta semana, funcionários públicos realizam atos em diferentes cidades do Estado. Assembleias regionais em Caxias do Sul, na segunda-feira (10.ago.2015), Passo Fundo e Cruz Alta, na terça-feira (11.ago.2015), e Ijuí, na quinta-feira (13.ago.2015), discute a paralisação.

No entendimento de Arnoud, a greve é necessária porque o serviço público "continua ameaçado". Ele acredita que os servidores decidirão por uma paralisação com duração determinada, o que deve ser definido na assembleia geral.

Para Claudio Augustin, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe), a mobilização é crucial para pressionar o governo. Ele lembra que o pagamento integral dos servidores foi determinado pela Justiça — que expediu um mandado de segurança em junho —, mas descumprido pelo poder público.

— Podemos entrar com várias ações judiciais, mas a questão não é judicial, já que eles (Justiça) não estão garantindo o cumprimento das decisões — defende.

O Sindisepe acredita, ainda, que soluções para a crise financeira dependem de articulações políticas, não dos cortes. Para o sindicato, programas contra a sonegação de impostos, redução de benefícios fiscais e a cobrança da dívida ativa, além de questionar a legalidade da dívida com a União, evitariam a penalização dos servidores.

Operação-padrão da BM e da Civil continua. Se por um lado delegados da Polícia Civil e oficiais da Brigada Militar decidiram encerrar a operação-padrão que vinham mantendo, escrivães, inspetores, investigadores da Civil e servidores de nível médio da BM e dos Bombeiros decidiram manter a restrição dos serviços à população.

Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm-Sindicato), a quitação não resolve os problemas enfrentados pela categoria:

— Não é porque pagou salário atrasado 12 dias que vamos voltar a trabalhar normalmente. Tem que pagar no próximo mês também, tem que pagar horas-extras e tem que dar condições de trabalho. Chega de servidor consertando carro e comprando seu fardamento. Vamos trabalhar dentro da legalidade.

Conforme ele, os agentes irão boicotar as operações da Expointer, da Semana Farroupilha e de Verão. Além das condições de trabalho, eles reivindicam a não aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) anunciada na terceira fase do ajuste fiscal do governo Sartori que retira a regra do tempo de serviço dos militares.

— Não concordamos que tempo de serviço aumente, porque a qualidade de vida do servidor não será a mesma devido a tudo que ele é exposto diariamente, produtos perigosos e águas poluídas, por exemplo. Se isso acontecer, novas medidas serão tomadas — afirma Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs).

Já a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) e a Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul (Asdep) garantem a retomada dos serviços, ao menos até o pagamento da próxima folha salarial.

— Desde o início, elencamos medidas que terminariam com a integralização dos salários, mas estamos em assembleia permanente. Em caso de novos parcelamentos, a operação será retomada — explicou o presidente da Asofbm, coronel Marcelo Gomes Frota.

Apesar de admitir uma possível retomada das medidas de retração, o representante dos oficiais garante que a BM não cogitam paralisar os serviços — policiais militares são proibidos de fazer greve.

— Vamos fazer as medidas legais. Até porque temos uma responsabilidade com a população do Rio Grande do Sul — disse Frota.