Burocracia eleva custo da energia em R$ 7,4 bilhões, aponta estudo

Barreiras burocráticas e regulatórias vão impor neste ano um custo de R$ 7,4 bilhões às empresas do setor elétrico, o que pode representar até 10% do PIB do setor.

A estimativa do impacto, que contribui para pressionar as tarifas, foi levantada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em estudo inédito.

A maior parte das perdas se dá em decorrência da dificuldade dos empreendedores em cumprir os prazos fixados para a conclusão das obras das usinas de geração de energia, considerados irrealistas pelo setor.

Com os atrasos, as geradoras são obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo, mais caro, para cumprir os contratos de fornecimento até que as usinas novas entrem em operação. Também ficam sujeitas à cobrança de multas.

Somente esses fatores vão gerar neste ano um custo de R$ 5,4 bilhões, projeta o levantamento, que foi feito com base em entrevistas com investidores e especialistas e em estudos setoriais.

A expectativa é que esse custo caia no próximo ano, como consequência do cronograma dos empreendimentos previstos, mas volte a subir em 2017.

Como principal obstáculo ao cumprimento dos prazos, o estudo aponta o complexo processo de obtenção de licenças ambientais e do aval arqueológico.

O setor reclama que a responsabilidade pelas concessão dessas autorizações está pulverizada por uma série de órgãos públicos, federais e estaduais, com exigências que frequentemente se chocam ou sofrem alterações de um empreendimento para outro.

Outra dificuldade, segundo a CNI, é que, pelas regras vigentes, os servidores públicos envolvidos no licenciamento podem ser pessoalmente responsabilizados, em eventuais questionamentos na Justiça. Na opinião dos investidores, isso estimula decisões excessivamente cautelosas e rígidas.

O fato de as licenças poderem sofrer questionamentos mesmo depois de expedidas também é uma queixa recorrente, pois alimenta a imprevisibilidade dos prazos e, consequentemente, do risco do investimento.

"Todos perdem", afirma Rodrigo Garcia, especialista em Políticas e Indústria da CNI, destacando que o risco pressiona os preços dos leilões e inibe investimentos.

Para atender à multiplicidade de exigências de licenciamento, e também lidar com o complexo regime tributário do setor, sobre o qual incidem vários encargos, as empresas terão um custo de R$ 1,3 bilhão neste ano, de acordo com levantamento.

SUGESTÕES

A CNI levantou uma série de sugestões para lidar com as barreiras, que envolvem de mudanças de prazos a centralização de decisões. Para Garcia, o ponto principal são a clareza das regras e a troca de informações com o setor.

"É preciso ser reforçado o diálogo franco entre os investidores e os órgãos de planejamento central", afirmou.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, por meio de sua assessoria, que está aberto ao diálogo e que tem promovido reuniões periódicas com os agentes do setor de energia para debater os principais temas.

No levantamento, a CNI computou ainda como barreira burocrática o fato de não ter sido criada uma regulação específica para o processo de manutenção de turbinas pelas novas usinas de fio d'água, que operam sem grandes reservatórios, como Belo Monte (PA).

As regras em vigor põem em risco o cumprimento da meta de disponibilidade de geração de eletricidade no país, o que gera multas e também obriga as usinas a comprar energia no mercado de curto prazo. Os prejuízos nesse caso são estimados em R$ 700 milhões.