Ajuste Fiscal — 2ª Fase — pode ficar ainda mais difícil

Medidas em gestação no governo para conter gastos e aumentar receita devem encontrar resistência redobrada no Congresso

As votações no Congresso da primeira fase do ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não foram fáceis. Mas, daqui para a frente, as medidas em gestação para promover mais uma rodada de aperto fiscal, voltado para 2016, vão enfrentar um clima ainda pior. Os senadores consideraram a aprovação do projeto de “reoneração” da folha de pagamentos como o “fim do ajuste fiscal”, apontando durante a votação que agora é o momento de discutir medidas para promover o crescimento econômico.

Para os parlamentares, medidas como a reforma do PIS/Cofins, que está prestes a ser encaminhada por Levy ao Congresso, não poderão conter aumento embutido de alíquota. Nas palavras de um senador da base aliada, que votou contrariado a favor da reoneração da folha de pagamentos, “o que tinha de passar, passou”. Com a reoneração, as empresas que pagavam contribuição para a Previdência de 1% sobre a sua receita passam a pagar 2,5%. As que pagavam 2%, passam a pagar 4,5%.

Outro parlamentar afirmou, porém, que o quadro pode mudar depois de assentadas as denúncias do Procurador-geral da República envolvendo deputados e senadores. “Um novo quadro político vai se abrir e, talvez, o governo ganhe uma margem maior de manobra do que tem a partir de agora, que é zero”, disse ele. “Vamos compor com as medidas em gestação para 2016.”

Os senadores avaliam que o importante é dividir o discurso e a agenda do ajuste fiscal com medidas que visem à retomada do crescimento e o restabelecimento da confiança dos investidores. Anfitrião de um jantar com lideranças peemedebistas e petistas, logo após a aprovação da reoneração da folha de pagamento das empresas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é preciso dar um tempo para ver se o governo reage e toma a iniciativa para a melhora do ambiente econômico.

Ajuda. Renan destacou que o Congresso não pode deixar de ajudar o País - não necessariamente o governo -, por meio da Agenda Brasil, pacote anticrise lançado por ele. Mas a avaliação de senadores dos dois partidos é que, por maior que seja a boa vontade do Legislativo, o governo é que dispõe de instrumentos para conduzir esse processo. “Nós estamos dando um oxigênio para ver se ela (Dilma) reage, não sabemos o que fazer”, resumiu um dos presentes ao jantar.

O presidente do Senado, no entanto, já mandou um recado para os principais ministros do governo da área de economia, Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante, que não concorda com a lógica de aumento de impostos sempre. A Junta Orçamentária, que reúne o trio, tem discutido uma série de medidas de aumento da carga tributária.

“O Brasil já tem uma carga muito grande, taxas de juros altíssimas, não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos, aumentar impostos, aumentar impostos, a sociedade não aguenta mais essa carga”, afirmou Renan.

Nesta semana, senadores e a área econômica vão discutir o projeto que prevê a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Essa é a principal aposta dos parlamentares no momento para reforçar o superávit primário e ainda garantir uma injeção de recursos para Estados e municípios, que têm discutido aumentar impostos regionais.

Os parlamentares querem também maior participação nas discussões de novas medidas econômicas, além de não serem surpreendidos por novas propostas enviadas pelo Executivo ao Legislativo, reclamação comum na votação da primeira etapa do ajuste fiscal.