Empréstimos subsidiados do BNDES custam R$ 184 bilhões à União

Mesmo com a decisão do governo de suspender os repasses de recursos do Tesouro ao BNDES, o Ministério da Fazenda estima que a União ainda vá arcar com um custo de R$ 184 bilhões nas próximas décadas com os empréstimos subsidiados concedidos ao banco a partir de 2009.

A projeção, inédita, mede a diferença entre os juros reduzidos pagos pelo BNDES ao Tesouro e a taxa média que o governo paga ao mercado para tomar emprestado recursos, pela venda de títulos. Essa diferença não é coberta pelo Orçamento, mas contribui para elevar a dívida pública.

Esse impacto se estende pelos próximos 40 anos, valor médio dos contratos, mas uma parte expressiva se dá ainda no governo Dilma.

Segundo cálculos da Fazenda encaminhados ao Tribunal de Contas da União, de 2015 a 2018 o subsídio dos contratos em vigor vai somar R$ 97,5 bilhões – ou R$ 74 bilhões quando calculados a valor presente, ou seja, considerando que ele seria integralmente incorporado à dívida neste ano.

ESTÍMULO

Os repasses, feitos em títulos da dívida pública, ganharam força a partir de 2009.

Na ocasião, a equipe econômica, então comandada por Guido Mantega, decidiu dar crédito barato para empresas com a intenção de estimular a atividade econômica, que sofria efeitos da crise global.

Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Os recursos foram emprestados a taxa de juros próxima à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem inferior ao custo médio com que o Tesouro se financia, que acompanha a taxa Selic.

No ano passado, o custo com o subsídio nos financiamentos ao BNDES dobrou em relação a 2013, somando R$ 21,3 bilhões.

O economista Márcio Garcia, professor da PUC-Rio, aponta que o aumento dos repasses para o BNDES não se refletiu em aumento da taxa de investimento da economia e ainda contribuiu para alimentar a inflação.

Ainda no final de 2014, Joaquim Levy anunciou o fim desses repasses como parte do esforço de ajustar as contas públicas.

Além desse tipo de subsídio implícito nos empréstimos ao BNDES, o governo tem gastos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem taxas inferiores à TJLP. Nesse caso, são repassados recursos orçamentários ao BNDES, para cobrir a diferença entre as taxas subsidiadas e a TJLP.

No ano passado, foram repassados R$ 110,7 milhões. O valor devido pelo governo é bem superior, mas uma portaria do ministério – que está sendo questionada pelo TCU – autorizou o adiamento.