Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul divulga índices provisórios de ICMS dos municípios para 2016
Uma prévia do percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos
no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016 será conhecida na
terça-feira (11.ago.2015), quando o Diário Oficial do Estado (DOE)
publica os índices provisórios da cota-parte do principal imposto
estadual. A participação de cada município na arrecadação do ICMS
considera, principalmente, o comportamento médio da economia local entre
2013 e 2014 e aponta como a Secretaria da Fazenda irá repartir cerca de
R$ 7,175 bilhões. O volume de recursos corresponde a 25% sobre uma
previsão inicial de R$ 28,7 bilhões de receita com o tributo no decorrer
do próximo ano.
As projeções levam em conta a retração na atividade econômica do país,
apesar do crescimento nominal da receita a partir de maior fiscalização
exercida desde o início do ano. Nos sete primeiros meses de 2015, a
Secretaria da Fazenda já repassou R$ 3,85 bilhões para as prefeituras do
Rio Grande do Sul, recursos que são importantes para investimentos em
áreas essenciais, como educação, saúde e obras de urbanização. Com uma
previsão de arrecadar R$ 27,4 bilhões em ICMS ao longo do exercício, os
repasses deverão fechar na casa dos R$ 6,85 bilhões. No ano passado, a
cota-parte de retorno compreendeu R$ 6,5 bilhões.
Critérios
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios
estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor
Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice,
explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos
Santos.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas
(compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no
município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo
simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita
bruta da empresa.
Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final
para um próximo exercício (2016) é obtido pela média dos dois anos
anteriores (2013 e 2014) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos
correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades
rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado
per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT -
(0,5%).
Wunderlich explica que a Receita Estadual vem atuando para ampliar as
orientações às prefeituras e simplificar a prestação de informações
pelas empresas, inclusive dispensando a necessidade de entrega da Guia
Informativa Anual (GMB). "Atualmente, como as empresas fornecem
informações mensais, elas são disponibilizadas para as prefeituras
durante o ano. Assim, as gestões municipais podem acompanhar o valor
adicionado e já atuar para evitar impugnações e recursos", observa.
O anúncio do índice provisório de 2016 ocorre com um mês de antecedência
em relação ao ano passado, o que auxilia na elaboração dos orçamentos
municipais. A partir de agora, as prefeituras terão prazo de 30 dias
para apresentar recursos de impugnação aos índices provisórios. Depois
da análise das eventuais contestações, serão publicados no Diário
Oficial os percentuais definitivos.
Maiores economias
Com variações positivas em termos de valor adicionado nos dois anos que
servem como base para definir o índice de retorno do ICMS, os municípios
de Canoas, Gravataí e Passo Fundo estão também entre as dez maiores
economias que terão crescimento na cota-parte do tributo em 2016. Porto
Alegre, Caxias do Sul, Rio Grande, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e
Pelotas apresentaram queda dos índices em relação a 2015.
Ao longo dos últimos anos, as dez maiores economias perderam espaço na
composição da receita do ICMS. Entre 2006 e 2016, a participação deste
grupo recuou de 36,43% para 33,89%. O recuo, na análise da Receita
Estadual, deu-se basicamente em razão da desconcentração do valor
adicionado fiscal, que apresentou aumento no restante do Estado.
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